campanha de difusão nos media nacionais, televisão, rádio e web. A coordenação da

implementação dos PAS e PPS, na ANEPC está a cargo da Direção Nacional de Prevenção e

Gestão de Riscos, no âmbito dos chamados Programas de Proteção de Aglomerados

Populacionais e de Proteção Florestal. Entre as medidas externas de reforço positivo do

desempenho é referida a dinamização do Programa Aldeia Segura Pessoas Seguras e no

capítulo de Publicidade institucional é feita exclusivamente referência à campanha de

sensibilização, no âmbito do Programa «Aldeia Segura Pessoas Seguras», difundida durante o

mês de julho de 2019, na televisão, rádio e internet.

Neste Relatório refere-se que em maio de 2019 fora estabelecido pela Tutela, como meta, o

envolvimento de 190 municípios no PAS. Ao estarem envolvidos 206 municípios, no final de

2019, considerou-se esta meta como tendo sido ultrapassada. Desconhecemos a base do

estabelecimento da referida meta. Na apresentação das despesas realizadas em 2019 no

conceito de «Ações de sensibilização no âmbito do Programa ‘Aldeia Segura Pessoas

Seguras’» é indicado um valor orçamentado de 807,4 mil euros, mas a despesa efetuada foi de

326,6 mil euros, sendo indicado um desvio orçamental de 1641,8 milhares de euros e uma taxa

de execução de 834,4%. Para além do valor importante despendido neste Programa, faz-se

notar a discrepância de valores no desvio orçamental e na taxa de execução. No relato das

atividades realizadas e resultados alcançados refere-se o seguinte, com relevância para esse

estudo:

 Foi assegurado o apoio ao desenvolvimento (pelos municípios/freguesias) de planos de

evacuação face ao risco de incêndio rurais para 733 aglomerados;

 Foram realizadas 567 ações de sensibilização e 204 simulacros, envolvendo cerca de 30

mil pessoas.

Uma vez mais, no mesmo relatório, na análise do SIOPS, refere-se que no âmbito dos

Programas «Aldeia Segura» e «Pessoas Seguras», registou-se em 2019 um aumento de cerca

de 10% no número de aglomerados populacionais envolvidos (os quais totalizavam 1963 no

final do ano) e de 15% no número de oficiais de segurança local identificados (valor acumulado

de 1555). Desde o lançamento dos Programas, em 2018, foram identificados 1246 locais de

abrigo e 1185 locais de refúgio (em 1507 aglomerados) e implementados 733 planos de

evacuação. Foram ainda realizados 204 exercícios, que envolveram mais de 8500 cidadãos e

desenvolvidas cerca de 600 ações de sensibilização junto da população, que atingiram perto

de 25 mil pessoas.

No relatório de 2019 da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada

de Fogos Rurais (EMISGFR, 2019), sobre a atividade do Sistema no ano de 2018, não se faz

referencia explicita aos PAS e PPS.

No Relatório sobre a atuação do SGIFR em 2019, (AGIF,2020), a propósito dos PAS e PPS,

diz-se que em 2019 tinham sido implementadas ações destes Programas em 170 novos

aglomerados, abrangendo 64 freguesias e 17 concelhos. Neste âmbito, refere-se que foram

designados 173 novos oficiais de segurança local (OSL), realizados 101 simulacros com 3372

participantes, elaborados 115 novos planos de evacuação e identificados 120 novos locais de

refúgio/abrigo. Estes são programas plurianuais, já iniciados e monitorizados anteriormente no

âmbito do programa de transformação no ano de 2018, e os dados acumulados de 2018 e

2019 permitiram abranger 1963 aglomerados populacionais, nos quais se verificaram as

seguintes realizações: Oficiais de segurança designados 1555; Abrigos ou refúgios

5 DE JANEIRO DE 2021________________________________________________________________________________________________________

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