O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Não é uma iniciativa autárquica, Sr.ª Ministra. Isso resultou da impermeabilização da área da Auto-Europa, o que deu origem à…

A Oradora: - Bem sei, e por isso mesmo é que fizemos a intervenção.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Mas o projecto é de 2 milhões de contos!

A Oradora: - Relativamente ao parque da Arrábida, estão muitos projectos em curso, alguns dos quais ligados ao lançamento de uma zona de protecção especial marítima, mas não está absolutamente nada…

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - A expressão correcta é zona de protecção marinha e não marítima, Sr.ª Ministra.

A Oradora: - Está a corrigir-me?!

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - A Sr.ª Ministra disse zona de protecção marítima e, na realidade, trata-se de uma zona de protecção marinha.

A Oradora: - Mas não é grave, pois não? A Sr.ª Deputada percebeu o que eu quis dizer. Pedi-lhe desculpa por me ter enganado ao dizer o seu nome, mas agora não peço. Entre "marítima" e "marinha" não há uma diferença tão grande...!
Dizia eu que, em relação ao Parque da Arrábida, não há qualquer questão relativa a co-incineração e, como disse, há o projecto da zona de protecção marinha ou marítima, como a Sr.ª Deputada preferir.
Relativamente ao meu Gabinete e às suas verbas, devo dizer que tenho aí um "peso" muito grande que se chama Metalimex. Já agora, deixo aqui uma "notazinha" sobre a questão da Metalimex. É que este é um dos casos de exportação de resíduos que foram lá deixados e que se faz à custa dos contribuintes. Posso dizer-lhes que reexportar 43 000 toneladas das escórias de alumínio que foram abandonadas por um industrial, como acontece em muitos outros sítios neste país, custa aos contribuintes metade de 1,6 milhões de contos. Isto porque o país de origem da empresa vai pagar a outra metade. De qualquer modo, gastam-se 1,6 milhões de contos para exportar estas escórias.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Isso não é uma "notazinha"; é uma "nota preta"!...

A Oradora: - Sem fazer outro tipo de considerandos, queria apenas dizer que algum do "peso" que tenho no ministério e, por acaso, no meu Gabinete, porque não havia outro sítio para encaixar isto na altura em que comecei a tratar do assunto, em 1996 - e espero que este assunto seja encerrado este ano -, corresponde a verbas que pretendem efectuar esse tipo de pagamentos. De resto, se quiser uma explanação sobre todas as despesas que estão aí contidas, tenho muito prazer em entregar-lha, porque não me parece que haja algum "luxo" no quotidiano do ministério.
Relativamente à questão que me colocou, em que perguntava quais são os departamentos que sobem em termos de investimento do Orçamento do Estado, devo dizer-lhe que são as direcções regionais do ambiente. Curiosamente, se a Sr.ª Deputada olhar para os gráficos que foram entregues e que foram disponibilizados, nota que os grandes aumentos se verificam na Direcção-Regional Centro e na do Algarve. Aliás, todas elas aumentam o seu orçamento entre 58% e 135%.
Se me perguntar a que é que isso corresponde, digo-lhe que corresponde à transferência para as direcções regionais de recursos que, anteriormente, eram cobrados e ficavam na posse do Instituto Nacional da Água (INAG). As receitas das areias, uma das grandes receitas do INAG, uma vez que correspondiam a uma fiscalização e a uma acção no local das direcções regionais, foram transferidas para estas. Como tal, essas receitas não aparecem registadas como orçamento do PIDDAC porque são receitas próprias do ministério. Permitem, no entanto, um aumento do orçamento de todas as direcções regionais nos montantes que acabei de referir. Trata-se, portanto, de receitas próprias do ministério que são transferidas de níveis centrais para níveis locais, o que tem, de facto, desafogado muito as condições de funcionamento das direcções regionais.
Gostava ainda de fazer uma referência àquilo que o Sr. Deputado Manuel Moreira disse sobre os investimentos na Área Metropolitana do Porto. É que, de facto, este Governo investiu seriamente na Área Metropolitana do Porto, não só em matéria de despoluição hídrica mas também em termos de abastecimento da água e de resíduos sólidos urbanos e, ao contrário do que disse, naturalmente que Gaia não está de maneira alguma excluída. Se há Ministério que tem investido em Gaia é o do Ambiente.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Só a bacia do Douro, na margem sul!

A Oradora: - Sim, mas falou de Gaia e referiu que no município de Gaia não havia qualquer investimento da administração central. Assim, pegando no que referiu, gostava de começar por dizer-lhe que, no ponto 1.3 "Resíduos Sólidos Urbanos" do tal "Livro Azul", encontra no "Sistema Multimunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos de Feira/Gaia" 4 200 milhões de contos. Portanto, isto não é só para Gaia mas também é para Gaia.
Relativamente à despoluição do rio Douro, se voltar a página para trás, encontrará o ponto 1.2 sobre "Drenagem e Tratamento de Águas Residuais". No terceiro item a partir de baixo encontra em "Águas Residuais Grande Porto Sul - despoluição do troço final da bacia do Douro Nordeste de Vila Nova de Gaia", o montante de quatro milhões de contos com a comparticipação do Fundo de Coesão, que é precisamente aquilo a que estava a referir-se. E tem, em Bruxelas, ainda não aprovado, o outro projecto.
Mas são quatro milhões que já estão garantidos, Sr. Deputado!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Eu não vi isso transcrito na proposta do Orçamento do Estado, no PIDDAC!

A Oradora: - Sr. Deputado, pela simples razão de que isso não figura em PIDDAC. Não é dinheiro PIDDAC, não tem financiamento nacional. A maior parte das estações de tratamento não têm financiamento nacional, têm financiamento canalizado pelo Ministério do Ambiente com contrapartida no orçamento da câmara. No fundo, tem esta e tem a outra, em Bruxelas, a aguardar espaço para poder entrar. Portanto, tem as duas ETAR de Gaia completamente