uma política na qual elevámos muito a fasquia. De facto, a nossa fasquia é o cidadão, a nossa política está centrada no cidadão e assumimos esta responsabilidade, porque uma política centrada nos problemas das pessoas tem custos por nós assumidos. Mais importante do que isso, e ao contrário do que o Sr. Deputado Paulo Mendo disse, é a atitude política em si mesma, que é bem diferente da que foi seguida durante muitos anos pelos governos do País em matéria de saúde.
O Sr. Deputado Paulo Mendo está, como muitos outros, no sistema e no Serviço Nacional de Saúde desde o início e, como tal, conhece-o com profundidade. Deste modo, utilizarei uma figura que ilustra a realidade do percurso do nosso Serviço Nacional de Saúde dizendo que, logo após o seu início, este serviço entrou em "piloto automático" no que diz respeito à perspectiva macro-política e ao financiamento. Diria ainda que, ao fim de alguns anos, esse "piloto automático" apontava, pelo seu funcionamento, pela satisfação dos profissionais da saúde e pelo seu financiamento, para um crash e para um abismo em que se afundaria o Serviço Nacional de Saúde.
Depois, em 1993/1994, alguém tentou, e muito bem, mudar de "piloto automático" para "piloto manual", mas esse "alguém", que não interessa agora referir, não conseguiu, infelizmente, alterar a trajectória, porque o "piloto manual" não funcionou. Desde 1995, o Governo do Partido Socialista está a conseguir manter o Serviço Nacional de Saúde e, por arrastamento, o sistema de saúde em "piloto manual". É este "piloto manual" que está relacionado com a nova atitude política, uma atitude séria, clara e transparente que, como aqui se vê, até permite que em debate de especialidade sobre o orçamento da saúde possamos, frontalmente e em diálogo com os responsáveis, equacionar aspectos de macro-política, de micro-política e da própria gestão do sistema.
Gostaria ainda de registar que ouvi a intervenção inicial do Sr. Deputado Paulo Mendo e que, com toda a sinceridade, me revejo nos princípios dessa intervenção. Mas revejo-me também com alguma mágoa, porque se a relação causa-efeito entre os pressupostos do discurso do Dr. Paulo Mendo e a possibilidade de em dois anos se mudar a política de saúde fosse tão simples e linear, ficaríamos muito surpreendidos. Portanto, não venha agora o PSD pedir que, em três anos, o Partido Socialista seja capaz de fazer aquilo que durante 13 anos ninguém fez.
Uma coisa é certa: estamos na política com objectivos concretos e com uma perspectiva séria e, por isso, queremos ser avaliados, não apenas pelas questões económicas relacionadas com a gestão e com o financiamento, mas também pelo modo como a saúde dos portugueses e os próprios portugueses são tratados pelos serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados.
Na nossa perspectiva política, o Estado é tão responsável pela prestação efectiva de cuidados de saúde públicos como o é pelo acompanhamento, pela fiscalização e pela criação de condições para que as prestações privadas vão ao encontro das necessidades dos portugueses.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Mantemos a linha de rumo e a afirmação de que a verdadeira reforma da saúde é a que se vai fazendo. A verdadeira reforma da saúde, aquela de que muitos falam e por ela pouco fazem, é aquela que se vai fazendo no dia-a-dia, com alterações concretas na prestação de cuidados de saúde e com a introdução de instrumentos reguladores da organização, instrumentos de garantia e instrumentos de acompanhamento. Essas, sim, Srs. Deputados, são as verdadeiras reformas que estão relacionadas com a qualidade de vida das pessoas.
Não quero terminar sem, mais uma vez, felicitar os Deputados que introduziram neste debate a tónica política, porque não há muito a dizer sobre as despesas de saúde. Toda a gente sabe, e os portugueses, eventualmente, sabem melhor do que nós, que, quando está em causa a saúde das pessoas, quando está em causa o fazer um transplante ou um internamento, isso tem de ser feito, independentemente do seu custo real. Portanto, penso que isso transpareceu neste debate e penso que não tivemos outra solução que não fosse a de discutir as políticas e o modo como elas são executadas.
Por último, diria que, pela nossa parte, o PIDDAC para 1999, que já foi hoje muito debatido, não merece ser tão criticado, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha. Bastaria fazermos uma comparação simples entre o que foi o PIDDAC executado ao longo dos últimos 10 ou 12 anos para verificarmos que aquela situação que tanto o preocupou, e bem, é uma situação normal em matéria de PIDDAC. Não estou a afirmar que é boa ou que é má, estou apenas a dizer que é normal e, portanto, se o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha pretende introduzir no debate um factor analítico profundo - e penso que será útil fazê-lo -, faça-o com aquilo que é relevante e anormal. Mas introduzir no debate situações que têm a ver com a normalidade do instrumento PIDDAC, não me parece, sinceramente, relevante, embora, naturalmente, possa ser feito.
Finalmente, eu esperaria que a oposição - e ainda temos tempo para fazê-lo - fizesse a análise profunda do Orçamento do Estado para 1999. Será que este orçamento corresponde ou não à capacidade de execução das políticas de saúde que este Governo definiu como sendo os seus próprios objectivos? Essa é que é a questão.
Na nossa perspectiva, entendemos que sim. Este orçamento é suficiente para garantir a execução das políticas de saúde.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Há três anos que diz isso!

O Orador: - Dissemo-lo há dois, há três anos e continuaremos a dizê-lo. O que também já temos dito, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, já que está atento e tem feito alguns comentários ao que vou dizendo, é que, tal como nós, os senhores também sabem que o Serviço Nacional de Saúde que temos foi esboçado, no início, com uma previsão muito afastada da sua real dimensão em termos de custos. Nós temos uma situação que foi revolucionária. O Serviço Nacional de Saúde, em si mesmo, foi uma revolução em termos do que é a prestação de cuidados de saúde. Mas, como todos os sistemas e todos os serviços que são implementados por uma lógica política e social, não foram ajustados no que tem a ver com o seu próprio financiamento e, ao longo dos anos, todos os governos, os do PSD, os do PS, foram herdando essa situação.
A diferença está na atitude política: é que alguns dos senhores mantiveram o Serviço Nacional de Saúde em "piloto automático", sem se preocuparem, verdadeiramente, com a natureza e a essência dos problemas do sistema e