Figura 17. Acumulação de detritos na MNL. Foto OTI, setembro de 2020.

Em 28 de julho de 2020, a Assembleia da República, através da Resolução n.º 50/2020,

recomendou ao Governo que “aprove planos de requalificação e reflorestação das matas e

perímetros florestais litorais ardidos em 2017, em particular da Mata Nacional de Leiria, bem

como os respetivos planos de gestão florestal”. Esta recomendação inclui aspetos diversos do

processo de recuperação da MNL, entre eles a aprovação dentro de seis meses de planos de

requalificação e reflorestação das matas do litoral ardidas em 2017; a aprovação dos primeiros

planos de gestão florestal das matas e perímetros florestais litorais baseados num “processo de

participação pública, dinâmico e integrador, em cada um dos planos aprovados”; a integração

das recomendações do Relatório CC-PRML na concretização de planos; a aprovação de

recuperação da Mata Nacional de Leiria (MNL) e das matas do Litoral; a criação de “uma

estrutura orgânica de acompanhamento à reflorestação, recuperação, valorização e gestão da

Mata Nacional de Leiria”, “que integre autarquias locais, o movimento e as forças vivas da região,

em articulação com o alargamento e revitalização do Observatório do Pinhal de Leiria”; a

capacitação do ICNF com os meios financeiros e humanos necessários; e o reforço de verbas

para o Programa de Investimentos do ICNF 2018-2022 e um reforço no orçamento do Estado

para 2021 para os investimentos necessários.

15 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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