apenas utilizaram o financiamento como "combustível" para a "viagem" do Serviço Nacional de Saúde. Essa é a diferença! Nós assumimos que essa "viagem" precisava de ser comandada em "piloto manual", com novas alterações, com novos rumos. É o que estamos a fazer, foi um pouco o que tentou fazer o Dr. Paulo Mendo, em 1994 e 1995, não temos dúvidas em afirmá-lo. Só que nós estamos a conseguir fazê-lo, porque temos uma entourage política e social que nos é favorável. O Dr. Paulo Mendo, na minha modesta opinião, não conseguiu fazê-lo porque não teve esse apoio político-partidário nem teve essa entourage político-social favorável.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Em Outubro, será mudado o "piloto"!...

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, como não existe regulamento nem para o número nem para o tempo de intervenções e a única coisa que posso fazer, mais uma vez, é apelar ao bom senso dos Srs. Deputados. Vamos tentar evitar que os Srs. Deputados respondam uns aos outros, porque a Sr.ª Ministra da Saúde e o Sr. Secretário de Estado estão aqui para responder às intervenções dos Srs. Deputados. Agradeço que façam perguntas concretas, específicas e rápidas à Sr.ª Ministra e ao Sr. Secretário de Estado, para ver se conseguimos levar a bom termo a discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Saúde.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr.ª Presidente, vou fazer perguntas concretas, a não ser que os Srs. Deputados do PS e do PSD queiram que também faça uma intervenção genérica. Até à meia-noite, podemos estar aqui a conversar!... Na minha opinião, creio que esta repetição permanente, no debate na especialidade, do que se passa na generalidade só atrasa os trabalhos, independentemente das críticas e dos comentários que possam ser feitos. Os Srs. Deputados podem fazer as intervenções que quiserem, mas às vezes está a falar-se e não se diz nada... Pela minha parte, vou fazer perguntas concretas.
Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, no quadro das dotações iniciais do Orçamento do Estado, há uma verba que já referi, em sede de generalidade, de 49,257 milhões de contos, na rubrica "Diversos". Há 30 milhões de contos inscritos para programas nacionais e há uma verba de 13,5 milhões de contos para descongelamento de pessoal. É exactamente sobre esta questão que gostaria de ser esclarecido: que descongelamento de pessoal vai haver, em que áreas, para clínicos ou para enfermeiros? Que tipo de descongelamento se vai processar com esta verba?
A propósito, gostava também de saber se há verbas para a regularização de carreiras, se estão ou não incluídos os médicos e enfermeiros. Tendo em conta os acordos celebrados com os sindicatos, há ou não, para essa finalidade, cabimento orçamental?
Em relação à cobrança de dívidas, é possível saber-se qual o montante de dívidas dos subsistemas, nomeadamente das seguradoras? O Sr. Secretário de Estado referiu que há uma quantia de um milhão de contos de dívidas das seguradoras, sobretudo devido a acidentes de trânsito, mas parece-me que a dívida das seguradoras deve ser bastante superior. Assim, qual o total que os subsistemas devem, não apenas no que diz respeito às seguradoras sobre os acidentes de trânsito. Há-de haver, com certeza, outras áreas em que a dívida das companhias de seguros deve ser bastante superior. Já agora, o que está a ser feito para se conseguir a cobrança efectiva dessas quantias?
Quanto às farmácias, já aqui foi dito que há uma dívida, ao que parece, de cerca de 108 milhões de contos. A propósito, inquiro se o acordo com a Associação Nacional de Farmácias vai ou não ser revisto, se há ou não necessidade de o rever. Neste contexto, em relação às farmácias hospitalares, vai ou não haver algum desenvolvimento positivo, uma vez que entendemos que a dinamização das farmácias hospitalares, além de poder concorrer para uma resposta adequada aos interesses dos cidadãos, poderá também diminuir fortemente a despesa existente no País nesta área.
Sobre o capítulo dos investimentos, há um decréscimo. Verifica-se um certo abrandamento. O Sr. Secretário de Estado, no debate na generalidade, acentuou que é o próximo ano é o último em que vigora o QCA II e que se irá discutir o QCA III. O que pergunto é se as negociações se atrasarem, se por acaso o QCA III não for aprovado num prazo aproximado, o ritmo do crescimento de investimento continuará a baixar? Não haverá uma política de investimento própria do Ministério, sem considerar a eventualidade da existência, ou não, de um QCA?
Quanto ao financiamento da saúde, o Sr. Deputado Bernardino Soares já se lhe referiu. Sobre as construções hospitalares, o Governo definiu, como uma das suas primeiras prioridades o início da edificação do hospital distrital de Loures. A verdade é que consta uma verba de 25 000 contos, o que demonstra que há um arrastamento no prazo da sua construção. Parece que já há alguma evolução em termos de projecto. Relativamente a esta questão do hospital distrital de Loures, qual é a situação real? Se considerarmos que a dotação é de 25 000 contos, esta destina-se ao projecto?! Gostava de saber concretamente o que vai estar em causa.
Já agora, Sr.ª Ministra, a propósito de hospitais, creio que se aproxima o termo do contrato do hospital Amadora/Sintra. Já foi feita uma análise da aplicação deste contrato, o que tem sido negativo e o que tem sido positivo, o que se deve evitar ou não. Quais são os resultados sobre aquele contrato, discutível, celebrado com o hospital Amadora/Sintra?
Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, em relação à prestação de serviços, prevê-se uma verba de 114,2 milhões de contos. Pergunto se não estará sobreavaliada no Orçamento do Estado a previsão de receitas do Ministério, tendo em conta que as cobranças são sempre difíceis, como já ficou patente.
Finalmente, em relação ao artigo 59.º, que trata da regularização de responsabilidades e que vai até ao limite de 159 milhões de contos, no debate na generalidade - e é pena não estar aqui o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, porque com certeza a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado da Saúde darão a mesma resposta, o que será mau -, na reunião que houve na Comissão de Economia, Finanças e Plano, convocada por esta e não pela Comissão de Saúde, foi levantado o problema dos