Ministra comentasse este aumento de verbas de funcionamento, tendo em linha de conta que, neste momento, deveríamos ter despesas de investimento, uma vez que existem numerosas situações ambientais que não encontram resposta cabal na política deste Governo.
Por outro lado, gostaria que explicasse qual foi o peso e a medida desta solução, considerando que as verbas atribuídas às direcções regionais se mantêm na mesma, o que também é de estranhar, tendo em atenção que, numa política de descentralização, seria perfeitamente enquadrável que se atribuíssem mais meios às direcções regionais para poderem actuar no âmbito da sua jurisdição. Não é isso que acontece, pois, por um lado, temos um aumento claro das despesas de funcionamento, quando deveriam ser de investimento e, por outro lado, esse aumento é relativo ao funcionamento de gabinetes dependentes do Ministério e não de direcções regionais.
Uma outra questão que gostaria de colocar, mas mais particular é esta: para quando é que a Sr.ª Ministra prevê a integração no plano de investimentos da administração central de verbas para a regularização do rio da Moita? É uma questão que tem vindo a ser aqui colocada ao longo dos anos em vários Orçamentos do Estado, mas nunca encontrámos contemplação para essa obra, que urge. Já foram apresentadas, noutros Orçamentos, várias propostas tendentes à introdução dessa obra, por parte do Partido Social-Democrata, de Os Verdes e também do Partido Comunista, mas as mesmas nunca conseguiram aprovação por parte desta Câmara e também não encontramos preocupação por parte da Sr.ª Ministra em resolver a questão da regularização do rio da Moita.
A última questão que queria colocar-lhe tem a ver com o seguinte: está inscrita no PIDDAC para o distrito de Setúbal uma verba de 152 900 contos atribuída ao Parque Natural da Arrábida. Gostaria que a Sr.ª Ministra explicasse a que é que se destina essa verba - espero que não seja para fazer qualquer adaptação na Cimenteira de Outão... Para já, é tudo.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, temos vindo a assistir, curiosamente, à construção de um edifício ambiental, onde foi necessário fazer tudo: tivemos de fazer a terraplanagem, de tentar encontrar bons alicerces e estamos a construir um edifício. Naturalmente, todos sabemos que ainda não podemos colocar, neste momento, o pau-de-fileira, como se faz na construção, e fazer a festa, mas lá chegaremos.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Não tinham o estudo de impacto ambiental!

A Oradora: - Mas se faz falta ao Sr. Deputado, com o estudo de impacto ambiental ou não, o pau-de-fileira vai chegar. Um dia, vamos fazer uma festa, não pode ser é tão rapidamente, atendendo a tudo aquilo que encontrámos. Temos de lembrar aqui alguns indicadores que eram muito negativos em termos de abastecimento de água, de esgotos, em suma, tudo aquilo que, hoje, tentam dizer que não foi feito, só porque fazem uma leitura perversa daquilo que está a ser feito. Se essa leitura não fosse perversa, as pessoas teriam notado que as coisas estão a caminhar no bom sentido, embora não com a rapidez que todos gostaríamos, porque este é um trabalho que tem sido feito com muito cuidado e tem estado, em nosso entender, a ser feito meticulosamente, como uma situação deste tipo, nesta matéria, requer.
Temos de recordar, só para demonstrar como as coisas têm sido difíceis, a situação com Bruxelas com que o Governo se encontrou confrontado, quando tomou posse, pelo que estranhamos que alguém venha, hoje, recordar alguma coisa que não foi feita. Todos estão recordados de que a ponte Vasco da Gama esteve em risco de não ser construída por força da recusa dos fundos estruturais, o que poderia, de facto, ter inviabilizado essa construção, por não ter sido cumprido, não por nós mas por quem nos antecedeu, tudo o que estava proposto e que, legalmente, deveria ter sido cumprido. Isto é apenas um preâmbulo tout court, se não, iríamos mais longe, mas ficaremos por aqui, dado o adiantado da hora. Um dia destes, vamos a Viana fazer a festa!
Dentro deste enquadramento, Sr.ª Ministra, coloco-lhe algumas questões muito concretas. Começo por perguntar-lhe quais as medidas que o Ministério do Ambiente vai tomar com vista à requalificação ambiental da indústria. Têm sido, aqui, reafirmados várias vezes os diferentes contratos que têm sido feitos com a indústria, pelo que gostaríamos de saber exactamente qual é o ponto da situação neste momento.
Uma segunda questão que gostaríamos de ver respondida, prende-se com o seguinte: tem sido divulgado e afirmado pelo Ministério do Ambiente que, até ao final de 1999, estarão encerradas todas as lixeiras - 302. Como tal, pergunto se está, ou não, garantido o destino adequado para os resíduos sólidos urbanos.
Verificou-se que nos últimos três anos de governação se deram saltos muito significativos no que se relaciona com o abastecimento de água às populações e na drenagem dos efluentes. No entanto, para as zonas do interior, houve uma evolução não tão significativa quanto isto, pelo que, sabendo que o Ministério do Ambiente pretende resolver esta questão, perguntamos como o pretende fazer, uma vez que os investimentos per capita nesta área são muito onerosos.
Quanto aos resíduos industriais não incineráveis, quais são as soluções que o Ministério do Ambiente pretende implementar no decurso do próximo ano? Qual é o ponto da situação das escórias da Metalimex, que foram deixadas ao abandono e que tanto nos têm preocupado, a todos os partidos e não só ao PS em particular? Queremos saber quais os custos associados ao reenvio das restantes escórias.
No âmbito da conservação da natureza e da bio-diversidade têm-se verificado várias acções no decurso dos últimos três anos - Parque Natural do Douro Internacional, Reserva Natural da Berlenga, Rede Natura 2000, etc. -, parecendo importante a existência de uma política coerente para o todo nacional. O Ministério do Ambiente tem prevista, neste domínio, alguma acção concreta?
Na reunião tida ontem, aqui, com a Sr.ª Ministra da Saúde, perante uma questão que lhe foi colocada pelo Partido Ecologista Os Verdes sobre a elaboração do Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares, a Sr.ª Ministra da Saúde afirmou que, dos 32 espaços onde se fazia a incineração dos resíduos hospitalares, passaríamos a ter cinco em condições seguras, eficientes, eficazes e de melhor qualidade, tendo dito que havia recurso, para essa operação, a um investimento dos SUCH, ao Quadro Comunitário