No âmbito do POSEUR a mesma dificuldade de separação entre Prevenção e Combate subsiste.

A medida designada como Prevenção Estrutural encontra-se no Eixo II – Promover a adaptação

às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos, a qual visa financiar a execução de

Redes de Defesa da Floresta. No entanto, a Tabela 3 permite verificar que, do montante global

de cerca de 79 milhões de euros do Fundo de Coesão (FC) aprovados para as operações no

âmbito do Eixo II do POSEUR entre 2015 e 2019, apenas 14,1 milhões de euros foram

verdadeiramente aplicados à Prevenção Estrutural, sendo que cerca de 51,6 milhões de euros

foram destinados à área do combate através da remodelação e construção de quartéis de

bombeiros voluntários, na aquisição de equipamentos de proteção individual e de veículos de

combate para estes agentes do sistema. É de realçar que as verbas para as áreas do combate

acima descritas têm origem no eixo do POSEUR que pretende também promover a necessária

e urgente adaptação às alterações climáticas no setor da floresta e da biodiversidade, verbas

que deveriam também estar associadas ao Programa de Ação para a Adaptação às Alterações

Climáticas (P-3AC) que não tem tido, entretanto, qualquer financiamento específico. De qualquer

forma, e de acordo com a informação da entidade gestora, o montante global para este eixo do

POSEUR está já ultrapassado e «em grande parte aplicado com as candidaturas aprovadas, as

quais têm já um elevado nível de execução financeira», mas, verificando-se ainda «atrasos

assinaláveis na execução de algumas operações, prevê-se a conclusão dos projetos aprovados

que registam esses atrasos até ao final do período de elegibilidade do atual período de

programação, que pode ir até ao final de 2023». A permanência dos apoios a estas atividades

nos próximos anos está demasiado condicionada pela disponibilização dos fundos de programas

comunitários e pelos atrasos na execução, o que prejudicará de forma significativa o Sistema.

As flutuações de financiamento ao longo do tempo não são, no entanto, apenas decorrentes dos

programas com apoios comunitários. Também o Relatório de Atividades do Fundo Florestal

Permanente (FFP) referente ao ano 2019, elaborado pelo ICNF, indica que as ações de

prevenção estrutural executadas se referem a apoios concedidos em concursos abertos entre

2017 a 2019, constatando-se que a larga maioria das ações tiveram por base os apoios

concedidos no período entre 2017 e 2018, tendo a sua execução sido apenas prolongada até

2019. Uma maior constância nos apoios seria desejável. Este tipo de considerações seria

importante na produção dos Relatórios de Atividades do SGIFR.

É também de destacar que não se encontra caracterizado neste primeiro relatório do SGIFR o

esforço e investimento dos municípios, isoladamente ou no âmbito das comunidades

intermunicipais, assegurando a sua percentagem de apoio financeiro à execução das ações de

prevenção estrutural no território e manutenção das equipas de intervenção permanente e das

equipas de sapadores florestais.

Importa ainda salientar que os recursos alocados à prevenção também têm funções no combate

e vice-versa. É o caso das brigadas de sapadores florestais, assim como o dos equipamentos,

os veículos ligeiros de combate a incêndios ou a maquinaria pesada. A distinção entre Prevenção

e Combate é difícil, mas não é impossível estimar os custos de cada fase da cadeia de processos

23 DE NOVEMBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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