de 100 000 contos, este ano, tem inscritos 50 000 contos; Centro de Saúde de Santo Tirso, em 1998, tinha prevista, para 1999, uma verba de 205 000 contos, este ano, tem inscritos 150 000 contos; Extensão de Veiga do Leça, em 1998, tinha prevista, para 1999, uma verba de 85 000 contos, este ano, tem inscritos 50 000 contos (mais: há aqui uma imprevisão, pois no PIDDAC deste ano está prevista, para 1998, uma execução de 28 750 contos mas ainda ontem lá passei e não vi qualquer obra); Extensão Vila das Aves, em 1998, estavam previstos, para 1999, 57 500 contos, este ano, estão inscritos 50 000 contos. Aliás, também estava prevista, para 1998, uma execução de 27 721 contos mas não há qualquer obra. E assim sucessivamente.
Pergunto à Sr.ª Ministra quando é que pretende, de facto, investir, não desinvestir, no distrito do Porto, em termos de renovação e remodelação das unidades de saúde, como vinha a acontecer nos últimos anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para terminar a minha intervenção, queria acrescentar um pormenor.
Nos anteriores Orçamentos do Estado o hospital distrital de Santo Tirso foi incluído em PIDDAC por proposta do PSD. A Sr.ª Ministra não o incluía, mas fazíamos, todos os anos, a proposta e ele era incluído. Este ano, o hospital distrital de Santo Tirso torna a não estar incluído no PIDDAC. A Sr.ª Ministra tem, ou não, vontade de construir o novo hospital em Santo Tirso?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentá-la, bem como a Sr.ª Ministra da Saúde, o Sr. Secretário de Estado e os colegas que se encontram nesta Sala.
O orçamento do Ministério da Saúde coloca, hoje em dia, três questões extremamente fortes. Primeira, saber se é, ou não, suficiente o orçamento para a saúde; segunda, saber se o orçamento que temos está, ou não, a ser bem gerido; terceira e grande questão, que nem sempre é dita de forma muito clara, saber se o nosso modelo de saúde, baseado no Serviço Nacional de Saúde, está, ou não, posto em causa.
Em relação à primeira questão, ou seja, se o orçamento para a saúde é, ou não, suficiente, diria que é e será sempre insuficiente, porque há que ter em conta as novas tecnologias, as novas moléculas para os novos medicamentos, a maior longevidade e, por isso, as doenças degenerativas, o maior grau de exigência e consciencialização das pessoas sobre esta matéria, os novos flagelos sociais, as novas investigações na área da medicina e as novas áreas de tratamento. Tudo isto coloca a velha questão: o orçamento para a saúde é sempre insuficiente.
Em relação a esta matéria, há uma questão que tem de ser assumida por todos os partidos e, particularmente, pelos caros colegas da oposição. O PS disse que era necessário repensar a questão do financiamento através da nova fórmula, que está em marcha, da reforma da saúde. Já foi dito pela Sr.ª Ministra da Saúde - eu queria frisá-lo - que foi feito um convite aos partidos políticos pela mais alta instância, pelo Sr. Primeiro-Ministro, para, em conjunto, consensualizar-se sobre a reforma da saúde. O que se constata é que o Grupo Parlamentar do PCP diz que sim e que os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP dizem que não. Meus senhores, temos de ser co-responsáveis nesta matéria! Não é só dizer que o orçamento é insuficiente e que são precisas novas fórmulas; é preciso repensar o financiamento.
A segunda questão, que também é importante, é saber se o orçamento que temos está, ou não, a ser bem gerido. Nota-se que há, da parte do Grupo Parlamentar do PSD, um esforço nítido para demonstrar que o orçamento não está a ser bem gerido. Mas os senhores estão mal colocados nesta matéria! Sou obrigado a lembrar, mais que não seja para ficar em acta, que o Hospital Amadora/Sintra, que estava previsto custar 7,2 milhões de contos, custou 18,2 milhões de contos, com enorme acréscimo de prazo de construção, que o Hospital Distrital de Matosinhos, que estava previsto custar 5,6 milhões de contos, custou 14,3 milhões de contos,…

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso é que é falar seriamente!

O Orador: - … com três anos de acréscimo nos prazos de construção, que o Hospital Geral de Santo António, que estava previsto custar 3 milhões de contos, custou 17 milhões de contos, com dois anos de acréscimo nos prazos de construção. Estas são gestões que vêm do tempo dos senhores, que governaram até 1995, e, de facto, são maus exemplos.
Os senhores querem deixar passar para a opinião pública a ideia de que o PS gere mal, mas os senhores não são bons exemplos nesta matéria. Depois, quer queiram quer não, aparecem os exemplos positivos de gestão nesta matéria, como, por exemplo, o hospital da Cova da Beira,…

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - O concurso foi aberto por nós!

O Orador: - … que não teve estes gastos de falta de gestão e de gestão disparatada, e o Hospital Distrital do Barlavento Algarvio. Portanto, são pontos que é necessário ter em conta, sob pena de estarmos a discutir estes assuntos sem grande rigor.
No entanto, todos reconhecemos que, de facto, tem de haver um maior esforço para gerir melhor as verbas. Há um ponto em relação ao qual julgo ser importante fazermos este esforço: o de haver uma maior capacidade de pagamento aos fornecedores, isto é, efectuar-se os pagamentos de uma forma mais célere. É que o prolongamento da dívida vai alterar o jogo e o relacionamento do Serviço Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, com os fornecedores, entrando-se numa área de grande desvantagem para nós.
Relativamente à própria facturação - dirijo-me particularmente à Sr.ª Ministra da Saúde, que saberá isto melhor do que nós porque conhece bem os hospitais -, encontrámos, em Comissão de Saúde, hospitais com uma taxa de facturação e uma rentabilidade muito maior do que outros. Ou seja, também é uma questão de saber gerir melhor através das administrações dos próprios hospitais, porque umas conseguem, de facto, atingir uma percentagem muito mais elevada de facturação do que outras. Talvez haja necessidade de dar maior atenção a esta questão.