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A Oradora: - Mas vão passar a aceitar, porque temos agora, aqui, uma indicação. Muito bem! Parece-me um aspecto interessante.
Quero dizer-lhe o seguinte: penso que não se pode - e a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado o dirão -, neste momento, em Portugal, fazer aquilo que eu considerava importante (aliás, julgo que todos nós o considerávamos), que é saber se o nível dos cuidados de saúde prestados, por um lado, são adequados às necessidades dos portugueses e, por outro lado, se têm a qualidade necessária e desejável. Penso que, neste momento, não é possível fazê-lo e, assim, continuamos a não saber quanto custa cuidar da saúde dos portugueses; só sabemos, por enquanto, quanto gastamos. Talvez um dia se possa saber quanto custa, mas, neste momento, não é.
Por exemplo, os grupos de diagnóstico homogéneos correspondem a uma tentativa desse género; não foram, ainda, estendidos ao ambulatório, tanto quanto sei, e não constituem sequer um indicador de gestão, nem mesmo para efeitos do Orçamento, na sua totalidade, porque isso não é possível. Isto para lhe dizer que ainda estamos numa fase muito atrasada.
Quanto a dizer que, em 20 anos, se melhorou muito, com certeza! Mas, já agora, deixe-me que lhe diga que Portugal estava muito atrasado, os indicadores de saúde eram muito maus e, portanto, há um esforço inicial que tem resultados imediatos. Chama-se a isso as doenças baratas.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Baratas?

A Oradora: - Baratas no sentido de que envolvem poucos recursos.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Não são os insectos!

A Oradora: - Pense nas vacinações, por exemplo, ou na saúde materno-infantil, que não é uma saúde cara, mas é preciso é fazê-la, é preciso é uma boa cobertura e isso, realmente, conseguiu-se.
Agora, pergunto: no final deste século, não é legítimo que discutamos aqui já uma saúde de outro nível? Já não posso estar preocupada com a mortalidade infantil, Sr. Secretário de Estado! Tenho de estar preocupada com outras coisas, nomeadamente aquelas que o Deputado Paulo Mendo citou, e é aí que não podemos estar a olhar para trás. Podemos fazer uma homenagem ao Serviço Nacional de Saúde, vamos todos descerrar-lhe uma estátua, mas agora temos de andar para a frente, e o que está para a frente é, de certa forma, assustador, porque não vai ter, com o mesmo investimento, os mesmos resultados.
Quero também dizer que fiquei a saber duas coisas: primeiro, que o Governo não é responsável quando diz que a educação é mais importante do que a saúde, mas, segundo, que o PP é irresponsável quando diz ao Governo que, considerando que o Serviço Nacional de Saúde está subfinanciado, tem a obrigação política e, diria até, moral de o financiar devidamente. Ou seja, nós somos irresponsáveis por dizermos ao Governo algo elementar: se reconhecem o subfinanciamento e a importância do Serviço Nacional de Saúde, financiem-no! Por isso, somos irresponsáveis, mas os senhores não são por, ao reconhecerem publicamente esta situação, terem deixado a Sr.ª Ministra da Saúde em "banho-maria" e terem posto o Sr. Ministro da Educação em "banho-manel"!

Risos do CDS-PP.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - É uma questão de opção, não se pode ter tudo ao mesmo tempo!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr.ª Presidente, quero apenas deixar aqui uma nota, porque, enfim, me parece perigoso associar a questão do cartão do utente apenas - e mea culpa se, provavelmente, contribuí para isso - a uma lógica de financiador. Ou seja, o cartão do utente é, de facto, um instrumento muito mais importante do que isso…

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Eu sei, mas tem também esse objectivo!

O Orador: - Tem também e daí esta minha intervenção para evitar esse risco.
Ou seja, o cartão do utente é um instrumento de gestão que pode ser poderosíssimo para toda a gestão e organização do sistema, muito para além da questão das responsabilidades financeiras.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sim, mas também tem este!

O Orador: - Tem, naturalmente, também, a possibilidade de organizar, e de melhor organizar, responsabilidades financeiras. Agora, que não fique, nem por um minuto, a ideia de que,…

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - De que ele se esgota nisso? De maneira alguma!

O Orador: - … mesmo com a obrigatoriedade do cartão do utente, vai haver, eventualmente, uma restrição no acesso de qualquer português, residente em Portugal, aos serviços do Serviço Nacional de Saúde.
Sr.ª Deputada, essa é uma questão, mais uma vez, da especificidade do sector em que estamos. Ou seja, teremos, certamente, todas as campanhas de informação, faremos todo o esforço de sensibilização, de informação, de esclarecimento dos portugueses para a necessidade de usarem o seu cartão, para ajudarem os serviços do SNS nesse esforço. Agora, não nos peçam, necessariamente,…

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Não deixam o doente à porta! O doente nunca fica à porta!

O Orador: - Exactamente! Não nos peçam que deixemos pessoas à porta pelo facto de existir o cartão.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - É evidente que não!

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Deixam-no é no corredor!