28 DE JANEIRO DE 2021

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valor de 28 170,45 euros.

As rubricas de clientes, contribuintes e utentes totalizavam no final do ano 1 036 796,70 euros, representando

cerca de 11,5% do total do balanço. No final do exercício de 2019 estavam registadas perdas por imparidade

acumuladas no valor de 1 480 791,01 euros de uma dívida acumulada de 2 517 587,71 euros.

Nas rubricas de outras contas a receber, encontram-se contabilizados os rendimentos relativos aos valores

provenientes dos resultados líquidos da ANACOM (3 000 000 euros) que aguardam a respetiva transferência,

taxas de regulação e supervisão (18 054,00 euros) e a requisição de fundos à Assembleia da República,

correspondente ao duodécimo de janeiro de 2020 em cumprimento do critério da periodização económica.

Os valores registados em caixa e depósitos constituem 50,8% do total do ativo e no final do exercício

económico totalizavam 4 574 874,40 euros.

Situação orçamental

• Receita

Nos termos do artigo 50.º dos Estatutos constituem receitas da ERC as verbas provenientes do Orçamento

de Estado através das transferências da Assembleia da República; o produto de coimas aplicadas e o produto

das custas processuais cobradas em processos contraordenacionais e as taxas e outras receitas a cobrar junto

das entidades que prosseguem atividades no âmbito da comunicação social.

2018 2019

Orçamento de receita – inicial 4 623 240€ 6 623 240€

Orçamento de receita – final do ano 9.161.201€ 6 631 019€

Grau de execução orçamental da receita 95,1% 68,68%

Total das taxas cobrado 1 653 141,25€ 2 366 893,59€

• Taxa de regulação e supervisão

2018 2019

Emissão de notificações da taxa de regulação e supervisão

1 604 613€ 1 673 463€

Notificações emitidas em anos anteriores e por cobrar no início do ano

2 120 967,80 € 2 203 867,10€

• Despesa

A Lei do Orçamento do Estado para o ano 2019 aprovou o orçamento de despesa no valor de 6 623 240,00

euros. A este valor foram aplicados os cativos, assim como a reserva orçamental da fonte de financiamento, os

quais ascenderam a 338 425 euros, em função da publicação do Decreto-Lei de Execução Orçamental para

2019, o Orçamento viria a ser cativado adicionalmente em 600 990 euros, e a fechar a matéria de

(des)cativações dizer que dando cumprimento ao Despacho n.º 128-A/2019, de 18 de novembro, do Secretário

de Estado do Orçamento se procedeu à descativação de 876 441 euros, ou seja, com este despacho os cativos

aplicados à ERC viriam a ser removidos na sua totalidade.

Do conjunto de todas as alterações resulta um orçamento corrigido (equivalente ao orçamento disponível,

dado não se registarem cativos) no final da execução do ano de 6 631 019 euros,

Quando comparado com 2018, o orçamento disponível denota um acréscimo de 2 188 519 euros face aos 4

442 500 euros então disponíveis, fruto da diminuição dos cativos (– 186 592 euros) e crescimento do próprio