O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação (Paulo Pedroso): - Sr.ª Presidente, dá-me licença que dê um esclarecimento?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação: - Sr. Deputado, de acordo com os dados que tenho comigo, efectivamente, no conjunto dos centros de emprego da região norte, estão previstos, em PIDDAC, seis inícios de obra ou de adaptação de instalações, no valor de 461 000 contos. Porém, não são em serviços regionais mas, sim, em frentes operacionais, ou seja, trata-se de equipamentos que têm a ver directamente com o funcionamento de centros de emprego em Barcelos, Braga, Macedo de Cavaleiros, Porto, Torre de Moncorvo e Vila Nova de Famalicão, salvo erro.

O Sr. Carlos Brito (PSD): - Sr. Secretário de Estado, há aqui qualquer coisa que leva a dificuldades de comunicação, e não é o microfone!… O que eu vejo aqui é: Instalação dos Serviços de Coordenação Central e Regional da DR/Norte, Porto. Peço desculpa, mas é isso o que eu vejo aqui!

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Então, há mesmo "saco azul"!…

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: - Não há, Sr. Deputado. Havia, mas antigamente!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação: - É o Mapa XI, do PIDDAC?

O Sr. Carlos Brito (PSD): - Sim, sim, por distritos.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - É o PIDDAC regionalizado por distritos.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação: - Isso não faz parte do Mapa XI.

O Sr. Carlos Brito (PSD): - Eu só gostava de saber…

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: - Sr. Deputado, certamente que o Sr. Secretário de Estado poderá, primeiro, identificar qual é o problema, o que é importante para sabermos responder e, depois, se for necessário, fazer os contactos indispensáveis para saber qual é exactamente a resposta, para o Sr. Deputado não sair daqui sem ela.
Em relação à outra questão que colocou, felizmente, estamos longe de um panorama de grande derrapagem em matéria de desemprego. O que aconteceu foi, pura e simplesmente, que os últimos dados do INE mostraram um crescimento de 0,2% em relação ao trimestre anterior, no qual tinha havido uma queda abrupta em relação ao trimestre que o antecedeu e oxalá todos os países europeus tivessem taxas de desemprego como a portuguesa.
Mas nós nunca embandeirámos em arco, como sabe, nessa matéria, e temos tido sempre o cuidado de dizer que, apesar de todos os indicadores serem convergentes no sentido da diminuição do desemprego em termos homólogos (por exemplo, os indicadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional continuam a mostrar que, em relação ao mês homólogo do ano passado, e é assim que as coisas têm de ser comparadas, há muito menos desempregados inscritos), há à volta dos 400 000 inscritos, e 400 000 pessoas é muita gente. Por isso é que temos programas - que, aliás, estão expressos no Plano Nacional de Emprego português - que procuram, por um lado, criar condições de intervenção operacional em acções positivas e, por outro, dar um apoio muito mais personalizado aos desempregados, tendo, inclusivamente, metas que são muito ambiciosas em relação aos desempregados jovens e aos desempregados de longa duração.
Porém, se o Sr. Deputado me diz que a questão do desemprego - em geral e não apenas em Portugal - é multipolar e não tem apenas que ver com as medidas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, eu não posso estar mais de acordo. Aliás, esse foi um dos motivos que me levou a considerar que o Ministério deveria designar-se do Trabalho e não do Emprego.
Penso que a questão do emprego tem a ver não apenas com o Estado mas com a iniciativa empresarial e, do lado do Estado, tem a ver com uma multiplicidade de políticas e de ministérios, a começar por todos os ministérios que têm, digamos, uma grande responsabilidade nas políticas macro-económicas, que, tanto em Portugal como em todo o mundo, têm um grande impacto sobre a criação de postos de trabalho. Por consequência, desse ponto de vista, evidentemente que estamos de acordo.
Mas nós não podemos ser acusados de fazer qualquer tipo de aproveitamento político e demagógico da questão do desemprego, porque, sempre que o desemprego baixa, tanto a minha mensagem como a do Secretário de Estado é no sentido de dizer que não se "atirem foguetes", porque temos problemas estruturais muito complexos e muito difíceis.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Alexandrino Saldanha.

O Sr. Alexandrino Saldanha (PCP): - Sr.ª Presidente, o Sr. Ministro, em resposta às minhas perguntas, disse que elas eram praticamente as mesmas que foram feitas na generalidade. Também há-de convir que as respostas só não foram as mesmas porque ficaram ainda mais aquém em termos de explicação. Aliás, a expressão "dívida filosófica" foi utilizada pelo Sr. Ministro, não fui eu quem a inventou.
Relativamente às partes a que não respondeu - certamente esqueceu-se -, gostava que, no concreto, pudesse dizer-me o seguinte: relativamente à acção social e à diferença, que o Sr. Ministro diz que é da Santa Casa da Misericórdia, gostava de recordar-lhe que só a totalidade da transferência do Estado, no que diz respeito à acção social, é de 16,3 milhões de contos. Ora, o que vem da Santa Casa da Misericórdia são 14 milhões de contos e esses têm verbas consignadas. Por exemplo, o Projecto Criança tem uma verba consignada, que aparece depois nas despesas, como o Programa de Apoio Integrado a Idosos tem uma verba consignada, que aparece nas despesas.
Portanto, o que lhe pergunto concretamente é onde há cobertura para estes 16,3 milhões de contos. O Sr. Ministro garante que é cumprida a Lei de Bases da Segurança Social, mas interessaria confirmar isso no concreto. Ora, é isso que me parece impossível fazer, tal como estão elaborados os mapas.