Debates Parlamentares - Diário 025, p. 20 (2019-07-04)

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II SÉRIE-E — NÚMERO 25

Na avaliação do trabalho já desenvolvido, o Observatório identificou algumas áreas que carecem de mais

aprofundada reflexão e análise, nomeadamente no acompanhamento e avaliação dos incêndios rurais que

ocorram nesse período, no desenvolvimento da implementação das leis orgânicas do ICNF e da ANEPC, quadro

legislativo referente à gestão de combustíveis e uso do fogo, competências das autarquias no âmbito do sistema

e restruturação do setor operacional de bombeiros. Na primeira reunião plenária do Observatório, a realizar no

dia 3 de julho, serão analisadas as matérias prioritárias para o desenvolvimento da sua missão no segundo

semestre de 2019.

Constitui missão atribuída ao Observatório emitir parecer sobre o Plano Nacional de Gestão Integrada de

Fogos Rurais (PNGIFR). Até ao final do período em apreciação não foi possível ao Observatório cumprir esta

missão dado não lhe ter sido remetido o documento para apreciação prévia do mesmo.

O Observatório continuará a diligenciar no sentido de lhe serem remetidos em tempo útil os suportes

documentais indispensáveis ao cabal cumprimento da sua missão.

O Observatório apresentará à Assembleia da República no final de 2019 o Relatório correspondente às

atividades desenvolvidas no segundo semestre deste ano.

Agradecimentos

O Observatório sublinha e agradece a atenção que lhe tem sido prestada por Sua Excelência o Presidente

da Assembleia da República e pelos Deputados das Comissões Parlamentares de Agricultura e Mar, e de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Observatório regista ainda o apoio prestado pelo Secretário-Geral da Assembleia da República,

destacando também a colaboração dos funcionários MariaTeresa Português Diogo e Ana Isabel Valente da

Direção de Apoio Parlamentar.

Referências

Observatório Técnico Independente, Castro Rego F., Fernandes P., Sande Silva J., Azevedo J., Moura J.M.,

Oliveira E., Cortes R., Viegas D.X., Caldeira D., e Duarte Santos F. - Coords. (2018) Avaliação do sistema

nacional de proteção civil no âmbito dos incêndios rurais. Relatório Final. Observatório Técnico Independente.

Assembleia da República. Lisboa. 116 pp.

Observatório Técnico Independente, Castro Rego F., Fernandes P., Sande Silva J., Azevedo J., Moura J.M.,

Oliveira E., Cortes R., Viegas D.X., Caldeira D., e Duarte Santos F. - Coords. (2019) Avaliação do Incêndio de

Monchique. Relatório. Observatório Técnico Independente. Assembleia da República. Lisboa. 78 pp.

II SÉRIE-E — NÚMERO 25 20 Na avaliação do trabalho já desenvolvido, o Observatório identificou algumas áreas que carecem de mais aprofundada reflexão e análise, nomeadamente no acompanhamento e avaliação dos incêndios rurais que ocorram nesse período, no desenvolvimento da implementação das leis orgânicas do ICNF e da ANEPC, quadro legislativo referente à gestão de combustíveis e uso do fogo, competências das autarquias no âmbito do sistema e restruturação do setor operacional de bombeiros. Na primeira reunião plenária do Observatório, a realizar no dia 3 de julho, serão analisadas as matérias prioritárias para o desenvolvimento da sua missão no segundo semestre de 2019. Constitui missão atribuída ao Observatório emitir parecer sobre o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR). Até ao final do período em apreciação não foi possível ao Observatório cumprir esta missão dado não lhe ter sido remetido o documento para apreciação prévia do mesmo. O Observatório continuará a diligenciar no sentido de lhe serem remetidos em tempo útil os suportes documentais indispensáveis ao cabal cumprimento da sua missão. O Observatório apresentará à Assembleia da República no final de 2019 o Relatório correspondente às atividades desenvolvidas no segundo semestre deste ano. Agradecimentos O Observatório sublinha e agradece a atenção que lhe tem sido prestada por Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República e pelos Deputados das Comissões Parlamentares de Agricultura e Mar, e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O Observatório regista ainda o apoio prestado pelo Secretário-Geral da Assembleia da República, destacando também a colaboração dos funcionários MariaTeresa Português Diogo e Ana Isabel Valente da Direção de Apoio Parlamentar. Referências Observatório Técnico Independente, Castro Rego F., Fernandes P., Sande Silva J., Azevedo J., Moura J.M., Oliveira E., Cortes R., Viegas D.X., Caldeira D., e Duarte Santos F. - Coords. (2018) Avaliação do sistema nacional de proteção civil no âmbito dos incêndios rurais. Relatório Final. Observatório Técnico Independente. Assembleia da República. Lisboa. 116 pp. Observatório Técnico Independente, Castro Rego F., Fernandes P., Sande Silva J., Azevedo J., Moura J.M., Oliveira E., Cortes R., Viegas D.X., Caldeira D., e Duarte Santos F. - Coords. (2019) Avaliação do Incêndio de Monchique. Relatório. Observatório Técnico Independente. Assembleia da República. Lisboa. 78 pp.

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