O Orador: - Teremos de encontrar as maneiras possíveis de ultrapassar estas questões.
Finalmente, uma última questão, que tem a ver com o saber quais são as nossas necessidades de saúde para o século XXI, que, de facto, já são bem diferentes daquelas que ultrapássamos.
A transição epidemiológica está feita e não foi feita agora, foi feita, provavelmente, durante a década de 1970 ou, melhor, talvez durante a década de 1980. Temos, de facto, questões diferentes para resolver. Agora, este problema põe-se também em sede de enquadramento macro de todo o sistema e, para resolver este tipo de questões, o modelo de organização e o tipo do Serviço Nacional de Saúde é aquele que se tem revelado o mais adequado. Ou seja, todos os progressos, em termos de saúde, que foram feitos e a maneira fácil, digamos, de apanhar a questão do período das doenças infecto-contagiosas já não abrange a década de 1990. A reorganização do sistema para tratar com isso é um problema, mas não questiona, de maneira alguma, o Serviço Nacional de Saúde, antes pelo contrário.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Mas eu também não disse isso!

A Sr.ª Presidente: - Estamos a discutir, além do Orçamento, as Grandes Opções do Plano e é por isso que admito, ao fim de duas horas, que ainda não nos tenhamos centrado na discussão do Orçamento do Estado na especialidade. Tive alguma esperança de que iríamos enveredar por aí quando vi o Sr. Secretário de Estado do Orçamento tomar a palavra, mas depois fiquei um pouco desanimada.
Não há dúvida que o Sr. Secretário de Estado começou por dizer que havia, realmente, um problema de especialidade do Orçamento, no caso da saúde, em que a despesa é superior à receita - todos sabemos que sim e que não há forma de o controlar previamente - e fiquei à espera que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento concluísse a intervenção dizendo, como membro de um Governo responsável que é, como é que paga essa despesa superior à receita, se é com as receitas das privatizações, se é ficando a dever ou como é.
Isto é, ninguém discute que existe essa despesa superior à receita, penso que nenhum Governo responsável se deve envergonhar por ela e, portanto, pensei que nos vinha, finalmente, dizer quanto era e como a pagaria. Ainda não foi desta, mas, como estamos no debate na especialidade, lá iremos, com certeza.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, não sei se vou também desapontar V. Ex.ª com questões muito abstractas, mas tentarei ser curta e o mais incisiva possível.
A questão a que me reporto não é tanto a de discutir abstractamente uma matéria que me parece importante e que, finalmente, ao fim de mais de dois anos, ficou, do ponto de vista jurídico, definida, mas trata-se de saber a quem cabe a responsabilidade da questão dos resíduos hospitalares.
Como bem se recordam, demorou algum tempo até que, neste "jogo do empurra", se percebesse quem era quem em relação à responsabilidade do tratamento daqueles resíduos, ou seja, à responsabilidade da definição de uma estratégia e, sobretudo, de dar conteúdo à mesma. Finalmente, em Setembro de 1997, ficou claramente definido, do ponto de vista jurídico, a quem cabia a responsabilidade de definição de um plano para os resíduos hospitalares.
Obviamente, esta é uma questão importante do ponto de vista da melhoria das condições de higiene e segurança dos trabalhadores que lidam com esses resíduos e é importante no plano ambiental e no da saúde pública.
Em relação a essa realidade concreta, como todos sabemos e vemos quando circulamos nos locais, são inúmeras as situações de deficiência de funcionamento dos vários sistemas, designadamente dos 35 incineradores que estão a funcionar. Como bem se sabe, há muitas unidades que escapam ainda ao controlo eficaz daquilo que são as normas definidas para o manuseamento, o tratamento, a embalagem, o transporte, enfim, tudo o que tem de pautar o tratamento destes resíduos.
O Governo apresentou, finalmente, este ano, um plano estratégico para os resíduos hospitalares, e isso é um dado importante, sobretudo se esse plano tiver não só as vertentes sanitárias, técnicas e institucionais definidas mas tiver também aquilo que é essencial, ou seja, uma componente financeira para que o mesmo tenha concretização.
Porventura, será deficiência minha - a Sr.ª Ministra o dirá - mas não encontro, no Orçamento do Estado, aquilo que tem de ser a expressão de investimento para que este plano estratégico de resíduos hospitalares (que tem, de facto, um nome interessante) tenha o conteúdo que dele se espera, ou seja, trata-se de saber onde é que estão os investimentos que dêem conteúdo, pelo menos, às duas hipóteses de figurino pensadas.
O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, nesse mesmo plano, coloca duas hipóteses possíveis de funcionamento de incineradoras, designadamente - e circunscrevo-me a este aspecto - ou por distritos, sendo que essa poderia ser uma solução menos cara de investimento, ou não. Mas, em todo o caso, qualquer dos investimentos na construção de um incinerador ronda os 300 000 contos - são dados do SUCH, não são meus - de investimento.
A pergunta concreta que faço à Sr.ª Ministra é a de saber onde é que, em termos do investimento do Ministério da Saúde - sendo que admito que ele também tenha expressão a nível do PIDDAC, que é, tão-só, uma das fontes de investimento -, há expressão para que, finalmente, 1999 seja, ao fim destes anos todos, o ano de concretização do plano estratégico dos resíduos hospitalares.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, como sabe, o plano estratégico relativo aos resíduos hospitalares apresentado aponta para a redução dos actuais 35 incineradores para cerca de cinco e é um plano apresentado à discussão pública que continua, em termos de trabalho, a consubstanciar uma articulação com o Ministério do Ambiente.
Em relação à mais adequada localização, ela tem a ver, precisamente, com aquilo que são as facilidades de transporte dos próprios resíduos e aquilo que está previsto é que os novos investimentos terão de ser feitos através do