II SÉRIE-E — NÚMERO 25

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O Observatório realizou também reuniões com entidades que concorrem para a problemática dos incêndios

rurais, tendo recolhido informação pertinente para o desenvolvimento da sua missão. (Tabela 2)

Tabela 2. Reuniões e visitas a outras entidades

Entidade Local Data

Escola Nacional de Bombeiros Sintra 19/02/2019

Câmara Municipal de Setúbal Setúbal/Arrábida 14/03/2019

Instituto Português do Mar e da Atmosfera Lisboa 27/05/2019

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil Carnaxide 19/06/2019

É de registar que o Observatório foi ainda convidado a participar em reuniões diversas da iniciativa de outras

instituições e entidades e em eventos de natureza científica e/ou técnica, organizados pela sociedade civil, bem

como em diversas iniciativas da comunicação social em que foi possível transmitir ao público em geral as

posições do Observatório sobre os temas em apreço.

Também de forma a cumprir o disposto na alínea d) do artigo 2.º da Lei n.º 56/2018 (“Analisar e avaliar todas

as origens, caraterísticas e dinâmicas dos incêndios referidos no artigo anterior sempre que a Assembleia da

República solicite a sua intervenção”), o Observatório visitou e reuniu com as autoridades dos concelhos de

Monchique e Silves nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2019, respetivamente.

A programação de atividades da iniciativa do Observatório foi feita com base no estipulado na Lei n.º 56/2018,

de 20 de agosto, nomeadamente nas atribuições definidas no Artigo 2.º, as quais definem de forma clara os

tipos, bem com os momentos da execução, das referidas atividades. O Observatório considerou ainda o disposto

no Artigo 10.º (disposição transitória) da mesma Lei, de acordo com o qual “o Observatório realiza, até ao final

do ano de 2018, uma auditoria aos vários instrumentos e instituições que constituem o sistema nacional de

proteção civil, remetendo os seus resultados e conclusões à Assembleia da República”.

O Observatório produziu dois Relatórios Específicos: Avaliação do Sistema Nacional de Proteção Civil no

âmbito dos Incêndios Rurais e Avaliação do Incêndio de Monchique. Estes dois relatórios foram entregues ao

Presidente da Assembleia da República em ocasião própria para o efeito.

Relativamente ao primeiro relatório foi organizada, em 22 de janeiro de 2019, uma sessão de debate na Sala

do Senado da Assembleia da República com representantes de partidos com assento parlamentar e com a

presença de 31 participantes representando, ao mais alto nível, 19 entidades consultadas em audições próprias

no período de elaboração do referido documento.

As reuniões plenárias do Observatório decorreram sobretudo nas instalações da Assembleia da República,

mas também noutros locais (Tabela 3) tendo sido sempre elaboradas as respetivas atas. As decisões foram

tomadas essencialmente por consenso em reuniões presenciais.

Tabela 3. Reuniões plenárias do Observatório

Data Local

24/09/2018 Assembleia da República

17/10/2018 Assembleia da República

21/11/2018 Assembleia da República

19/12/2018 Assembleia da República

27/12/2018 Assembleia da República

04/01/2019 Assembleia da República

22/01/2019 Assembleia da República

30/01/2019 Assembleia da República

07/02/2019 Assembleia da República