II SÉRIE-E — NÚMERO 2

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semanas 27 e 32/3.º trimestre, onde os conteúdos emitidos, enquadráveis nos géneros do plano

plurianual e a interpretação de um serviço noticioso noturno, não foram suficientes para atingir o

cômputo de horas previsto no plano;

• Na acessibilidade referente à audiodescrição, os serviços de programas televisivos do operador público,

RTP1 e RTP2, atingiram os objetivos anuais fixados no plano plurianual;

• A RTP3, cumpriu, na globalidade, o plano plurianual no que concerne a acessibilidade de Língua Gestual

Portuguesa nas semanas analisadas, salvo na semana 27, que apresentou um desvio pouco

significativo que foi relevado;

• RTP Madeira e RTP Açores, cumpriram o plano plurianual na globalidade das semanas analisadas,

cumprindo salientar, todavia, que em algumas semanas não foi possível obter a informação sobre esta

acessibilidade nos serviços de programas em questão por motivos técnicos;

• Em matéria de legendagem especificamente destinada a pessoas com deficiência auditiva, a SIC cumpriu

globalmente o volume de horas previsto nas semanas analisadas, com exceção das semanas 24 e 37,

tendo as ocorrências sido relevadas;

• O serviço de programas TVI não registou o volume de horas necessário de programação acompanhada

por esta acessibilidade, nas semanas 1, 6, 12, 37, 41 e 50, situações que foram relevadas, tendo em

conta que se observou, entre outros, um elevado volume de horas de emissão em direto, pelo que não

foram disponibilizados conteúdos programáticos que permitissem ao operador cumprir o mínimo de 18

horas de legendagem exigido pelo plano plurianual;

• No que respeita à Língua Gestual Portuguesa (LGP), os serviços de programas generalistas de acesso

não condicionado livre de cobertura nacional cumpriram, globalmente, o volume mínimo obrigatório de

horas emitidas de programas acompanhados por esta acessibilidade.

g) Difusão de obras audiovisuais: defesa da língua portuguesa

Em 2021, a tendência de cumprimento da exibição de programas originariamente em língua portuguesa

aproximou-se à registada em 2019.

Em 2021, o operador de serviço público, no serviço de programas RTP2, não garante, pelo quinto ano

consecutivo, as quotas de programas em língua portuguesa, nem de obras criativas, tendo sido proposta a

abertura de processo contraordenacional contra o operador RTP – Deliberação ERC/2022/56 (PROG-TV), de

16 de fevereiro.

h) Difusão de obras audiovisuais: produção europeia e produção independente

Segundo o Relatório de Regulação 2021, dos 46 serviços de programas avaliados, 35 são obras

maioritariamente de produção europeia.

Relativamente à produção independe recente a quota de 10 %, não é alcançada em 21 serviços de

programas.

PARTE III – Opinião da Deputada autora do Parecer

A Deputada relatora do presente relatório reserva, nesta sede, a sua posição, opinião e análise dos

documentos cujo relatório aqui se apresenta para o momento da sua discussão em reunião plenária a ser

agendada.

PARTE IV – Parecer

A Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto é de parecer que os Relatórios de Regulação

e de Atividades e Contas de 2020 e de 2021 da ERC reúnem todas as condições constitucionais, legais e