II SÉRIE-E — NÚMERO 25

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1. Introdução

1.1 Enquadramento

O presente relatório destina-se a concretizar a incumbência referida no Artigo 6.º da Lei n.º 56/2018, de 20

de agosto, que cria o Observatório Técnico Independente (designado como Observatório) para análise,

acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional. Trata-se do

primeiro relatório semestral de atividades deste Observatório referente ao período entre a sua entrada em

funcionamento, a 24 de setembro de 2018, e o final do primeiro semestre de 2019.

De acordo com o definido no Artigo 6.º, o relatório destina-se a reunir informação sobre as conclusões do

Observatório, “a monitorização do impacto das medidas públicas desenvolvidas e as recomendações pertinentes

no âmbito das atribuições do Observatório, designadamente em termos de prevenção, mecanismos de proteção

civil e planeamento da época de combate a incêndios”.

O relatório encontra-se estruturado em três capítulos e notas finais: um primeiro capítulo introdutório sobre a

estrutura e funcionamento do Observatório; um segundo com a indicação dos relatórios produzidos; e um

terceiro com as análises e recomendações sobre as medidas públicas mais relevantes entretanto tomadas.

Em anexos, depois da lista de figuras e tabelas (Anexos 1 e 2), apresentam-se a lista de acrónimos (Anexo

3), as Notas Informativas produzidas (Anexo 4) e um resumo das atividades desenvolvidas por data (Anexo 5).

1.2 Composição e atribuições do Observatório

O Observatório para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no

território nacional, foi criado através da Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto, após proposta da Assembleia da

República formalizada a 18 de julho de 2018. De acordo com a Lei que deu origem à sua criação, o Observatório

é composto por 10 elementos, cuja composição se encontra definida pelo Despacho do Presidente da

Assembleia da República n.º 95/XIII, publicado a 13 de setembro de 2018. Em cumprimento da Lei n.º 56/2018,

dois dos elementos foram indicados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), dois

pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e os restantes seis foram

diretamente designados pelo Presidente da Assembleia da República (AR) depois de ouvidos os Grupos

Parlamentares. A lista de membros do Observatório é a seguinte, com indicação da entidade responsável pela

sua indicação/designação:

• Francisco Manuel Cardoso Castro Rego, Presidente (CRUP)

• Paulo Alexandre Martins Fernandes (CRUP)

• Joaquim Sande Silva (CCISP)

• João Carlos Martins de Azevedo (CCISP)

• José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes (AR)

• Emanuel Renato Sousa de Oliveira (AR)

• Rui Manuel Victor Cortes (AR)

• Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas (AR)

• Duarte Nuno da Silva Quintão Caldeira (AR)

• Filipe Duarte Santos (AR)

Cumprindo o Despacho n.º 95/XIII, o Observatório iniciou funções no dia da primeira reunião de trabalho, a

24 de setembro de 2018.

Figura 1. Apresentação do Observatório ao Presidente da Assembleia da República, em 19 de dezembro de 2018