crucial que está subjacente à defesa da vida das pessoas.

No relatório de 2019 da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada

de Fogos Rurais (EMISGFR, 2019), sobre a atividade do Sistema no ano de 2018, refere-se a

realização de um estudo pelo ISA para a definição de prioridades de intervenção destinado à

defesa de pessoas e bens e gestão de combustíveis, com o mapeamento da perigosidade do

contexto de mais de 20 mil lugares (lugares com 10 ou mais habitações). Presumimos que este

estudo possa servir de base aos trabalhos de definição de prioridades destes programas.

5.2.5 Indicadores de execução do programa

A fim de compreendermos a evolução dos PAS/PPS em termos de execução financeira e física

ao longo do tempo, e na ausência de um relatório detalhado específico destes programas,

fomos consultar os relatórios da ANEPC, da EMISGFR e da AGIF, referentes aos anos de

2018 e 2019.

Intencionalmente transcrevem-se alguns parágrafos daqueles Relatórios, para colocar em

evidência a falta de homogeneidade no tratamento dos dados, que conduz à dificuldade que

sentimos para analisar objetivamente o desenvolvimento destes programas.

No relatório da ANEPC referente ao ano de 2018 (ANEPC, 2019) é percetível que os PAS/PPS

não estavam previstos no programa de atividades da Autoridade para esse ano. Tratando-se

do ano de arranque dos programas, refere-se que foi elaborada e aprovada uma proposta de

Protocolo a assinar entre o MAI, a ANMP e a ANAFRE, respeitante aos Programas «AS» e

«PS». Foi igualmente apresentado um Guião de Apoio às câmaras municipais e juntas de

freguesia para os mesmos Programas.

O orçamento da ANEPC em 2018 foi reforçado em 796,4 milhares de euros, para aquisição de

bens e serviços no âmbito do Programa «Aldeia Segura/Pessoas Seguras». Foi apresentada

uma candidatura ao POSEUR, designada por Ações de sensibilização e comunicação no

âmbito dos Programas «Aldeia Segura» e «Pessoas Seguras» para prevenção do Risco de

Incêndios Florestais, no montante de 2180,7 milhares de euros, repartido por 2018 e 2019

(1373,3 e 807,4 milhares de euros, respetivamente). No decorrer de 2018 verificaram-se

pagamentos no montante de 1206,0 milhares de euros. Na área da Comunicação e

Sensibilização, no âmbito da Diretriz n.º 2, é referida como sendo uma das três atividades a

realizar a de «Assegurar a participação no Programa ‘Aldeia Segura’ e ‘Pessoas Seguras’».

Por sua vez na Área de Planeamento e de Emergência, na Diretriz n.º 2, inclui-se, como uma

das três atividades, a de Desenvolver instrumentos de apoio à implementação à escala local

dos Programa «Aldeia Segura» e «Pessoas Seguras», incluindo a elaboração de planos tipo de

evacuação ou de abrigo/refúgio. Refira-se que ao longo de 2018, os Programas «Aldeia

Segura» e «Pessoas Seguras» abrangeram um total de 1793 aglomerados, de 117 municípios.

No mesmo relatório, mas na seção referente ao SIOPS, é referido que: a coberto deste

programa, foram já abrangidos 1809 aglomerados populacionais, tendo sido designados 1380

oficiais de segurança local e identificados 1144 locais de abrigo e 1103 locais de refúgio e

implementados 611 planos de evacuação.

No Relatório da ANEPC referente ao ano de 2019 (ANEPC, 2020), refere-se, na sua Diretriz n.º

2, que no Programa Aldeia Segura Pessoas Seguras, foi assegurada a continuidade das ações

de sensibilização, designadamente através de fomento e apoio a ações locais, e através de

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