4 DE JULHO DE 2019

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instituições de ensino superior nacionais, com a Escola Nacional de Bombeiros e com recurso a especialistas e

técnicos nacionais e internacionais".

3.7 Setor operacional: bombeiros e sapadores florestais

A análise do setor operacional dos incêndios foi realizada no âmbito da avaliação do sistema nacional de

proteção civil no domínio dos incêndios rurais (Observatório 2018) que envolveu os diversos processos (ataque

inicial, ataque ampliado, rescaldo e extinção) e as diversas entidades (ANEPC, bombeiros e outras).

Relativamente aos processos, o Observatório considerou determinante que o Ataque Inicial (ATI) a um

incêndio seja conduzido de forma adequada de modo a evitar que este evolua para a fase seguinte de Ataque

Ampliado (ATA) com as correspondentes consequências.

O Observatório constatou que em 2018, os GIPS da GNR passaram a guarnecer todas as aeronaves de ATI,

libertando assim os elementos da FEB dessa tarefa, passando os mesmos a estar orientados para ações de

ATA. De igual forma e a partir do reforço de 500 elementos nos GIPS foi possível igualmente a esta força

constituir um GRUATA, o que permite ao dispositivo ter uma resposta reforçada.

O Observatório defende o reforço de um grupo de planeamento para previsão da evolução do incêndio,

articulado com grupos de especialistas em comportamento do fogo, para prever a evolução provável do incêndio

nas horas seguintes, identificar janelas espácio-temporais para a contenção da progressão e planear o número

e tipologia dos recursos necessários para cada sector e as manobras a executar.

Relativamente às entidades do sistema, o Observatório no seu relatório de avaliação de 2018 descreveu

pormenorizadamente as atribuições e funções de cada uma delas, apresentando também recomendações no

sentido de melhorar a eficiência geral e o desempenho de cada uma. A ANEPC tem grande relevância no

sistema nacional de defesa da floresta contra os incêndios. No entanto e por motivos diversos, tem sofrido

alterações na composição da sua liderança e dos seus quadros, operando com recursos limitados em face da

multiplicidade e dimensão das tarefas que tem de desenvolver (planeamento, gestão e coordenação de

recursos), por vezes dependentes de outras entidades. É exemplo disso a sua intervenção no âmbito dos

incêndios florestais, em que a ANEPC dispõe de uma estrutura de coordenação – os Comandos Nacional,

Regionais e Distritais – e uma Força Especial (FEPC), mas a atuação no terreno é realizada por agentes que

dependem de outras entidades, como é o caso dos Bombeiros, da GNR e outras. O Observatório considera

essencial o princípio de Comando Único e a sua concretização na Lei, devendo ser a ANEPC a assegurar, entre

todos os agentes de proteção civil, a necessária cadeia de comando, aplicando-se em qualquer das fases da

operação o princípio do comando único.

Relativamente aos Corpos de Bombeiros, o Observatório constatou a diversidade de natureza, estrutura,

história, idade, tipologia, evolução e grau de desenvolvimento dos 442 corpos atualmente existentes em Portugal

continental. A questão central que está colocada ao atual modelo de socorro assegurado pelos corpos de

bombeiros, baseado em CB voluntários, é, no entanto, a crescente crise de disponibilidade dos voluntários, pelo

que a resposta às exigências do socorro quotidiano, tem-se revelado insuficiente, o que acentua a necessidade

de uma mudança organizacional na quadrícula do socorro, assente na profissionalização destas unidades

operativas, apoiadas por voluntários e suportada no binómio Municípios-Bombeiros, no quadro das

responsabilidades que a Lei confere às Autarquias, quanto à proteção de pessoas e bens. Pese embora a

importância do voluntariado na organização do socorro em Portugal e as possibilidades existentes para

aumentar o recrutamento de mais voluntários para os corpos de bombeiros, o Observatório considera inadiável

e urgente a aposta na profissionalização da primeira intervenção dos corpos de bombeiros voluntários, com

cobertura das 24 horas, e na valorização dos bombeiros que neles exerçam a sua missão, através da

institucionalização de uma carreira sólida e motivadora.

A implementação do Centro Municipal de Operações de Socorro constitui um passo qualitativo, não só para

os corpos de bombeiros existentes nos Municípios, como no âmbito da sua relação com o escalão superior.

Na Nota Informativa n.º 4/2019 o Observatório reforça a necessidade de ser promovida uma reorganização

estrutural do setor operacional dos bombeiros e estabelecidos modelos de contratualização plurianual entre o

Estado central e as entidades detentoras de corpos de bombeiros, com base num estudo a elaborar para este

efeito.