referência e de dizer-lhe que estão todos em execução: são 15 planos de bacia que vão dar origem ao Plano Nacional da Água. A discriminação de todos estes planos consta da página 20 do livro verde, por exemplo, os planos dos rios Ave, Vouga, Tejo, Minho e Lis. O que está descrito no Livro verde são os 15 programas de planos de bacia que vão dar origem ao Plano Nacional da Água, e isso não tem relação com as negociações com Espanha. É porque não precisamos de ter os planos de bacia - e essa confusão é profundamente errada - para negociar com a Espanha os caudais, as condições de transferência da água para o lado de cá da fronteira. O que os planos de bacia nos vão dar, do lado português, são previsões de disponibilidades e de consumos de água. Não precisamos de ter os planos de bacia prontos para fazer a negociação com Espanha. Penso que essa foi uma confusão lançada, nomeadamente, através de intervenções deste género para os meios de comunicação social e que não fazem sentido! Parece que estamos a negociar uma coisa que não sabemos negociar e temos todas as condições para negociar, Sr.ª Deputada! Portanto, nada tem a ver com isso.
Quanto ao ponto de situação das negociações, elas estão, de facto, tão avançadas que, teoricamente - e sublinho teoricamente -, era possível terminá-las dentro de uma, duas ou três semanas. Vamos fazer tudo nesse sentido, já que as negociações estão a atingir o ponto em que é, potencialmente, em teoria, possível terminá-las a muito curto prazo.
A questão do rio Lima é diferente. Trata-se um projecto feito pela EDP, a muito curto prazo, que integra o rio Lima, mas que já data de há uma ou duas dezenas de anos. O rio Lima está entubado e é turbinado de uma forma diferente da tradicional. Fez-se um acordo com a EDP relativamente a um caudal que se considerou ecológico, de 0,5 m3 para os períodos de seca e de 3 m3 para os períodos de abundância de água. Há um estudo em curso para saber se estes valores chegam ou não e, portanto, isto nada tem a ver com o Plano Hidrológico Espanhol e com os planos de bacia. Portanto, nada tem a ver uma coisa com a outra.
Os molhes do Douro são um projecto que não é da iniciativa do Ministério do Ambiente. Está presente o autor do referido artigo, que eu li, mas peço desculpa por não me lembrar de ele ter escrito que o Ministério do Ambiente nada tinha a ver com os molhes. É que o Ministério do Ambiente aprovou o estudo de impacte ambiental dos molhes. Embora tivesse sido uma aprovação condicionada, foi uma aprovação. Obviamente, da parte do Ministério do Ambiente não houve bloqueio à construção dos molhes e consideramos que o eventual impacte paisagístico se justificava dada a importância de salvaguardar a zona do porto da fúria dos mares no Inverno. Portanto, houve uma aprovação do Ministério do Ambiente condicionada ao cumprimento de um conjunto de normas. A iniciativa não era nossa e só espero que, de facto, não haja qualquer acidente por ausência dos molhes a curto ou a médio prazos.
Não percebo a que é que a Sr.ª Deputada se estava a referir com a "diluição no tempo", porque também a associou ao facto de haver uma redução do orçamento que o INAG iria ter para fazer informação, monitorização, etc. Mas eu não encontro isso. Pelo contrário, a rede de infra-estruturas de informação, monitorização, fiscalização dos recursos têm 1,000332 milhões de contos inscritos no INAG. Portanto, não percebo como é que tem essa percepção de que havia um abandono da monitorização e fiscalização dos recursos hídricos, porque não o encontro.
Relativamente aos planos de ordenamento da orla costeira, peço ao Sr. Secretário de Estado que faça um ponto de situação mais exacto no sentido de referir os que estão na Secretaria de Estado e os que por lá já passaram. Mas, no fundo, estão todos em fase de finalização.
Relativamente à Petrogal, acho lamentável que a Sr.ª Deputada diga que a ATRIG (Autoridade Técnica de Riscos Industriais Graves) não está a funcionar, porque, de facto, se havia pessoas que logo na noite ou na madrugada do acidente estavam no local eram os funcionários da ATRIG, era a Direcção-Regional de Ambiente Norte, era a Inspecção-Geral do Ambiente e mais tarde o próprio Secretário de Estado do Ambiente, quando, no fundo, o que aconteceu na Petrogal foi, antes de mais nada, um acidente industrial; não foi um acidente ambiental, foi um acidente industrial com graves consequências ambientais.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Posso interromper?

A Oradora: - O Sr. Presidente dirá se pode interromper ou não.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Só se a Sr.ª Ministra o permitir.

A Oradora: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - A Sr.ª Ministra diz que o Sr. Secretário de Estado e todas as pessoas se deslocaram ao local. Pergunto: que concepção tem o Ministério do Ambiente da horizontalidade da sua política quando não entende que uma estrutura daquelas é montada sem que o Ministério do Ambiente tenha uma posição?
Pergunto à Sr.ª Ministra qual é a posição do Ministério do Ambiente sobre os molhes do Douro mas não é porque a obra seja da iniciativa do Ministério do Ambiente - do mesmo modo que eu respeito a inteligência da Sr.ª Ministra, peço-lhe que retribua, porque ninguém é ignorante nesta matéria. Pergunto é se o Ministério do Ambiente tem ou não uma palavra a dizer sobre a questão e a Sr.ª Ministra, aliás, já disse que o Ministério do Ambiente deu parecer favorável sobre os estudos de impacte ambiental dos molhes do Douro, tal como estava concebido.
Sobre a questão das indústrias de alto risco, o que eu pergunto não é se elas dependem, do ponto de vista da tutela, do Ministério da Economia ou não. Pergunto é qual é o papel do Ministério do Ambiente e como é possível que não haja resposta a uma pergunta feita por um Deputado, de acordo com o seu direito de fiscalizar a acção do Governo, e que não haja uma resposta sobre o papel do Ministério do Ambiente relativamente à ATRIG já que tem, neste caso, do ponto de vista legal, competências muito precisas nesta matéria. Pergunto também com que regularidade é que a ATRIG fiscaliza as indústrias de alto risco no nosso País.
Portanto, não estou a perguntar quem é que tutela, estou a perguntar qual o papel do Ministério do Ambiente ou que papel é que a Sr.ª Ministra entende que deve ter o seu Ministério.

A Oradora: - Sr.ª Deputada, tenho muito respeito pela sua inteligência, por isso mesmo é que não percebi a pergunta.