procedimentos de emergência;

 Demonstração e apoio à limpeza de perímetros de bens edificados, de acordo com o

Decreto-Lei n.º 124/2006;

 Dinamização cultural das comunidades a partir da temática dos incêndios florestais.

O Programa incluía também a definição de metas. As metas estipuladas para 2007 eram as

seguintes:

 3 Núcleos constituídos e em plena atividade até setembro de 2007 (Norte, Centro e Sul);

 9 Núcleos constituídos e em plena atividade até dezembro de 2007 (3 no Norte, 3 no

Centro e 3 no Sul).

A implementação do projeto decorreu em 2006 e parte de 2007, mas em 2009 não existia

praticamente qualquer informação sobre o programa. Apenas foi possível recolher informação

acerca de dois casos de implementação do programa «Aldeias Seguras». Uma foi na aldeia de

Castanheira, no distrito da Guarda, e outra no Pindelo dos Milagres, em Viseu. Para cada uma

destas localidades, foi efetuado um plano com uma estrutura semelhante à dos planos

Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e foram realizadas algumas ações

preparatórias da execução do projeto, que envolveram um número considerável de pessoas e

que criaram naturalmente alguma expectativa em relação ao projeto.

Comparando os projetos das duas aldeias com os objetivos do programa «Aldeias Seguras»,

facilmente se conclui que os planos foram muito bem detalhados no capítulo da caracterização

e levantamento de situações e infraestruturas ligadas à temática dos incêndios florestais. No

entanto, este programa apontava para um maior esforço nos capítulos da sensibilização e

mobilização da população local para a temática da autoproteção, tendo sempre como meta

promover atitudes que reforçassem as ações de prevenção. Na avaliação da ADAI (2009)

estas componentes não se encontravam bem caracterizadas nos dois projetos, se bem que

algumas das ações promovidas tivessem já essa finalidade.

Nas duas aldeias foram realizadas diversas ações de sensibilização, envolvendo a população,

foram feitos planos de prevenção e mesmo algumas ações de gestão de combustíveis em

comunidade. A aldeia de Castanheira apresentou um orçamento de 9000 € e a de Pindelo um

de 25 000 €, para aquisição de material, para limpeza florestal e para beneficiação de

infraestruturas florestais. Em ambos os casos, as verbas solicitadas em 2007 não foram

concedidas.

No estudo referido concluía-se que, de uma forma geral, o programa «Aldeias Seguras» não

fora bem-sucedido dado que as metas propostas no programa para o ano de 2007 não foram

atingidas. A divulgação do próprio programa também não atingira o objetivo proposto. Apesar

da avaliação ter concluído que o programa no seu todo não tinha sido bem-sucedido, foram, no

entanto, retiradas as seguintes conclusões (ADAI 2009):

 Existem instrumentos de planeamento válidos, para aplicar um modelo com as

características do proposto para o programa das «Aldeias Seguras»;

 Os PMDFCI já possuem um levantamento das áreas críticas e dos perímetros onde se

tem que efetuar faixas de gestão de combustível (Decreto-Lei n.º 124/2006);

II SÉRIE-E — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________

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