lhe competia, um projecto ao Ministério do Ambiente da ETAR da Madalena e os respectivos interceptores respeitantes à bacia do Douro final, a poente da serra do Pilar, que era no montante 4,5 milhões de contos. No entanto, apresentou outro projecto, esse atempadamente, de despoluição do troço final da bacia do Douroa( bacia do Douro nordeste) no valor de 4,1 milhões de contos.
Mas a verdade é que as coisas não avançaram e já no âmbito da actual gestão da Câmara Municipal realizou-se há uns meses atrás uma reunião com a Sr.ª Ministra do Ambiente que manifestou alguma abertura e disponibilidade em equacionar de uma vez por todas a despoluição da bacia do Douro na margem sul.
Assim, gostava de saber qual é, neste momento, o ponto da situação, atendendo a que este projecto para ter sucesso - e uma das prioridades é a despoluição da bacia do Douro - não pode contemplar só a despoluição da margem norte da bacia do Douro, tem de incluir também a margem sul. Por isso, eu gostava de saber, até porque não vejo inscrita qualquer verba no PIDDAC - sei que também há financiamento nacional e não apenas do II QCA. Aliás, gostaria também de saber quando é que vai avançar o projecto de despoluição do troço final da bacia do Douro (bacia do Douro nordeste) e também a construção da ETAR da Madalena, que é essencial bem como todos os interceptores respeitantes à bacia do Douro final a poente da serra do Pilar.
Esta era a primeira questão e coloco-lha porque tenho feito aqui perguntas idênticas a outros Ministros, uma vez que no Orçamento do Estado, o PIDDAC, no que respeita a Vila Nova de Gaia, é francamente paupérrimo, quando eu acho que é preciso corresponder mais àquilo que julgo ser o novo ciclo da vida municipal em Gaia, com um conjunto importante de projectos que a Câmara apresentou e que quer ver implementados a curto e a médio prazos para dar melhor qualidade de vida à sua população. Aliás, neste caso trata-se de um projecto de interesse para a região.
Um outro ponto que quero abordar já foi aqui colocado pelo meu Colega Deputado Júlio Faria, mas com toda a franqueza, Sr.ª Ministra, não me satisfez a resposta que V. Ex.ª deu. Trata-se do Plano de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa - o PROSOUSA. Todos os partidos foram contactados - eu próprio a recebi, com Colegas meus - pela Associação de Municípios do Vale do Sousa, que nos veio dar conta da sua grande preocupação em relação a um conjunto de investimentos que estão em curso e que têm a ver com o abastecimento de água, drenagem e tratamento de esgotos no Vale do Sousa, e a outros com concursos feitos mas cujas adjudicações não foram feitas porque neste momento não há garantias de financiamento. Portanto, a Associação veio manifestar-nos a sua grande preocupação e pedir as nossas colaboração e disponibilidade para podermos reforçar as verbas do Orçamento do Estado para o Vale do Sousa na área do ambiente.
Recordo, Sr.ª Ministra, o seguinte: na resolução do Conselho de Ministros n.º 164/97, o PDI tinha um investimento total de 53,7 milhões de contos e para o ambiente estavam previstos 14 milhões de contos; agora, no protocolo de colaboração que foi celebrado em 31 de Março deste ano, esse investimento total para o PROSOUSA baixou de 53,7 para 37,6 milhões de contos, tendo baixado também a área do ambiente de 14 para 10,899 milhões de contos.
A verdade é esta: os investimentos que foram feitos este ano são muitíssimo escassos, daí eles estarem com grande apreensão acerca da continuação das obras necessárias em várias infra-estruturas e particularmente na área do ambiente. Disse-nos a Associação de Municípios que agora é necessário reforçar as verbas neste segundo pacote de projectos, o qual deveria ser contemplado no PIDDAC para 1999. A verba que aqui vejo inscrita - pelo menos no Ministério do Ambiente vejo aqui uma verba para o PROSOUSA, na área do ambiente, de 220 000 contos - é francamente insuficiente para aquilo que eles, naturalmente, desejam ver investido no próximo ano. E falaram-nos num valor de cerca de 3 milhões de contos que seria necessário investir no próximo ano para que as obras pudessem ter um ritmo aceitável, sendo cerca de 745 000 contos de financiamento das próprias câmaras municipais, aproximadamente 25%, e uma parte significativa do resto, até perfazer 3 milhões de contos, ou seja, 2,2 milhões de contos, na ordem, mais ou menos de 75%, teria também de ser assumida pelo PIDDAC. Isto para além do PRONORTE, do POA…
Os 220 000 contos são francamente insuficientes, Sr.ª Ministra, como tal, pergunto-lhe objectivamente - no fundo, secundando a opinião do meu Colega Júlio Faria, do Partido Socialista, que, naturalmente, também está preocupado com esta situação - se há disponibilidade do Ministério e do Governo para acolher alguma proposta de alteração na especialidade que reforce claramente as verbas do PIDDAC para o PROSOUSA, designadamente na área do ambiente. É esta a pergunta muito concreta que lhe coloco e gostaria também de saber se está preocupada com esta situação que, como digo, diz respeito a um conjunto importante de câmaras desta região do distrito do Porto.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, algumas das questões que eu queria colocar já foram aqui abordadas, pelo que, de uma forma muito sintética, vou passar a expor algumas dúvidas para que gostaria de obter uma resposta.
A primeira questão prende-se com a matéria das águas residuais urbanas, que já foi aqui falada. Penso que é evidente que Portugal está em incumprimento face à União Europeia no que diz respeito às estações de tratamento de águas residuais e que as verbas inscritas não conseguem dar uma resposta cabal às necessidades do País, nem face aos normativos da União Europeia. Como é que a Sr.ª Ministra pretende resolver esta situação sendo certo que já a ouvi falar, com algum orgulho, da famosa ETAR de Setúbal, que deveria estar em fase de acabamento e que ainda não se vê, apesar de ter sido aprovada?
Segunda questão: gostaria de saber qual é o ponto da situação dos Contratos de Adaptação Ambiental para a indústria, sendo certo que era previsível uma total contratação até 1999.
Quanto à terceira questão, gostaria que a Sr.ª Ministra comentasse o aumento evidente e preocupante das despesas de funcionamento do seu Ministério. Estou a ver aqui um quadro que elaborei, em que verbas atribuídas ao gabinete da Ministra do Ambiente sobem de 215 000 contos para 232 000 contos; ao do Secretário de Estado do Ambiente, de 162 000 contos para 179 000 contos; ao do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, de 162 000 contos para 179 000 contos. Gostaria que a Sr.ª