9 DE MAIO DE 2019

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4.4 Do planeamento à concretização das ações de recuperação

O planeamento das ações de recuperação do incêndio de Monchique seguiu o enquadramento previsto e

foi dotado de apoios financeiros significativos. Como elemento positivo regista-se que o relatório de

estabilização de emergência (ICNF 2018) foi produzido atempadamente pelo ICNF. No entanto, verificam-se

dificuldades na execução atempada das ações previstas.

Assim, no princípio de 2019 ainda não se sabia quando iriam estar disponíveis os financiamentos para

execução de projetos de estabilização de emergência e de reabilitação, quantos projetos seriam aprovados e

que área abrangeriam e muito menos quando iriam ser executados, nem como e por quem seria feita a

monitorização das ações previstas.

Por outro lado, não se encontram referências a como serão considerados alguns casos particulares mas

bem significativos do ponto de vista ambiental e florestal como a área incluída na Rede Natura 2000

(PTCON0037 e PTCON0052), com 74% da área ardida, a Mata Nacional da Herdade da Parra, com 52% de

área ardida, ou as áreas incluídas nas Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) de Perna da Negra, Odelouca, e

Arade, onde arderam respetivamente 76, 53 e 71% da área correspondente.

Finalmente, na perspetiva da recuperação a longo prazo conhecem-se intenções gerais interessantes mas

não foi fornecida informação específica sobre o “Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem para

uma nova economia rural na Serra de Monchique”, nem se conhece o envolvimento do ICNF, dos municípios,

das populações e organizações não-governamentais no mesmo, bem como quaisquer indicações sobre a

escolha de espécies e modelos de silvicultura a promover, ou sobre a organização do programa e a sua

gestão e financiamento.

Pelo exposto verifica-se como positiva a existência de um enquadramento para o planeamento e apoio às

ações de recuperação, nas suas diversas fases. No entanto, registam-se pela negativa as grandes

dificuldades na passagem das intenções à ação, principalmente no que diz à rapidez das intervenções,

sabendo-se que o sucesso destas depende em grande medida da sua realização atempada.

5. As lições aprendidas

A melhoria do sistema, objetivo central do trabalho do Observatório, só é possível com uma análise correta

dos pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças observados. Em anterior Relatório o Observatório

procedeu a uma avaliação do sistema no seu conjunto, fazendo recomendações referentes às diferentes fases

e aos processos correspondentes.

Com a análise do incêndio de Monchique, o mais relevante ocorrido em 2018, e com a análise desse ano

no que respeita a incêndios, que se inclui no Relatório, o Observatório procura identificar na prática as mais

significativas deficiências do sistema e propor medidas para a sua correção. É facto que as estatísticas dos

incêndios do ano de 2018, sem vítimas mortais, com menor número de ocorrências e pequena área ardida, em

termos comparativos com as anteriores, foi positivo, mas tal facto está longe de constituir uma segurança para

os anos seguintes. Pelo contrário, esta é uma excelente oportunidade para visitar a prática do sistema e

propor as melhorias necessárias.

A análise aqui apresentada não é, por isso, uma nova avaliação do sistema mas sim a identificação, a partir

do incêndio de Monchique, dos aspetos que, na prática, merecem melhor atenção por parte dos diversos

agentes do sistema no sentido da sua melhoria contínua.

Seguimos, assim, os processos do sistema descritos no anterior Relatório (Figura 28).