4 DE JULHO DE 2019

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significativamente o tempo de autonomia no teatro de operações destes de meios sempre que forem mobilizados

para áreas do Norte do país, onde historicamente se localizam a maior parte das ocorrências. Posteriormente,

em reunião com a ANEPC, o Observatório foi informado da intenção de relocalizar em Seia os referidos meios

aéreos logo que reunidas as condições adequadas para o efeito.

Para além destas análises sobre o dispositivo, o Observatório analisou no Relatório que produziu sobre o

incêndio de Monchique (Observatório 2019) aspetos práticos do combate. Da análise efetuada o Relatório

destaca, no que se refere ao ataque inicial, a recomendação para que, "em condições de meteorologia,

combustível e território semelhantes, seja aplicado o conceito de vigilância armada para que possa

existir uma intervenção mais eficaz com equipas helitransportadas". Quanto ao ataque ampliado, o

Relatório conclui que "as estratégias de combate e articulação das forças não foram as mais adequadas"

apontando para dificuldades na definição da estratégia de controlo, de antecipação do "potencial de propagação

do incêndio e sua evolução e das janelas de oportunidade de controlo que a meteorologia oferece, conjugada

com as condições do terreno e do combustível".

Neste Relatório o Observatório destaca "o papel estruturante do recém-criado Núcleo de Apoio à Decisão e

Análise de Incêndios Rurais (NAD-AIR)" que "constitui uma mais-valia na gestão das operações, emitindo

análises operacionais e sugerindo manobras de contenção" que, no entanto, foram claramente subutilizadas no

incêndio em análise.

O Observatório conclui, no seu Relatório, que "o reforço da célula de planeamento NAD-AIR na ANEPC

é, neste sentido, estrategicamente muito importante" e recomenda "a criação de mais equipas

operacionais de terreno, conhecedoras do planeamento estratégico do NAD-AIR, que alimentem a

informação necessária ao planeamento estratégico".

3.9 Coordenação geral do sistema

O Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, que criou a Agência Integrada de Fogos Rurais (AGIF),

consagra no seu preâmbulo que compete a esta “coordenar, de forma estratégica e transversal, a

implementação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) por parte das entidades

responsáveis, designadamente a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana e o

Instituto de Conservação da Natureza e Florestas”. A constituição da AGIF representou, assim, uma esperança

muito positiva de alteração do modelo estrutural e organizativo do sistema.

O Observatório, no seu Relatório de Avaliação do Sistema Nacional de Proteção Civil no âmbito dos

Incêndios Rurais, chamava a atenção para a possibilidade de que, no processo de desenvolvimento da AGIF,

se tivesse em consideração "o risco de se esvaziar em recursos humanos qualificados os vários agentes

que importa robustecer". O Observatório tem vindo a acompanhar a definição da estrutura orgânica e o

funcionamento da AGIF, constatando que, em larga medida, esta tem efetivamente contribuído para o

esvaziamento de recursos humanos qualificados de vários agentes, com reflexos no desempenho global do

sistema e comprometendo assim a sua própria missão essencial de coordenação global do sistema e de

articulação de todos os agentes nele integrados. Assim, o Observatório reitera a preocupação já anteriormente

exposta.

Neste contexto, e de forma a que a AGIF venha, na prática, a complementar e articular os diversos agentes

e não a substituí-los como quarto pilar do sistema, o Observatório recomendou ao Governo que, "na elaboração

do modelo do novo SGIFR e dos respetivos instrumentos legislativos, seja consagrada a evolução da

AGIF numa formulação orgânica de interagência, aproximando e potenciando as sinergias entre

agentes".

O conceito de interagência, defendido pelo Observatório, pressupõe que a AGIF tenha por missão a

articulação de objetivos políticos e estratégicos partilhados por todos os agentes do sistema, numa perspetiva

de harmonização de culturas e esforços diversos, na resposta a problemas complexos, com a adoção de ações

coerentes e consistentes. Esta perspetiva permitiria alinhar o papel da AGIF com os fins com que a sua

constituição foi inicialmente proposta.