Sumário

A segurança das comunidades potencialmente afetadas pelos incêndios florestais constitui

uma das maiores prioridades das autoridades e tem sido objeto de várias medidas legislativas

e operacionais, em especial a partir dos incêndios de 2017. Entre estas medidas destacam-se

os programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras, lançados pelo Governo em 2018. Neste

Estudo Técnico aborda-se o problema da caraterização do risco de incêndio na interface

urbano florestal, onde os problemas de segurança se manifestam, no contexto da definição das

freguesias prioritárias e dos condomínios de aldeia, ambos relacionados com os programas

Aldeia Segura e Pessoas Seguras, verificando-se existir alguma inadequação nos critérios

estabelecidos. Com base nos dados disponibilizados pela ANEPC são descritos os principais

elementos dos programas e analisa-se a sua implementação entre 2018 e 2020. Conclui-se

que se trata de dois programas complementares, muito importantes e válidos, mas que

deveriam ser iniciados nas aldeias definidas como prioritárias e depois alargando a outras,

realizados com mais recursos e com maior consistência, e com maior complementaridade com

outros programas e iniciativas, com melhor definição de prioridades, aproveitando o

conhecimento científico existente e as experiências internacionais relevantes.

1. Introdução: a perda de vidas humanas em incêndios florestais

Na gestão dos incêndios florestais a máxima prioridade é a defesa da vida humana. Muitos

sistemas de gestão de incêndios, a nível Nacional e Europeu assumem como objetivo principal

ter zero mortes em consequência dos incêndios. Em Portugal, na recente legislação sobre o

Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (RCM n.º45-A/2020, de 16 de junho), a

primeira meta definida é a de que «a perda de vidas humanas, embora sendo possível, seja um

fenómeno raro». No passado esta preocupação era dirigida principalmente aos operacionais,

ou seja, aos Bombeiros, uma vez que historicamente constituíam a maior percentagem das

vítimas mortais dos incêndios. Embora sempre tenham ocorrido vítimas entre a população civil,

foram os eventos de 2017 em Portugal e outros contemporâneos, noutros países da Europa e

da América, bem como na Austrália, que levaram as autoridades a focar a atenção no

problema de assegurar a proteção do cidadão comum. No entanto, para além das vítimas

mortais, que são as consequências trágicas mais conhecidas, muitas outras consequências,

também muito dramáticas para as populações devem ser referidas e, em particular, o caso dos

feridos, cujo número pode ser muito significativo. A título de exemplo, durante o ano de 2003,

mais de mil pessoas precisaram de assistência médica por causa de queimaduras, de inalação

de fumo ou de ferimentos diversos e outros problemas relacionados com os incêndios florestais

(CTI 2017).

Em Portugal os acidentes fatais em incêndios florestais têm sido frequentes. Desde de que há

registo, os mais importantes ocorreram em 1966, em Sintra, com 25 vítimas, todas militares,

em 1985, em Armamar, com 14 Bombeiros falecidos, e em 1986, em Águeda, com 16 vítimas,

das quais três civis. A partir de 2000 a evolução do número de vítimas mortais tem tido grande

variabilidade interanual, como se pode verificar no gráfico produzido no verão de 2017,

reproduzido na Figura 1.

II SÉRIE-E — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________

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