Debates Parlamentares - Diário 003, p. 152 (1998-11-24)

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O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Exacto! Provisoriamente!

O Orador: - Isto, do ponto de vista ambiental, provavelmente, resolvia um problema mas criava outro maior. E, quanto a isso, entendemos que não! Mas não somos só nós que entendemos assim: a própria Comunidade Europeia o entende. Portanto, quando tomámos a decisão de suspender a candidatura em Bruxelas, obedecemos a uma lógica de não deixar ficar mal, do ponto de vista técnico, quem promovia, bem como o Estado e as autarquias envolvidas.
Entretanto, a comissão de que fala já está a trabalhar - aliás, posso enviar-lhe as actas dessa comissão -, nela estando representadas as autarquias, as associações de suinicultores, as direcções regionais e o Instituto. Vamos deixá-los trabalhar com alguma calma, por uma razão simples - e com isto encerro este ponto: o Sr. Deputado, como eu, como, porventura, todos os presentes nesta Sala, conhece, um pouco, espalhadas por todo o País, infra-estruturas que não estão a funcionar. E boa parte dessas infra-estruturas não estão a funcionar, desde logo porque a bondade do projecto deixa muito a desejar. Quem, como nós, tem responsabilidades na afectação de dinheiros públicos, compreenderá que temos de ser muito rigorosos relativamente aos projectos. Há dezenas e dezenas, para não dizer centenas, de estações de tratamento de esgotos e de quilómetros de condutas que são esculturas - não passam disso! -, o que nos faz parecer um país muito rico. É a isso que queremos obstar.
Quanto aos planos de bacia e ao que está projectado, questão colocada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, dos 15 planos de bacia, 14 já foram adjudicados, o único que está em falta é o do rio Minho e porque houve problemas, em matéria de contencioso, relativamente à adjudicação. Tal como repetidas vezes temos dito, o nosso objectivo é o de que, em Novembro, isto é, daqui a um ano, alguns deles ou a parte essencial destes planos de bacia esteja concluída. É claro que isto não representa um esforço pequeno e basta olharmos para os nossos vizinhos espanhóis para sabermos quantos anos decorreram até que os planos de bacia respectivos estivessem elaborados. De qualquer forma, não temos qualquer razão, pelo contrário, para pensar que não vamos cumprir a meta que tínhamos definido.
No que se refere ao controlo da qualidade da água, recordam-se, com certeza, de que, em Maio deste ano, apresentámos um Relatório sobre a Qualidade da Água para Consumo Humano relativamente ao ano de 1997 - já o tínhamos feito relativamente aos anos de 1996 e de 1995, mas com muito maior atraso - e creio que este Relatório é cru e rigoroso nas conclusões que apresenta, isto é, nada foi escamoteado.
Dissemos que, relativamente a 20% da população servida por redes públicas, os mecanismos de controlo da qualidade da água que existem deixam, claramente, a desejar. Isto está escrito, preto no branco, no relatório de 1997. Mas, pelo facto de não haver mecanismos de controlo, não se pode dizer que a água tenha má qualidade, pois pode ter boa ou má qualidade, nós não sabemos, porque não controlamos.
Por outro lado, também é preciso pensar que quem tem responsabilidades nesta matéria, em matéria de garantia da qualidade da água na torneira do consumidor, são as autarquias e não a administração central, porque a administração central só tem de controlar e garantir a qualidade da água na origem. É que há uma grande diferença entre a origem e a torneira do consumidor.
Mas nesse mesmo relatório - e gostava de dar-lhe esta nota, porque, porventura, não o saberá - era identificado um universo concreto de 2,6% da população, onde a água bebida no ano de 1997 não tinha, manifestamente, o mínimo de qualidade. É claro que, no dia em que obtivemos esse conhecimento, a Direcção-Geral do Ambiente, com o apoio da Universidade Nova, foi, de imediato, captação a captação, em conjunto com as câmaras municipais respectivas, nomeadamente câmaras do interior norte e centro do País, ver o que se passava na origem. Identificámos o conjunto das origens, e confirmá-lo por análise, onde havia problemas que não levantavam dúvidas. Portanto, esse trabalho acabou de ser feito.
