O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, quanto a novas drogas de síntese, a nossa Polícia Judiciária já é capaz de fazer as análises de que fala. O Sr. Deputado acha que o Governo tem uma hierarquia de orientação no que diz respeito às polícias para a perseguição ao tráfico, mas isso não existe. As polícias estão em condições, naturalmente, de reprimir o consumo de ecstasy, tal como as novas drogas de síntese, mas devo dizer-lhe (e isto não é apenas a minha opinião) que em tudo o que li, relatórios científicos sobre a avaliação do impacto social do fenómeno da droga, a heroína é, sem dúvida, a droga que provocou e provoca a maior destruição social, que tem maiores consequências de destruição social.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Ministro, posso enviar-lhe literatura sobre isso!

O Orador: - Peço desculpa, mas isto é a pura verdade. Não é apenas matéria de opinião, é matéria de facto! Não partilha deste ponto de vista, pois não?

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Não, não!

O Orador: - Sobre isso, nada a fazer! Então, é o meu ponto de vista, que é igualmente respeitável e igualmente criticável!
Todo o esforço que vamos fazer relativamente às novas drogas de síntese tem a ver, em primeiro lugar e desde logo, com o sistema de alerta rápido, que estamos a montar, tem a ver com aquilo que já conhecemos da "droga da moda", que é a questão do ecstasy. Fundamentalmente, devemos dirigir os nossos esforços para a questão da informação. Sabe, às vezes, é preciso ler todos os relatórios. Nós temos um estudo sobre o ecstasy e esse estudo leva-nos a tirar uma conclusão imediata: é preciso explicar aos jovens que o uso do ecstasy é nocivo à saúde. A maior parte dos utilizadores - utilizadores frequentes e não frequentes - considera o ecstasy como sendo uma droga que não faz mal. Daí, retiro a seguinte conclusão: devemos apostar, fundamentalmente, numa prevenção, quer muito dirigida para os grupos de risco, para os jovens, quer em termos de idade, quer em termos de meio social, para lhes dar informação sobre isso e dizer-lhes: "Estão enganados! Isto faz mal e os males são os seguintes!". É isso que vamos fazer com a campanha do ecstasy que vamos lançar. Sinceramente, acho que a resposta mais inteligente para as novas drogas de síntese e para a questão do ecstasy é esta.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Não é a única!

O Orador: - Com certeza que não é a única! A polícia está em condições de fazer as análises que referiu, de reprimir o consumo…

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Não está, não!

O Orador: - Está, peço desculpa! Não tem razão! O Laboratório da Polícia Judiciária está em condições de o fazer!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Não!

O Orador: - É a informação que tenho! Desculpe, nunca visitei o Laboratório da Polícia Judiciária e nunca vi fazer essas análises! Mas a Polícia Judiciária deu-me esta informação e não tenho qualquer razão para desconfiar dela. Eles estão em condições de fazer essas análises.
Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos, não vou adiantar mais, mas digo-lhe o seguinte: tenho a certeza de que nenhum Deputado do PS, do PSD, do PCP, do PP, nem nenhum membro do Governo que tenha bom senso pode ter uma visão eufórica desta matéria. Nem ninguém tem! Aliás, se alguém quer ter um discurso que tenha algum apoio na opinião pública não pode ter um discurso eufórico neste domínio da droga, pelo contrário.
Agora, julgo que deve haver nisto, digamos, humildade para reconhecer uma realidade muito difícil. Deve haver nisto um grande esforço dos partidos para se tentar construir uma política e uma estratégia o mais consensual possível na sociedade portuguesa, mas isso não deve impedir também o debate. Era só o que faltava! Acho, aliás, o seguinte: compete ao Governo ou a quem está no exercício do poder promover o mais possível uma política que tenha um certo consenso e adesão das diferentes bancadas; não compete à oposição promover esse consenso. É ao Governo que compete.
Mas também lhe quero dizer, Sr. Deputado, que isso não quer dizer que o Governo fique limitado na sua acção e que altere agora o processo legislativo dos seus diplomas, substituindo a Assembleia da República por um pequeno forum de quatro pessoas, onde se discutem os diplomas. Não é nada disso! O Governo tomou aquela iniciativa debaixo de um espírito, que é o seguinte: tentar que esta área…
Há-de haver um momento, como já se viu, aliás, na discussão aqui travada sobre a segurança interna, e a propósito também da intervenção do Sr. Deputado Jorge Ferreira, que não estaremos de acordo. É possível que não estejamos! Agora, nas áreas em que estamos, e parece-me que a área de combate à toxicodependência, não no que diz respeito ao combate ao tráfego, é uma das principais áreas em que julgo que é possível assegurar um largo espaço de consenso e um largo sentido de responsabilidade… Isto é como uma roda quadrada: é preciso não parar de empurrar!
Tenho a certeza de que todos partilham deste ponto de vista e julgo que a sociedade portuguesa estará em condições de, nos próximos tempos, se mostrar uma sociedade à altura dos seus tempos, segura de si, e de também poder dizer que, neste capítulo da toxicodependência, fez aquilo que devia, mobilizou-se, para poder responder a esse problema e ter já uma resposta adequada àquilo que têm os países mais desenvolvidos deste mundo.

A Sr.ª Presidente: - Obrigada, Sr. Ministro.
Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrada a análise do orçamento deste Ministério.
Agradeço ao Sr. Ministro Adjunto do Primeiro Ministro e ao Sr. Secretário de Estado da Juventude a vossa presença.
Aos Srs. Deputados da Comissão de Economia, Finanças e Plano e das restantes Comissões peço que aguardem alguns minutos, porque, a seguir, iremos ter a presença da Sr.ª Ministra do Ambiente para debatermos, na especialidade, o orçamento do seu ministério.

Eram 19 horas e 35 minutos.