Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Henrique Neto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar o debate, na especialidade, do orçamento do Ministério do Ambiente.

Eram 19 horas e 45 minutos.

Para uma intervenção inicial, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao iniciar a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado no que diz respeito ao Ministério do Ambiente, sinto-me na obrigação de trazer à consideração dos Srs. Deputados, na sequência daquilo que foi uma das conclusões da discussão na generalidade também das matérias ambientais, um conjunto de elementos que estão a ser neste momento, ao que penso, distribuídos.
Estes elementos têm por objectivo o seguinte: estamos neste momento a iniciar a discussão do último orçamento do mandato deste Governo e penso que é difícil para qualquer Deputado discutir o último orçamento sem o enquadrar naquilo que é o desenvolvimento dos trabalhos de médio e longo prazos que foram iniciados por este Ministério.
Muitos dos trabalhos que vamos levar a cabo durante o ano de 1999 resultam da finalização e continuação das propostas e de trabalhos que já foram iniciados, em alguns casos, há dois anos ou há um ano. São obras de fundo, são obras de vulto e penso que é importante que as pessoas tenham a noção de que este último ano assenta não no vazio mas num processo que é estratégico, que é constituído por vários anos, e, portanto, que tenham a noção do que é que está feito para também perceberem o que é que falta fazer.
O livro verde que foi distribuído representa precisamente esse esforço de síntese, um esforço de…
Espero que haja exemplares para todos. Foi uma edição limitada feita precisamente para esta ocasião.
Como estava a dizer, é um texto que procura, de uma forma muito sintética, chamar a atenção para os eixos e os trabalhos fundamentais lançados por este Ministério e enquadrar, assim, quais são as tarefas que nos resta concluir em 1999 e também, de algum modo, o que é que falta fazer para o futuro.
O livro azul, que também está a ser distribuído, corresponde a um pedido que alguns dos Srs. Deputados fizeram, em particular o Sr. Deputado da bancada do Partido Comunista Português, em que solicitava informação sobre a lista de todos os projectos que tinham sido aprovados pelo Programa Operacional do Ambiente, pelo Fundo de Coesão e por outros fundos, com a sua localização e discriminação. Fez-se um esforço grande de síntese e este é o relatório.
Espero que não tenha qualquer tipo de gralhas, mas, se tiver, oportunamente serão corrigidas, porque, de facto, também este texto foi feito especificamente para apresentação aos Srs. Deputados neste momento.
Para além disso, ainda haverá alguns elementos complementares, que poderei distribuir caso pensem que é importante, para completar a informação que existe e que os Srs. Deputados já têm sobre o orçamento para 1999, fazendo a sua distribuição por distritos, porque pensamos que isso seria interessante. Isso não é objecto de uma publicação autónoma, é uma publicação menos elaborada, mas, se os Srs. Deputados tiverem interesse em consultar, digamos que há alguns exemplares, não tantos como estes, para serem distribuídos.
Portanto, feita a descrição do sentido dos textos que foram trazidos hoje para estruturar e, digamos, dar sentido a este debate e aos debates subsequentes, gostaria de, muito sumariamente, também lhes apresentar a organização, o modo como está organizado o "Balanço da Acção Governativa do Ministério do Ambiente" destes três anos.
Rapidamente, posso fazer uma leitura guiada daquilo que está disponível aqui, precisamente para que se sintam mais à vontade perante a discussão.
Se o Sr. Presidente me permitir, fazia, brevemente, uma apresentação.
O documento abre com uns mapas sintéticos, que dão as informações gerais sobre os grandes vectores de trabalho do Ministério do Ambiente. Tem um quadro com abastecimento de água - estou a referir-me à página 16, passada que está a introdução e os índices.
O PCP e Os Verdes ainda não têm os livros, pois não?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não, Sr.ª Ministra!

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Não vai dar para a discussão!

A Oradora: - Eu faço uma apresentação muito rápida e, depois, Srs. Deputados, se quiserem, tenho todo o gosto em vir aqui fazer apresentações subsequentes.
Passava, então, a uma apresentação sumária do texto do livro "Balanço da Acção Governativa do Ministério Ambiente" e começaria por, na página 16, fazer uma chamada de atenção para os índices de abastecimento de água. Portanto, para 1995 e para 1999… Os valores para 1999 dizem respeito apenas a investimentos que já estão iniciados, obras que já estão em construção, mas que terminam em 1999. Portanto, não estão aqui contabilizadas as obras que se vão lançar, nem sequer as que se vão iniciar, são obras que já estão em operação e que acabam fisicamente a construção e entram em exploração em 1999.
Se virmos o quadro "Abastecimento de Água", passamos de 84% de índice de atendimento, em 1995, para 90%, em 1999, e têm a indicação por NUT II - isto é um índice apenas estatístico; se virmos no quadro seguinte "Drenagem de Águas Residuais", passamos de 63% de índice de atendimento em 1995 para 75% em 1999; e se olharem para as várias regiões, no sentido de NUT II, já temos três destas regiões com níveis para cima dos 80% em termos de drenagem das águas residuais, estando o Norte e o Centro ainda com uma incapacidade de atingir esses níveis.
A mesma informação aparece na página seguinte com aspecto gráfico diferente.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Isto é drenagem sem tratamento!

A Oradora: - Não, não! Aqui está com e sem tratamento! O Tratamento aparece na página 18. Na página 18 tem o quadro "Tratamento de Águas Residuais Urbanas", e mostra que se passou de um valor, em 1994 - e aqui há dificuldades estatísticas com as fontes… Em 1994, aparece