Estamos no fim do ano e de Maio para cá as Direcções Regionais do Ambiente ou as câmaras municipais em causa, com o apoio da Universidade Nova, fizeram esse trabalho, que é exemplar e que se fez pela primeira vez.
Ainda relativamente ao controlo de qualidade, porque o senhor referiu a existência de bactérias nas albufeiras - e espero não enganá-lo -, julgo que temos 41 albufeiras onde há risco de eutrofização, onde há cianobactérias.
De facto, temos tido dois tipos de trabalho e quero dizer-lhe, em primeiro lugar - e a Sr.ª Ministra já o referiu há pouco -, que na origem deste problema há dois tipos de situações, prendendo-se uma com os esgotos a céu aberto que vão ter à albufeira mais próxima e, outra, com aquilo a que se chama a poluição difusa, isto é, com práticas agrícolas intensivas que acabam por poluir através de nitratos e outros agentes químicos essas albufeiras.
Há um programa de apoio às autarquias - e temos vindo a fazê-lo - para reabilitar e promover estações de tratamento dos esgotos domésticos e ao mesmo tempo, porque a raiz do problema tem a ver com o ordenamento do território, há 35 albufeiras que estão a ser alvo de planos de ordenamento das margens e do lençol de água.
O Conselho de Ministros de há duas semanas aprovou o último plano de ordenamento, o Plano de Ordenamento da Albufeira do Alvito, que serve cinco concelhos, diria, do "miolo" do Alentejo. Foi o último plano de

gosto - e, finalmente, chegámos à Câmara Municipal de Leiria.
Relativamente à Lagoa de Óbidos, a aposta e o desafio que havia em seu torno estão ultrapassados, pois estão aprovados os projectos e as candidaturas, estão abertos os concursos, está adjudicado o muro e está resolvida a questão da aberta e da despoluição. Portanto, este passivo está resolvido.
Quanto à Concha de São Martinho, tem toda a razão, pois creio que, numa sexta-feira de manhã, usei aqui a expressão de que o projecto que estava em causa era o "paradigma da asneira". Não estou arrependido de o dizer e volto hoje a repeti-lo. E por quê? O que se pretendia fazer no rio Tornada, não era, tão-só, transformá-lo, como está hoje, em boa parte, num cano de esgoto, sobretudo de suiniculturas, e por ali ia tudo a caminho do Atlântico. Não! Até porque há outros cursos de água, ao longo da fachada atlântica, onde isso pode acontecer, desde que não sejam zonas sensíveis e a carga poluente tenha determinadas características. O que se queria fazer no rio Tornada era muito mais grave: no seu troço final ou em parte do seu troço final queriam encaná-lo e desviá-lo do seu curso normal.O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Exacto! Provisoriamente!O Orador: - Isto, do ponto de vista ambiental, provavelmente, resolvia um problema mas criava outro maior. E, quanto a isso, entendemos que não! Mas não somos só nós que entendemos assim: a própria Comunidade Europeia o entende. Portanto, quando tomámos a decisão de suspender a candidatura em Bruxelas, obedecemos a uma lógica de não deixar ficar mal, do ponto de vista técnico, quem promovia, bem como o Estado e as autarquias envolvidas.
Entretanto, a comissão de que fala já está a trabalhar - aliás, posso enviar-lhe as actas dessa comissão -, nela estando representadas as autarquias, as associações de suinicultores, as direcções regionais e o Instituto. Vamos deixá-los trabalhar com alguma calma, por uma razão simples - e com isto encerro este ponto: o Sr. Deputado, como eu, como, porventura, todos os presentes nesta Sala, conhece, um pouco, espalhadas por todo o País, infra-estruturas que não estão a funcionar. E boa parte dessas infra-estruturas não estão a funcionar, desde logo porque a bondade do projecto deixa muito a desejar. Quem, como nós, tem responsabilidades na afectação de dinheiros públicos, compreenderá que temos de ser muito rigorosos relativamente aos projectos. Há dezenas e dezenas, para não dizer centenas, de estações de tratamento de esgotos e de quilómetros de condutas que são esculturas - não passam disso! -, o que nos faz parecer um país muito rico. É a isso que queremos obstar.
