O Sr. Júlio Faria (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Ministra, depois de termos sido elucidados pela intervenção da Sr.ª Ministra ou por fazermos um acompanhamento da documentação que fez distribuir, uma vez que estamos no debate da discussão na especialidade do Orçamento, gostava de colocar à Sr.ª Ministra alguns problemas relacionados com o espaço regional a propósito do PROSOUSA, que, de resto, já foi trazido à colação por um Sr. Deputado do Partido Comunista numa anterior reunião com o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, neste caso concreto, naquilo em que o mesmo se relaciona com a área do Ministério do Ambiente.
É óbvio que registamos o significativo esforço feito pelo Governo para fazer acompanhar a elaboração do Programa de Desenvolvimento Integrado de apostas coerentes, articuladas, coordenadas e, simultaneamente, para criar condições para resolver o nível de atraso notável em infra-estruturas básicas que aquele espaço regional conhece. Portanto, não posso deixar de reconhecer o significativo esforço que já foi feito, designadamente, na área do ambiente. Desde logo, fazendo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que representa aquele espaço regional, um trabalho de levantamento das situações e, simultaneamente, uma coordenação de esforços e apostas em determinados sentidos.
No que respeita aos resíduos sólidos urbanos, é notório o esforço…
Sr. Presidente, creio que há alguma perturbação na bancada do PCP. Presumo que tenha a ver com a distribuição dos documentos. O Sr. Deputado Joaquim Matias foi alvo de particular atenção, agora, pedia-lhe que me prestasse alguma, como prestou à Sr.ª Ministra do Ambiente.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Estou a prestar!

O Orador: - É óbvio que compreendo que a Sr.ª Ministra desperte essa atenção, sobretudo quando faz a sua intervenção suportada num documento que é claro e transparente quanto aos esforços efectivos do Ministério do Ambiente nesta área.
Gostava de colocar esta questão porque ela foi trazida pelo Sr. Deputado José Calçada, que não está presente, numa reunião anterior e porque queria reconhecer o esforço que foi feito ao nível dos resíduos sólidos urbanos e os investimentos efectuados. Ou seja, a construção de dois aterros sanitários de recolha de resíduos sólidos urbanos no espaço regional de Vale de Sousa e a construção de um outro aterro para a recolha dos resíduos industriais, designadamente, da indústria dominante da zona, que é a do calçado.
O que me preocupa, neste momento, é a área do abastecimento de água. Sei da coordenação que tem sido levada a cabo entre o Ministério, os organismos da administração central desconcentrada e os municípios para a elaboração de um sistema multimunicipal de abastecimento de água, envolvendo a empresa Douro e Paiva neste processo. Portanto, a minha preocupação relativamente à calendarização para prosseguir investimentos, sobretudo no que se refere ao abastecimento de água, é alta.
Julgo que numa recente reunião havida, sob a presidência do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, com os diversos sectores, onde esteve presente o Ministério do Ambiente, foi apontado para 1999 um esforço financeiro significativo que pressupõe a articulação de várias fontes de financiamento: o PIDDAC, o POA, o PRONORTE e as câmaras municipais. Considero que a verba que está apontada em PIDDAC é manifestamente insuficiente, mas quero crer que na reunião realizada com os municípios havia o propósito de reforçar significativamente essa verba por forma a que a expectativa dos municípios nesta área, que conhece grandes atrasos, não fosse defraudada.
Também foi aqui afirmado pelo Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que a seguir a esta primeira fase do PROSOUSA viria, com certeza, uma segunda fase que permitisse, designadamente, preparar e elencar um conjunto de respostas que possibilitasse a apresentação atempada de candidaturas ao terceiro Quadro Comunitário de Apoio, o que pressupõe que até isso acontecer não vamos parar o esforço que está a ser desenvolvido nesta área.
Portanto, a questão concreta que coloco à Sr.ª Ministra é a seguinte: podem, ou não, os habitantes do espaço regional do Vale do Sousa contar com o empenhamento e com a aposta do Ministério do Ambiente no sentido de os projectos apontados para 1999 em termos de abastecimento de água, que julgo totalizarem 1,8 milhões de contos, poderem vir a ter os apoios necessários quer por parte do POA quer por parte do PIDDAC, que é o que estamos aqui a discutir?

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, não vou referir-me ao documento que fez distribuir porque, como deve presumir, um documento entregue na hora em que vai começar uma reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano para discutir o Orçamento não tem, obviamente, efeitos práticos. Poderá tê-los depois, numa análise futura, em que, eventualmente, ser-nos-à muito útil. De qualquer modo, se, pelo menos, nos tivesse sido distribuído na mesma hora em que o foi aos Srs. Deputados do Partido Socialista, provavelmente, teria permitido uma leitura na diagonal mais útil.
Sr.ª Ministra, gostaria de solicitar duas informações, que já foram pedidas ao Ministério do Ambiente por requerimento mas não foram respondidas, pois parecem-me importantes e julgo não constarem neste livro azul. Essas informações têm a ver com a precisão dos indicadores de execução do Quadro Comunitário de Apoio, ou seja, com iniciativas comunitárias, designadamente, despesas executadas, índice de despesa, despesa programada anual e taxa de execução. São elementos que são importantes para analisarmos as Grandes Opções e o Orçamento do Estado, porque, de facto, é isso o que estamos a analisar. Não estamos exactamente a fazer um balanço daquilo que o Governo entende dever, ou não, prestar contas relativamente a esta matéria.
Em relação ao Fundo de Coesão, no que se refere aos projectos na área do ambiente, também pedimos uma listagem e uma estrutura de projectos que incluam, designadamente, uma listagem geral mas também outra que seja descriminada por áreas de elegibilidade, investimento total e comparticipação prevista, bem como uma informação detalhada sobre a fase em que cada um dos projectos se encontra. Ou seja, não é uma listagem com a informação de haver, ou não, candidaturas apresentadas, qual é a fase em que se encontram, etc. Não é exactamente isso,