desenvolver à frente do Ministério, quer no desbloqueamento de um conjunto de situações que o PSD deixou - são conhecidas de todos -, quer projectando a modernização das empresas com políticas na área dos recursos humanos e da internacionalização e com políticas energéticas e de qualidade. E este reconhecimento não é só do Deputado, é também do empresário que vive, dia-a-dia, no terreno, a prática e os efeitos práticos desta política.
Sr. Ministro, neste mês de Novembro, em que estamos a comemorar o Mês da Qualidade, o Governo tem razões para estar satisfeito com o desenvolvimento conseguido nesta área, quer pela adesão das empresas ao Sistema Português da Qualidade, quer pela credibilização que esse Sistema angariou junto das suas congéneres europeias. Efectivamente, hoje, as empresas certificadas pelo Sistema Português da Qualidade gozam de credibilidade e usufruem mesmo de uma vantagem competitiva nas suas relações internacionais. Todavia, essa vantagem não se vislumbra ou, pelo menos, não tem um impacto tão forte como deveria ter nem os efeitos práticos na relação entre as empresas do Estado, enquanto comprador dessas mesmas empresas. Assim, Sr. Ministro, pergunto: que possibilidades existem de se efectuar uma discriminação positiva nos concursos públicos levados a efeito pelo Governo, de forma a que as empresas portuguesas certificadas pelo Sistema Português da Qualidade sejam reconhecidas como detentoras de bons níveis de qualidade, no produto e no serviço?
A segunda questão que coloco relaciona-se com a política energética do Governo. Têm sido desenvolvidos esforços no sentido de uma perfeita harmonização com os custos energéticos dos nossos parceiros europeus. Sabemos mesmo que as reduções previstas para breve, na factura da electricidade, levarão a que as empresas portuguesas passem a ter custos energéticos abaixo da média europeia. Mas tais reduções verificam-se nos consumos industriais e nos consumos domésticos e seria necessário repensar os custos energéticos na área dos estabelecimentos comerciais, especialmente na área do comércio dos produtos alimentares, onde, por via da utilização de redes de frio, a factura de energia tem um peso razoável.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia (Pina Moura): - Sr.ª Presidente, sobre as questões da qualidade, o Sr. Secretário de Estado Fernando Pacheco responderá ao Sr. Deputado Francisco Valente, que aproveito para saudar.
No que respeita à política energética ou a uma das componentes da política energética, porque não é a única, que tem a ver com a redução da factura energética, objectivo que sempre temos definido como um dos objectivos essenciais da política energética para 1999, foi tornado público, e não desmentido, que a entidade reguladora do sector eléctrico propôs ao Conselho Tarifário, para 1999, uma redução muito significativa do tarifário, tanto para os consumidores industriais como para os consumidores domésticos. Se essa redução se vier a confirmar nessa dimensão, e o Governo não tem qualquer objecção a que ela se confirme mas a decisão é da entidade reguladora, que é uma entidade independente do Governo e da própria empresa, isso significa uma redução, talvez a maior de sempre, dos custos da factura energética para as nossas empresas, dado que se fala de valores acima de 10%, em termos nominais.
Como sabe, o tarifário é fixado em função da utilização que os consumidores, sejam domésticos, sejam industriais, sejam agentes económicos, dela fazem, em função de níveis de utilização da rede de média e alta tensão ou de baixa tensão - é assim que está padronizado o tarifário - e é nesse contexto que foi e será elaborado para 1999. Portanto, é impossível haver uma alteração de estrutura no tarifário que acomode de uma forma pelo menos tão desagregada as questões importantes que referiu. De qualquer forma, é um ponto que fica para nossa reflexão, a fim de ulteriores desenvolvimentos da política energética, no que respeita ao tarifário.
O que quero sublinhar é que, a concretizar-se esta descida, se cumpre, com um ano de antecedência, aquele que tinha sido um compromisso do Governo no acordo de concertação estratégica, que era o de produzir até ou, melhor, "no horizonte do ano 2000", para citar precisamente os termos do acordo de concertação estratégica, uma convergência do tarifário eléctrico em Portugal com a média do tarifário dos países da União Europeia. Conforme o Sr. Deputado referiu, a serem fixados os valores que vieram a público, isso significa, quase de certeza, pois falta-nos conhecer também em detalhe os tarifários de todos os outros países da União Europeia para 1999, mas significa, com elevado grau de probabilidade, um valor ligeiramente inferior à média europeia e, no que respeita aos consumidores industriais, um valor em linha com o tarifário eléctrico em Espanha, o que é extremamente importante do ponto de vista de rentabilização do investimento em Portugal e de atracção de investimento para Portugal, tenha esse investimento origem fora do País ou nos próprios agentes económicos nacionais.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia (Fernando Pacheco): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Valente, no que toca, especificamente, à questão sobre a qualidade, gostaria de referir que se trata de uma preocupação que é horizontal em todas as empresas. A projecção para este ano do número de empresas certificadas é a de que cresça mais de 10%.
Uma vez que estamos aqui a falar sobre o Orçamento, diria que a previsão da percentagem das receitas próprias do Instituto Português da Qualidade, ligadas à acreditação, à certificação e também à normalização - não tenho o número sem as actividades de normalização -, é a de que essa percentagem ultrapasse 85%, no próximo ano, contra pouco mais de 82% que constavam na execução do ano passado.
Ora, isso significa uma coisa: as empresas estão a valorizar a qualidade e, de facto, tem toda a razão, convém que o Estado dê também um sinal nesse sentido, ou seja, que faça sentir às empresas que vale a pena fazer esse esforço. Sobre isto, quero apenas referir que, no contexto do Mês da Qualidade, o Sr. Ministro da Economia levará a Conselho de Ministros, ainda no Mês da Qualidade, que é o mês de Novembro, uma proposta que visa, precisamente, que, em todas as aquisições públicas, seja exigida