Quanto aos planos de bacia e ao que está projectado, questão colocada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, dos 15 planos de bacia, 14 já foram adjudicados, o único que está em falta é o do rio Minho e porque houve problemas, em matéria de contencioso, relativamente à adjudicação. Tal como repetidas vezes temos dito, o nosso objectivo é o de que, em Novembro, isto é, daqui a um ano, alguns deles ou a parte essencial destes planos de bacia esteja concluída. É claro que isto não representa um esforço pequeno e basta olharmos para os nossos vizinhos espanhóis para sabermos quantos anos decorreram até que os planos de bacia respectivos estivessem elaborados. De qualquer forma, não temos qualquer razão, pelo contrário, para pensar que não vamos cumprir a meta que tínhamos definido.
No que se refere ao controlo da qualidade da água, recordam-se, com certeza, de que, em Maio deste ano, apresentámos um Relatório sobre a Qualidade da Água para Consumo Humano relativamente ao ano de 1997 - já o tínhamos feito relativamente aos anos de 1996 e de 1995, mas com muito maior atraso - e creio que este Relatório é cru e rigoroso nas conclusões que apresenta, isto é, nada foi escamoteado.
Dissemos que, relativamente a 20% da população servida por redes públicas, os mecanismos de controlo da qualidade da água que existem deixam, claramente, a desejar. Isto está escrito, preto no branco, no relatório de 1997. Mas, pelo facto de não haver mecanismos de controlo, não se pode dizer que a água tenha má qualidade, pois pode ter boa ou má qualidade, nós não sabemos, porque não controlamos.
Por outro lado, também é preciso pensar que quem tem responsabilidades nesta matéria, em matéria de garantia da qualidade da água na torneira do consumidor, são as autarquias e não a administração central, porque a administração central só tem de controlar e garantir a qualidade da água na origem. É que há uma grande diferença entre a origem e a torneira do consumidor.
Mas nesse mesmo relatório - e gostava de dar-lhe esta nota, porque, porventura, não o saberá - era identificado um universo concreto de 2,6% da população, onde a água bebida no ano de 1997 não tinha, manifestamente, o mínimo de qualidade. É claro que, no dia em que obtivemos esse conhecimento, a Direcção-Geral do Ambiente, com o apoio da Universidade Nova, foi, de imediato, captação a captação, em conjunto com as câmaras municipais respectivas, nomeadamente câmaras do interior norte e centro do País, ver o que se passava na origem. Identificámos o conjunto das origens, e confirmá-lo por análise, onde havia problemas que não levantavam dúvidas. Portanto, esse trabalho acabou de ser feito.
Estamos no fim do ano e de Maio para cá as Direcções Regionais do Ambiente ou as câmaras municipais em causa, com o apoio da Universidade Nova, fizeram esse trabalho, que é exemplar e que se fez pela primeira vez.
Ainda relativamente ao controlo de qualidade, porque o senhor referiu a existência de bactérias nas albufeiras - e espero não enganá-lo -, julgo que temos 41 albufeiras onde há risco de eutrofização, onde há cianobactérias.
De facto, temos tido dois tipos de trabalho e quero dizer-lhe, em primeiro lugar - e a Sr.ª Ministra já o referiu há pouco -, que na origem deste problema há dois tipos de situações, prendendo-se uma com os esgotos a céu aberto que vão ter à albufeira mais próxima e, outra, com aquilo a que se chama a poluição difusa, isto é, com práticas agrícolas intensivas que acabam por poluir através de nitratos e outros agentes químicos essas albufeiras.
Há um programa de apoio às autarquias - e temos vindo a fazê-lo - para reabilitar e promover estações de tratamento dos esgotos domésticos e ao mesmo tempo, porque a raiz do problema tem a ver com o ordenamento do território, há 35 albufeiras que estão a ser alvo de planos de ordenamento das margens e do lençol de água.
O Conselho de Ministros de há duas semanas aprovou o último plano de ordenamento, o Plano de Ordenamento da Albufeira do Alvito, que serve cinco concelhos, diria, do "miolo" do Alentejo. Foi o último plano de

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