SUCH (Serviço de Utilização Comum dos Hospitais), fazendo também, para isso, recurso às verbas do Quadro Comunitário de Apoio.
Portanto, não há uma identificação específica da questão dos resíduos hospitalares desgarrada de todo um conjunto de investimentos, porque ela se distribuirá em investimentos a serem feitos pelo SUCH e em investimentos a serem feitos através das instituições onde a localização dessas centrais se verificar, que poderão ser, eventualmente, combinadas em termos de técnica.
Aliás, como sabe, a questão da incineração não esgota todo o tratamento dos lixos e, portanto, haverá também o recurso ao auto-investimento, o qual, se verificar pela análise, na especialidade, do Orçamento, este ano compensa a redução que se verifica nos fundos estruturais da saúde propriamente ditos, que no ano de 1999 é mais baixo do que no ano em curso, por força do incentivo grande que foi dado à execução para não perdermos essas verbas.
Portanto, haverá verbas do SUCH, do Quadro Comunitário de Apoio e também auto-investimento. Mas a questão "resíduos hospitalares" não está desdobrada nas rubricas genéricas da ampliação, da remodelação, da beneficiação, ou seja, de todo um conjunto de enquadramento tradicional do PIDDAC.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, pedi o uso da palavra para fazer uma pergunta telegráfica adicional: não entendi o ano de arranque deste plano, ou seja, gostaria que a Sr.ª Ministra precisasse se, neste caso, está à espera do Ministério do Ambiente para ter alguma luz verde para avançar, designadamente em termos das localizações.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, este plano estratégico dos resíduos hospitalares tem de ser ajustado com o Ministério do Ambiente e é por isso que a comissão é conjunta. Agora, não estamos à espera da luz verde desse Ministério, pois, como sabe, já estamos a fazer intervenções a nível de algumas incineradoras e de equipamentos existentes, porque o problema que se levanta relativamente a esta questão é que a sua localização futura tem de ser devidamente identificada e nela serão feitos os investimentos adequados.
Como é evidente, não há ninguém que mais se preocupe com a saúde pública do que o próprio Ministério da Saúde. Obviamente que o Ministério do Ambiente tem preocupações globais, mas é o Ministério da Saúde quem, por natureza, está preocupado com as questões de saúde pública. Por isso, todas as instruções que existem são no sentido de esta questão ser de prioridade e de enorme importância, não só quanto à definição da sua localização, já que a definição dos investimentos tem de ser feita de modo a garantir o adequado tratamento dos lixos, mas também quanto a uma outra coisa, que nos preocupa muito e que tem sido objecto de instruções, a segurança de quem opera com este tipo de resíduos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora iniciar uma nova ronda de perguntas e vou juntar os pedidos de esclarecimentos de alguns Srs. Deputados antes de dar a palavra à Sr.ª Ministra da Saúde e ao Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr.ª Presidente, este Orçamento do Estado dá-nos a sensação de estarmos a assistir à reprise de um filme.
Aliás, tive a oportunidade - e recordo que, inclusivamente, sugeri essa metodologia ao Ministério da Saúde e aos Srs. Deputados do Partido Socialista - de reler tudo aquilo que o Ministério da Saúde vem dizendo de há três anos a esta parte, ou seja, desde que tomou posse. Na verdade, vale a pena fazê-lo, porque 80% do que é dito pelos responsáveis governamentais e pelos Deputados do Partido Socialista é exactamente "vai fazer-se", "vamos começar", "iniciámos ontem" ou "fá-lo-emos em breve".
Não quero deixar de assinalar esta questão porque a melhor maneira de não resolver os problemas é fingir que eles não existem, não pretendendo sequer encontrar soluções para eles. Não sei se isto será já resignação, se será já algum cansaço em relação a esta matéria...
E, já agora, no que se refere às questões das reformas da saúde - e não é só o Partido Social Democrata e os partidos da oposição que dizem que elas não existem, isso é também afirmado em relatórios internacionais e foi-o até mesmo, num raro momento de clarividência, pelo líder parlamentar do Partido Socialista -, sugiro à Sr.ª Ministra que tenha um pouco mais de atenção ao seu líder parlamentar, porque ele próprio disse, num raro momento de clarividência, repito, que em relação à saúde não houve reformas.
Vou deixar também uma nota muito breve no que se refere ao défice e à pesada herança. Não falámos aqui de intenções nem de dados - e lamento que o Sr. Secretário de Estado não esteja presente neste momento, porque isto diz-lhe respeito -, apenas aludimos a documentos oficialmente entregues por um titular do Ministério da Saúde da altura, o Dr. Arcos dos Reis, onde se pode ler que o saldo remanescente no início de 1996 era de 67,7 milhões de contos. E mais: como, de facto, isto foi gravado, o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Arcos dos Reis, disse o seguinte: "Devo corrigir os números (…)" - isto na discussão do Orçamento para 1997 - "(…) que foram apresentados, porque, em 1995, o défice não foi de 67 milhões de contos mas de 61 milhões de contos e, em 1996, teremos passado com um défice à volta de 113 milhões de contos. São estes os números (…)".
Refiro isto para dizer, objectivamente, em relação à questão da herança, que é útil que se façam estas precisões, porque o próprio Governo do Partido Socialista já o reconheceu.
O mesmo comentário breve faço em relação às medidas que são anunciadas recorrentemente em relação à cobrança de receitas próprias e à melhor organização. Recordo também aquilo que o Sr. Secretário de Estado da Saúde disse nessa altura quanto às questões mais globais, de fundo, do financiamento, e que foi o seguinte: "Quero também dizer que, estando praticamente concluído um documento que o Conselho de Reflexão apresentou, vamos