159 milhões de contos, nomeadamente a distribuição desta verba por vários anos. A resposta que tive oportunidade de apontar foi esta: "perguntem às finanças, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento já tem esses elementos". Uma vez que foi proferida essa resposta, o Secretário de Estado tem esses elementos. Sendo assim, estão em condições de nos dar informações concretas sobre este problema?
Ainda em relação à política de investimento, ao tal abrandamento, já foram referidas 75 dotações com 5000 contos ou menos, pelo que se verifica um certo abrandamento.
Sr.ª Presidente, outras questões poderiam ser aqui apresentadas, mas queria respostas concretas às perguntas concretas que fiz, sem blá, blá, blá...
(O Orador reviu.)

Risos gerais.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Presidente da Comissão de Saúde, bem como a Sr.ª Ministra da Saúde e os demais membros do Governo.
Acredite que vou ser directo nas questões colocadas, correspondendo também ao apelo feito pela Sr.ª Presidente.
Sr.ª Ministra, baseado nos mapas que nos foram fornecidos pelo Ministério da Saúde, através do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, gostaria de a interrogar sobre a recuperação de listas de espera. De acordo com o mapa, em 1995, foram executados 150 mil contos; em 1996, não houve verba orçamentada para a recuperação de listas de espera; em 1997, foi 1,804 milhões; para 1998, o valor estimado foi de 3,154 milhões (aqui, e ao contrário de outras indicações que nos são dadas nesse mesmo mapa, faltou o executado em 1998 ou, pelo menos, não se aponta a previsão); para 1999, prevê o Orçamento um valor de 6 milhões de contos.
De facto, há aqui um crescimento notório, o que me leva a perguntar se isto não é, de facto, o reconhecimento de que há cada vez mais filas de espera no Serviço Nacional de Saúde, tanto mais que se tem vindo a verificar um crescimento exponencial ao nível desta rubrica no Orçamento. E, curiosamente, há aqui uma inversão em termos dos serviços prestados, porque não é alheio a ninguém a constatação permanente de que há muita gente à espera de uma consulta.
Ainda em relação aos acréscimos percentuais, na receita prevista no Orçamento do Estado para 1999, há uma diminuição na rubrica "prestação de serviços". Percentualmente, de acordo com o mapa que nos é fornecido, em 1997/1998, era de 45,4% e, em 1998/1999, é de 35,4%. Isto significa o quê? Significa que, de acordo com a leitura que faço - e se assim não for, peço à Sr.ª Ministra que corrija -, podemos concluir que o Serviço Nacional de Saúde prevê prestar menos serviços ou, então, está aqui a aceitar, tacitamente - diria eu -, a impossibilidade de algumas cobranças, nomeadamente aos subsistemas. Ou seja, não será corrigir um pouco o "tiro", tendo em consideração os orçamentos anteriores e a dificuldade em cobrar aquilo que estava orçamentado?
Ainda em relação a outro mapa, que tem a ver com o mapa da despesa total do ano, há, de facto, novos investimentos para 1999. Há um acréscimo substancial para novos investimentos, que aceitamos, ou melhor, constata-se uma diminuição no âmbito do PIDDAC, mas aqui, em termos de novos investimentos, há um acréscimo substancial, na ordem dos 8,4 milhões, que corresponde a uma média de 25,8%. Tendo em consideração que tive oportunidade de consultar o mapa do investimento pelo Ministério, e refiro-me apenas aos novos investimentos e às obras de grande volume, verifico que, por exemplo, o Hospital Distrital de Braga tem 450 mil contos; o Hospital de Cascais, 25 mil contos; Hospital de Lamego, 25 mil contos; o Hospital de Loures, 25 mil contos; o Hospital da Póvoa de Varzim, 210 mil contos; o Hospital de Vila Franca de Xira, 25 mil contos; o IPO de Lisboa, 280 mil contos. Dá-me a impressão que alguns destes hospitais já beneficiavam, no Orçamento do Estado para 1998, de uma verba e, curiosamente, aparecem no Orçamento do Estado para 1999 como obras a iniciar, ou seja, como novos investimentos.
Não tenho hipótese de comparar isto com o orçamentado porque esse mapa não nos foi fornecido. Porém, tenho ideia que, por exemplo, em relação ao Hospital da Póvoa de Varzim, já havia uma verba orçamentada para 1998 que não foi utilizada. Era isso que gostaria de saber da Sr.ª Ministra.
Já agora, um pequeno aparte sobre a rubrica relativa a pessoal, que, de acordo com o mapa que nos é fornecido, cresce 5%. Sem querer fazer aqui uma brincadeira sobre este assunto, porque ele é sério, penso que estes valores não chegam para resolver os problemas e os conflitos com os médicos. Julgo que este crescimento no Orçamento não é suficiente para resolver alguns problemas que existem e gostaria de saber se, de facto, este crescimento no Orçamento é suficiente.
Queria colocar ainda uma questão que tem a ver com o Hospital Amadora/Sintra, ou seja, o contrato tinha um preço fechado para cinco anos e pergunto, muito objectivamente, qual o pagamento, nos termos do contrato de gestão, em 1998 e qual a previsão para 1999.
Terminava com uma questão objectiva que tem a ver com as receitas do Serviço Nacional de Saúde. Ao longo da manhã, toda a gente foi unânime em considerar que as receitas são insuficientes em relação à despesa. Partimos de um pressuposto errado pois, nomeadamente, quem está ligado a essas coisas de orçamentos tem de arranjar receita para aquilo que orçamenta. No entanto, sabemos já, a priori, que as receitas não vão ser suficientes para as despesas e pergunto se há uma previsão para a derrapagem em relação ao Orçamento do Estado para 1999 e como pretende o Ministério da Saúde suprir esta derrapagem orçamental, desde já aceite

A Sr.ª Presidente: - Para responder a este grupo de questões, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr.ª Presidente, respondendo às perguntas dos Srs. Deputados e a começar pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha relativamente à afirmação de que neste Orçamento do Estado se está a assistir a um filme repetido, devo dizer que, quando se discute um orçamento, não posso deixar de dizer também aquilo que já foi feito e o Sr. Deputado, que é com certeza uma pessoa