Porque estamos a falar da dívida, é bom termos presente, principalmente os Srs. Deputados do PSD, que o PSD deixou-nos uma dívida superior a 115 milhões de contos!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - 67 milhões de contos!

O Orador: - 117 ou 112 milhões de contos!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - 67 milhões de contos!

O Orador: - Deixaram-nos uma dívida superior a 115 milhões de contos, já sem falar na dívida rolante, que era de 60 milhões de contos. Portanto, julgo que os senhores estão muito mal colocados para tentarem dar algumas lições de como se faz a gestão a nível do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde. Assim sendo, talvez fosse mais prudente terem uma atitude de maior humildade democrática e política nesta matéria.
Por fim, a grande questão, que atravessa tudo o que temos estado a falar, é saber se o nosso modelo de saúde, cujo suporte fundamental é o Serviço Nacional de Saúde, está, ou não, posto em causa. Esta é uma questão central para a qual gostava de ver uma resposta muito clara de todos os grupos parlamentares, porque, de vez em quando, saltam para as entrelinhas algumas dúvidas. Não posso deixar de dizer que os Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PSD já utilizaram, por várias vezes, a tal "política do camaleão": primeiro, "sim"; depois, "talvez sim";…

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - "Não" e "não"!

O Orador: - … "talvez não"; e "não". Depois, começa no "não", "talvez não", "talvez sim" e, depois, quer ir no "sim". Portanto, há algumas dúvidas sobre esta matéria, por isso, era bom que todos explicitássemos se, de facto, a situação actual das contas do Ministério da Saúde, como está, no vosso entender - e peço desculpa porque, em vez de fazer perguntas à Sr.ª Ministra, estava a colocar o desafio aos grupos parlamentares, mas como a Sr.ª Presidente vai falar,…

A Sr.ª Presidente: - Tem de ser, não é?

O Orador: - … certamente que não vai deixar de dar alguma resposta concreta em relação a esta matéria - põe, ou não, em causa o modelo de saúde que temos, em que a espinha dorsal é o Serviço Nacional de Saúde, para além da participação de outros subsistemas.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, gostaria apenas de colocar uma questão, que me esqueci de expor na minha última intervenção, relativamente à dívida ao SNS pelos serviços prestados, para tentar esclarecer uma aparente contradição dos valores que o Ministério da Saúde nos enviou.
Prevê-se que, em 1998, os serviços prestados pelo SNS não cobrados atinjam 65,4 milhões de contos - pelo menos é o que está estabelecido, em nota de rodapé, no mapa que o Governo nos enviou - e que, no ano 1999, esta verba seja de 69,6 milhões de contos. Desde logo, temos de perguntar se esta situação tende a agravar-se, como estes números parecem indicar.
Mas ainda há uma outra questão que gostaria de colocar, para terminar. A previsão que o Governo estabelece para 1999, relativa à cobrança de serviços prestados em anos anteriores, é de 55 milhões de contos, havendo, só em relação àquilo que se prevê não cobrar em 1998, os tais 65,4 milhões, uma diferença de 10 milhões de contos. Ora, o que quero saber é o que podemos concluir destes números todos em relação ao total da dívida acumulada ao SNS, pois julgo que é uma questão que não ficou completamente respondida. Gostaria, ainda, de saber se estes valores evidenciam uma evolução da dívida ao SNS no sentido do seu crescimento, pelo menos entre 1998 e 1999, como parece concluir-se dos dados do Governo.
Não sei se fui suficientemente claro, mas se não fui, tentarei novamente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Srs. Presidentes da Comissão de Economia, Finanças e Plano e da Saúde, Sr.ª Ministra, volto à questão do investimento. Faço-o porque a Sr.ª Ministra respondeu há bocado de uma forma um pouco evasiva. Mas, pior do que isso, os Srs. Deputados do PS já intervieram e deram a entender algumas justificações.
Por um lado, disseram que é um acto normal prever-se investir e nunca se conseguir investir o que se tinha previsto, que é como aconteceu no passado. Ora, Sr.ª Ministra, com o mal do passado podemos nós bem!
É que, quando se candidataram, os senhores disseram que iam mudar tudo, que tudo ia passar a correr bem, não só no domínio da saúde como no País. Era o "paraíso cor-de-rosa" o que nos foi prometido! E, agora, desculpam-se, dizendo "nós não conseguimos o paraíso mas os senhores também não o conseguiram no passado"?! Infelizmente, essa não é a melhor maneira de fazer política. Temos de ter esperança no futuro e no presente! Ora, se os próprios responsáveis são os primeiros a dizer "nós não conseguimos mas os senhores também não"…?! Penso que esta não é maneira de estar, nomeadamente para quem queira ser líder.
Sr.ª Ministra, não estamos a perguntar por que é que os senhores não fazem investimentos que nós próprios consideramos prioritários, estamos, sim, a perguntar por que é que não fazem os investimentos que os senhores próprios disseram que iam fazer. Eis, pois, uma questão bem diferente.
É que se assim não fosse, a vossa resposta poderia ser óbvia. Ou seja, o Governo poderia dizer "nós temos prioridades e as nossas não são as vossas". Só que não é nesse campo que estamos a discutir mas, sim, no das prioridades que os senhores estabeleceram. Assim, de duas uma: ou fizeram "publicidade enganosa", sabiam que não tinham condições para concretizar as prioridades que apontaram e integraram-nas no orçamento do ano passado apenas porque era ano de eleições autárquicas, ou, então, pensavam que conseguiam concretizá-las e não conseguem, assim reconhecendo a vossa incompetência quanto à realização dos investimentos que tinham previsto. Estas são as duas únicas hipóteses, Sr.ª Ministra.