caso específico, como há pouco se referiu, de último ano de execução do Quadro Comunitário de Apoio e necessidade de negociação de um novo Quadro Comunitário de Apoio,…

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Já se sabia!

A Oradora: - ... o Governo tenha referido que a saúde terá de assumir uma determinada prioridade. Se isso não acontecer, uma vez que, como já aqui se referiu, estamos em negociações com instâncias internacionais e poderão não se verificar as nossas expectativas, estamos a desenvolver instrumentos que, brevemente, serão objecto de consulta pública relativamente a novas modalidades de financiamento que noutros países têm sido associadas à saúde e que, como o Sr. Deputado imagina, têm de ser feitas com base em determinadas análises e em determinados documentos que possam ser susceptíveis de discussão pública, porque estas questões, como todos sabemos, atingem mais do que uma geração e, portanto, devem ser devidamente avaliadas e validadas por todos os que, efectivamente, têm ou poderão vir a ter responsabilidades governamentais.
Quero também referir que as experiências-piloto não são inadequadas a nível da saúde. Aliás, em relação à certificação das baixas por doença, que era uma enorme aspiração dos centros de saúde - e o Sr. Deputado Paulo Mendo conhece bem este problema, uma vez que também prometeu debruçar-se sobre ele, como confirma -, para evitar aquilo que podia ser um não controlo do crescimento das baixas por doença, foi necessário introduzir um esquema que foi validado numa determinada sub-região, foi corrigido, para depois se passar para todo o âmbito nacional.
Portanto, há, inequivocamente, uma necessidade de atender aos impactos que determinadas medidas podem ter e que nós queremos que sejam positivos mas que poderão ser negativos se não tomados adequadamente e, face a esses impactos, validam-se essas coisas.
O mesmo se passa com a nova receita médica. Não podemos aplicar, a nível nacional, determinado tipo de procedimentos que venham a revelar-se negativos. Temos, primeiro, de os testar, corrigir, para, depois, permitir que eles sejam benéficos. Acho que estamos todos aqui no sentido de fazer coisas que sejam boas para os portugueses.
Não quero deixar de me referir à afirmação do Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos respeitante à política do medicamento, onde existem formulários por patologias.
A Ordem dos Médicos já aprovou o primeiro formulário em relação aos acidentes vasculares e tem em construção, de acordo com a informação que nos prestou, cerca de sete formulários. Este processo só pode ser feito desta maneira, porque obriga a consensos inter pares e decorre da medicina baseada na evidência. Penso que o Sr. Deputado, como médico, não contraria que é este o procedimento. Disponibilizámos à Ordem dos Médicos um funcionário a tempo inteiro, um farmacologista, para dar apoio, porque isto é importante e prioritário. Aliás, como o Sr. Deputado pode confirmar, foram objecto de divulgação, numa das últimas revistas da Ordem dos Médicos, os formulários que estavam em preparação e, de acordo com a informação que tenho da Ordem, eles estão prestes a ser aprovados pelos respectivos colégios.
Relativamente à prescrição por princípio activo, aí está um novo suporte de receita médica. Há pouco, tive ocasião de referir que a imposição pura e simples de prescrição por princípio activo tem reacções muito fortes por parte da classe médica, precisamente por causa da produção de genéricos e de quem os produz, mas já me pronunciei sobre isto.
Em relação à autonomia dos centros de saúde, quero também dizer que o diploma já foi objecto de audição de todas as entidades e, formalmente, já foi enviado à Associação Nacional de Municípios Portugueses. Cada ministério tem de promover essa audição e, portanto, já deve ter chegado ao Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Penso que o diploma está bem construído, mas o Sr. Deputado terá oportunidade de se pronunciar sobre ele.
Quanto ao cartão de utente e ao facto de o sistema informático não estar a funcionar, de facto, ele não está completamente a funcionar em todos os lados. Em sítios onde se prevê a mudança de instalações antigas para instalações novas, efectivamente, não está a funcionar.
Em relação a um centro de saúde específico que o Sr. Deputado me falou quando estivemos juntos na Assembleia da República, penso que era o da Póvoa do Varzim ou Vila do Conde, eu própria interpelei a pessoa do IGIF que está a coordenar este processo e essa pessoa disse-me que estranhava que ainda não estivesse a ser utilizado e que ia mandar ver o que se passava com este assunto. Mas, já agora, como o Sr. Deputado costuma ir lá passar os fins-de-semana, se me puder dar depois alguma informação, agradecia,…

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Com certeza, Sr.ª Ministra!

A Oradora: - ... porque confio bastante naquilo que é a sua análise no terreno.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Em tudo aquilo que diga respeito à incapacidade dos serviços, ajudo!

A Oradora: - Não se trata de incapacidade dos serviços, Sr. Deputado! Foi um processo enorme! Não ataque muito os serviços, porque os serviços que eu tenho são os mesmos que tiveram as pessoas que me antecederam. Não há qualquer dúvida de que têm muitas insuficiências, mas há muita e muita gente que se empenha e se esforça para que sejam cada vez melhores. As insuficiências são aquelas que, infelizmente, existem na sociedade portuguesa e que, por vezes, não são por culpa nem de quem aqui está, nem dos próprios serviços.
De qualquer forma, e em relação ao relatório da OCDE, gostava que o Sr. Deputado confirmasse que a maioria dos dados sobre os quais incide o relatório têm a ver com o ano de 1995 e com anos anteriores. Aquilo que se refere no relatório da OCDE…

Protestos do Deputado do PSD Bernardino Vasconcelos.

Sr. Deputado, não estou a julgar ninguém. Eu não julgo ninguém. Estou a dar-lhe um dado objectivo, ou seja, o relatório da OCDE incide fundamentalmente sobre os dados de 1995 e de anos anteriores.