5. Recomendações

Numa perspetiva sobretudo de redução de risco de incêndio florestal e rural no território nacional,

mas considerando simultaneamente outras oportunidades socioeconómicas, ecológicas e

ambientais (Figura 1), o OTI considera fundamentais as seguintes recomendações:

a. Prioridade à utilização de biomassa para energia em políticas públicas

A biomassa florestal tem sido considerada relevante em políticas nacionais nas áreas da energia

(e.g. Plano Nacional de Ação para as Energia Renováveis (PNAER 2020)), economia (e.g. Plano

Nacional para a Promoção das Biorrefinarias) e das florestas (e.g. Estratégia Nacional para as

Forestas, versões de 2006 e 2015) nas últimas décadas. No entanto, outras fontes renováveis

de energia, nomeadamente a hídrica, eólica e solar, têm vindo, no mesmo período, a ser

favorecidas o que se expressa pela sua evolução na matriz energética nacional.

O Observatório Técnico Independente considera que a utilização de biomassa florestal (residual,

principalmente, mas também de outros tipos) com benefícios para a sociedade como a redução

do risco de incêndio, a manutenção do sequestro e armazenamento de carbono e a redução das

emissões de GEE para a atmosfera oriundos dos incêndios florestais, deve ser incentivada

através de políticas públicas mais efetivas e ajustadas aos problemas de gestão florestal das

espécies e das características das regiões.

Estas políticas dizem respeito tanto à procura da biomassa para energia (instalação e fomento

de sistemas de conversão energética da biomassa) como à gestão e logística florestal ou à

transformação da biomassa (produtos energéticos de superior conteúdo energético e/ou menor

teor de humidade e facilidade de utilização) e ainda às áreas do ambiente ou do ordenamento

do território. Adquire neste contexto particular relevância o Plano Nacional para a Promoção das

Biorrefinarias (RCM n.º 163/2017) a cuja concretização deve ser dada prioridade.

b. Articulação da utilização da biomassa para energia com instrumentos de prevenção de incêndios e de gestão territorial

O OTI recomenda que a utilização da biomassa lenhosa para energia seja articulada com os

instrumentos de prevenção de incêndios rurais (Planos de Defesa da Floresta contra Incêndios,

Plano Nacional de Fogo Controlado) e de gestão territorial (Programas Regionais de

Ordenamento Florestal). Assim, a redução do risco de incêndio através da eliminação de

continuidade vertical (povoamento) e horizontal (povoamento e paisagem) de combustíveis deve

ser compatibilizada com a procura existente e/ou servir para a definição de prioridades na

instalação e dimensionamento de sistemas de conversão ou valorização da biomassa para

energia.

8 DE ABRIL DE 2020_______________________________________________________________________________________________________

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