II SÉRIE-E — NÚMERO 9

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2.1.2 – Na interface entre o espaço rural e urbanizações ou edificações individuais

O Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de fevereiro, define os critérios aplicáveis à gestão de combustível nas

faixas secundárias e determina-a num raio não inferior a 50 m ou a 100 m, respetivamente para edifícios

isolados e aglomerados populacionais. Estas distâncias superam em geral aquelas que estão estatuídas no

sul da Europa, América do Norte e Austrália, sendo que em nenhum outro país se faz distinção entre casas

isoladas e povoações no que respeita ao raio de proteção.

Análises pós-incêndio na Califórnia [23] e Austrália [24] concluíram não haver acréscimo de benefícios para

o património edificado para distâncias de proteção respetivamente superiores a 20-30 e 40 m. A tipologia de

construção das habitações nesses países inclui uso extenso de madeira nas estruturas e revestimentos, o que

sugere que distâncias ainda menores poderiam ser adotadas em Portugal. A recente análise de uma amostra

de cerca de 42 mil casas expostas a incêndio na Califórnia revelou muita incerteza nos fatores que distinguem

entre edificações destruídas ou não pelo fogo, sendo mais relevante a influência das características de

construção do que a distância de segurança e mostrando que distâncias >30 m não asseguram resistência ao

incêndio [25]. Em condições meteorológicas severas os danos estruturais causados pelo fogo podem ser

independentes da vegetação que rodeia as casas, cuja ignição é causada maioritariamente pelo «ataque» de

faúlhas e não pela ação direta do fogo [26]. Porém, ainda que o impacto direto do fogo tenha respondido por

apenas 21,3% dos casos de dano no incêndio de Pedrogão Grande, a existência de gestão completa do

combustível na envolvente imediata das casas foi relevante para evitar ou reduzir o seu grau de destruição

[16]. Nestas situações, a probabilidade de destruição do edificado aumenta também com a extensão da

floresta na grande envolvente e com a magnitude do comportamento do fogo até distâncias consideráveis, por

exemplo 1 km em [27], tal como se verificou nos incêndios de 15 de outubro [17].

Na regulamentação prescrita no DL n.º 10/2018, o raio da gestão de combustíveis é idêntico em todas as

direções, independentemente da existência de relevo que possa afetar as condições de progressão do fogo.

Numa construção em terreno declivoso, a largura da FGC na envolvente virada para a parte descendente da

encosta deverá ser naturalmente superior àquela implementada na face oposta, dado que a intensidade de

propagação do fogo ascendente é, em geral, superior à do fogo descendente.

A silvicultura preventiva de formações florestais vulneráveis a fogo de copas, nomeadamente coníferas,

consagra povoamentos com descontinuidade vertical e horizontal, o que está extremamente bem

documentado internacionalmente e permite formular regras de intervenção com base em evidência de campo,

por exemplo [28], e simulação, por exemplo [29]. Em Espanha, e comparativamente a estruturas florestais

mais densas, foi observada uma incidência muito baixa de fogo de copas, e especialmente de fogo de copas

ativo, em pinhais abertos (apesar da existência de um estrato arbustivo significativo), ou semiabertos, mas

compostos por árvores de maior dimensão [30].

A redução do combustível de superfície (manta morta, ervas, arbustos) deve ter prioridade máxima,

seguindo-se o aumento da descontinuidade vertical entre a superfície e a copa das árvores e, finalmente, o

aumento da descontinuidade horizontal entre copas. Assim, dependendo da estrutura e natureza da

vegetação, as intervenções no arvoredo podem-se restringir à desramação ou até mesmo ser dispensadas.

Note-se que distanciar a copa do solo e reduzir a sua densidade para minimizar o potencial de fogo de copas

aumenta a velocidade do vento à superfície e diminui a humidade do combustível, favorecendo a progressão

do fogo e aumentando a sua intensidade. Em espaço florestal o efeito adicional de favorecimento da

vegetação do sub-bosque potenciado por arvoredo menos denso é extremamente variável [31] mas a

genericamente maior fertilidade do solo nas interfaces urbano-rurais permite recuperação bastante rápida do

estrato herbáceo.

Resultados de outro estudo na Península Ibérica [32] também parecem confirmar que, em geral, são

formações com mais sub-bosque as que mais ardem e que essas estão por vezes associadas a menores

densidades de coberto arbóreo, o que vai no sentido de acentuar a importância do sub-bosque e indicar que o

papel do coberto de copas pode ter efeitos contraditórios: se por um lado copas mais abertas evitam fogos de

copas elas também permitem maior desenvolvimento do sub-bosque. Com base no conhecimento atual o uso

de modelos de simulação permite definir prescrições de silvicultura preventiva que efetivamente minimizem o

perigo de incêndio, mais genéricas (e como tal indicadas para adopção regulamentar), ou mais específicas.