A Sr.ª Ministra várias vezes tem dito que se gasta mais, porque se faz mais. E nós, constantemente, temos querido compaginar estas suas afirmações, pedindo-lhe os dados estatísticos do Ministério da Saúde, a partir de 1995, que ainda não recebemos, com os indicadores do movimento assistencial de 1996, 1997 e 1998.
No entanto, esse aumento de gastos igual ao aumento de produtividade também não tem compaginação com aquilo que veio a público, esta semana, ao saber-se que a maior parte dos hospitais da região de Lisboa viram diminuir os seus orçamentos. Penso que se se orçamenta em função da produtividade e se percentualmente os seus orçamentos diminuem, é porque, de facto, não há aumento de produtividade. E se não há e se esta zona tem um grande peso no que diz respeito à produtividade a nível nacional, não sei como se poderá ainda afirmar que as grandes despesas na área da saúde, estas grandes derrapagens, têm a ver com um aumento de produtividade.
Também não estou à vontade para estar a discutir este orçamento, porque desde há três anos que a senhora é Ministra da Saúde e promete várias reformas estruturais, ano após ano e em sede de cada orçamento, mas, em cada ano que passa, elas são adiadas.
Onde está a política do medicamento, que a Sr.ª Ministra vem anunciando desde 1996? Onde está, dentro da política do medicamento, que a Sr.ª Ministra vem anunciando desde 1996, o formulário nacional por patologias? Onde está o incremento da prescrição por nome genérico, por princípio activo? Onde está, correspondentemente, o incremento dos medicamentos genéricos?
Há três anos que a senhora é Ministra e fala em novos modelos de gestão nos hospitais, dando-lhes mais autonomia e outras possibilidades de financiamento. Onde está o estatuto jurídico dos hospitais, tão prometido desde 1996?
Há três anos que a senhora é Ministra e, em cada ano que passa, vai dizendo que é preciso dar autonomia aos centros de saúde. Onde está o célebre diploma sobre a criação de grupos personalizados de centros de saúde, que não sei em que situação e em que gaveta está?
Há três anos que a senhora é Ministra da Saúde e, ano após ano, vai anunciando que, no fim daquele ano ou no ano seguinte, o cartão de utente estará implementado em todo o País. Hoje, chega-se à conclusão de que só está implementado em 49% do País e, se calhar, nem isso ou, melhor dizendo, esses 49% não correspondem a uma realidade, porque a maior parte das pessoas tem cartão, mas o sistema informático, o sistema verificador do utente, não está a funcionar.
Há três anos que a senhora é Ministra da Saúde e promete para cada ano maior equidade no acesso ao sistema. No entanto, vão aumentando as listas de espera, sobretudo na área cirúrgica, e quem é atingido por essa grande dificuldade são os mais desfavorecidos.
Há três anos que a senhora é Ministra da Saúde e promete mais qualidade e humanização dos serviços, mas, progressivamente, em cada PIDDAC, verifica-se que os novos investimentos e as novas unidades de saúde são adiados.
Esta falta de política na saúde do seu Governo, esta falta de rumo, não é só observada por nós. Di-lo o relatório da OCDE; di-lo o relatório do FMI; dizem-no os portugueses e, ultimamente, di-lo o Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos, ao referir, recentemente, que tinha sido tudo "chá e simpatia".
Sr.ª Ministra, de facto, a senhora, nestes três anos, preferiu não ter problemas na governação, mas criou problemas aos portugueses, concretamente aos utentes, que têm uma maior dificuldade no acesso aos cuidados de saúde.
Pese embora esta minha dificuldade em discutir o próprio orçamento, permita-me colocar-lhe duas questões.
O Ministério da Saúde tem, neste orçamento, um programa de melhoria do acesso, que é financiado com 4,6 milhões de contos, na área da recuperação das listas de espera cirúrgica. Pergunto, Sr.ª Ministra, o seguinte: este número e o número de doentes atingidos por esta recuperação resultaram de que levantamento? Em que áreas do País e em que unidades vai investir nesta recuperação? Faço-lhe estas perguntas, porque já sei que, em Lisboa, pelo acordo que fez com a Cruz Vermelha Portuguesa, vai resolver o problema a grande parte da região de Lisboa, senão a toda.
A minha pergunta de como é que chegou aos números relativos às áreas cirúrgicas tem a ver com o facto de a Sr.ª Ministra pretender resolver o problema das listas de espera, na área de oftalmologia, a 1200 doentes na região de Lisboa e a 2000 no resto do País; na área de varizes, a 1000 doentes na região de Lisboa e a 1500 no resto País; na área de ortopedia, a 1000 doentes na região de Lisboa e a 1000 no resto do País. Portanto, gostaria de saber que tipo de levantamento foi feito e se já estabeleceu em que sítios vai desenvolver esta recuperação das listas de espera.
A outra questão que queria colocar é a seguinte: quando é que a Sr.ª Ministra pretende, ao nível do distrito do Porto, continuar aquilo que já vinha do passado, ou seja, a renovação e remodelação das unidades de saúde? É que, compulsando o Orçamento de 1998, verifica-se que este ano, em termos de PIDDAC, há um desinvestimento, ou um não investimento, de cerca de 3 milhões de contos.
Cerca de 99% dos investimentos a serem feitos em hospitais e centros de saúde do distrito do Porto foram adiados um ano. Senão, repare: Centro Materno-Infantil do Norte, em 1998, previa-se, para 1999, uma verba de 1,5 milhões de contos, agora, estão inscritos, para 1999, 80 000 contos; Hospital Dr. Eduardo Santos Silva, em 1998, previa-se, para 1999, uma verba de 500 000 contos, agora, estão inscritos 135 000 contos; Hospital Distrital de Póvoa do Varzim, em 1998, previa-se, para 1999, uma verba de 300 000 contos, agora, estão inscritos 210 000 contos. Este é o hospital que a Sr.ª Ministra, na célebre viagem de helicóptero que fez pelo País, apontava que estaria terminado no ano 2001, mas, por aquilo que consta em termos de PIDDAC, só 15% das verbas do custo total é que serão utilizadas até 2001, o restante será utilizado nos anos seguinte. Em que anos seguintes?
Outros exemplos: Centro de Saúde de Felgueiras, em 1998, previa-se, para 1999, uma verba de 42 000 contos, este ano, tem inscrito "zero"; Centro de Saúde de Foz de Sousa, em Gondomar, em 1998, previa-se, para 1999, uma verba de 50 000 contos, este ano, tem inscritos 10 000 contos; Centro de Saúde de Aldoar, em 1998, previa-se, para 1999, uma verba de 105 000 contos, este ano, tem inscritos 10 000 contos; Centro de Saúde de Marco de Canaveses, em 1998, tinha prevista, para 1999, uma verba