II SÉRIE-E — NÚMERO 16

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– Relatório «Análise dos serviços noticiosos de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2018»;

– Relatório de «Avaliação das obrigações de Rigor, Isenção e Proteção de Públicos Sensíveis – Análise dos

blocos noticiosos de horário nobre dos serviços de programas televisivos RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em

2018»;

– Relatório sobre «Análise económico-financeira do setor de media em Portugal 2018».

Os media digitais e a desinformação

Em 2019, a ERC apresentou publicamente e lançou em consulta pública o documento de trabalho sobre esta

temática intitulado «Desinformação – Contexto Europeu e Nacional», cujos trabalhos foram lançados no final de

2018, respondendo a uma solicitação do Presidente da Assembleia da República, numa altura em que a União

Europeia colocava a desinformação no centro da sua agenda, tendo como preocupação primordial as eleições

para o Parlamento Europeu decorridas em maio de 2019.

Linha temática proteção de menores

Esta linha de trabalho responde diretamente a uma obrigação estatutária da ERC, tornando públicos dados

que identificam tendências, realidades e questões relacionadas com a proteção dos menores de idade que se

assumem como prementes para a regulação. Por outro lado, promove uma atitude de prevenção, no sentido de

fomentar a preparação dos menores enquanto consumidores de conteúdos mediáticos mais informados e, por

isso, mais protegidos, sendo que a esta nível é uma linha de trabalho em estreita relação com o desenvolvimento

dos projetos de literacia mediática, sobre os quais se pode saber mais no capítulo correspondente no presente

Relatório. Alguns dos principais resultados estão presentes em dois relatórios publicados pela ERC, no âmbito

desta linha de trabalho: relatório «Crianças e Adolescentes na Informação Televisiva (2008 – 2017)» e relatório

«Os Menores e a Rádio de Serviço Público».

Promoção da igualdade entre homens e mulheres e combate aos estereótipos de género nos media

No âmbito da monitorização sistemática de conteúdos informativos, em 2019, a ERC acompanhou a

informação diária de horário nobre transmitida pelos operadores público («Telejornal», RTP1 e «Jornal 2»,

RTP2) e privados («Jornal da Noite», SIC, «Jornal das 8», TVI e «CM Jornal 20H», CMTV).

Tal como em anos anteriores, as narrativas jornalísticas dão maior visibilidade a protagonistas e fontes do

sexo masculino. Os protagonistas de sexo masculino representam 74% dos atores identificados, ao passo que

as mulheres têm maior relevo em apenas 18% das peças. Nestes conteúdos estão associadas às categorias de

ordem interna, política nacional e da comunidade europeia.

O tratamento da informação sustenta-se sobretudo em fontes de sexo masculino (57%) e menos nas de sexo

feminino (22%). Entre as fontes protagonizadas por mulheres sobressaem as categorias sociedade, política

nacional e ordem interna.

No âmbito das análises específicas conduzidas em 2019, a ERC acompanhou a cobertura jornalística das

eleições para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República e para Assembleia da Região Autónoma

da Madeira. Para além do pluralismo político partidário, considerou-se também a perspetiva da igualdade de

género no acesso aos órgãos de comunicação social em momentos de atos eleitorais.

O predomínio dos representantes das candidaturas de sexo masculino é transversal aos três momentos

eleitorais. A presença reduzida das mulheres no acompanhamento mediático dos atos eleitorais poderá ser

parcialmente explicada pela reduzida presença de candidatas e de mulheres na liderança dos partidos. Por outro

lado, do ponto de vista da prática jornalística, é mais provável que sejam entrevistados os líderes dos partidos

e os cabeça de lista dos principais círculos eleitorais respondendo aos valores notícia de autoridade e

notoriedade. Não obstante, sugere-se, sempre que possível, a diversificação e pluralismo de fontes e

protagonistas da informação político-partidária.

Em 2019 foram publicadas dez deliberações diretamente relacionadas com a potencial violação de direitos

fundamentais, em particular com a discriminação de género – orientação sexual, identidade e expressão de