iniciativas de organização das comunidades para a sua proteção e segurança. Merece

destaque a associação Safe Communities Portugal (SCP), uma entidade privada cuja atividade

remonta a 2011, altura em que um conjunto de cidadãos estrangeiros residentes em Portugal,

especialmente no Algarve decidiu trabalhar em conjunto com as autoridades e os residentes,

para prestar apoio aos cidadãos estrangeiros que vivem ou visitam o nosso País. Em 2012 foi

constituída a Safe Communities Algarve (SCA) que, a partir de 2014, com a expansão das

atividades a todo o território, se passou a designar Safe Communities Portugal. Sobretudo a

partir de 2016 uma das principais preocupações da SCP foi a de «ajudar a ANPC e a GNR a

reforçarem a sensibilização para os sérios problemas causados pelos incêndios e para as

medidas que todos podem tomar para ajudar a proteger as nossas florestas e o ambiente». A

SCP tem colaborado com as autoridades nacionais, nomeadamente com o ICNF, a AGIF e a

ANEPC na tradução de material de divulgação em diversas línguas e tem os seus canais de

comunicação, que incluem, para além das redes sociais, uma estação de rádio local na Região

do Algarve. Em 2015, foi produzido o primeiro folheto sobre Prevenção de Incêndios Florestais,

dirigido aos turistas que são suscetíveis de não ter conhecimento dos riscos de incêndio

quando fazem campismo e auto-caravanismo no país. A SCP conta com o apoio de várias

Embaixadas em Portugal e trabalha com comunidades oriundas de diversos países. Tendo em

conta a presença de uma grande comunidade de cidadãos estrangeiros que se fixam no nosso

País, ou que visitam Portugal em cada ano, muitas vezes em áreas propensas aos incêndios,

torna-se muito importante contar com a participação desta Associação, e de outras entidades

similares, para chegar junto dessas comunidades, falando a sua língua e conhecendo as suas

idiossincrasias.

3. Os programas antecedentes a 2017

A resposta do Governo aos incêndios de 2017 no âmbito da proteção das populações surge

com a criação pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 27 de outubro, dos

programas «Aldeia Segura» e «Pessoas Seguras», visando «prevenir e mitigar os efeitos dos

incêndios rurais, por via de ações de sensibilização para a prevenção de comportamentos de

risco, divulgação de medidas de autoproteção e realização de simulacros de planos de

evacuação, em articulação com as autarquias locais».

Há, no entanto, antecedentes a este Programa «Aldeia Segura». Mesmo o nome do programa

não é inédito, uma vez que foi precedido de pelo menos outro programa, com a mesma

designação, lançado em 2006-2007, no qual se pretendia criar sistemas de autodefesa em

aglomerados populacionais, em regiões com elevado risco de incêndio. Por isso, vale a pena

recordar esse outro programa antecedente.

3.1 O Programa «Aldeia Segura» de 2006-2007

O anterior programa «Aldeias Seguras» estava integrado no Programa de Ação Nacional de

Sensibilização e Educação da Defesa da Floresta Contra Incêndios, criado em 2006 pela então

Direcção-Geral dos Recursos Florestais (depois AFN e agora ICNF), definido em função da

legislação em vigor: Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26/05, e DL n.º

124/2006, de 28/06. Esse programa, como o atual, pretendia criar sistemas de autodefesa em

aglomerados populacionais em regiões com elevado risco de incêndio. É de notar que este

programa foi lançado simultaneamente por duas entidades, a ANPC (agora ANEPC) e a

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