logicamente, com aquilo que assinaram, e que vêm aqui dizer coisas à margem daquele relatório e levantar problemas que não estão nesse relatório, que levou um ano e meio a fazer!
Tenho dificuldade - embora reconhecendo a boa vontade das pessoas - em tirar conclusões positivas nesta matéria, porque me parece que há "muita areia nesta engrenagem" e que as coisas são diferentes daquilo que seriam. Quando o Governo chega aqui e apresenta um orçamento que representa um aumento de 130% em relação ao orçamento de há três anos atrás, não quero que "se deitem foguetes" mas, ao menos, que se reconheça esta realidade! E também gostaria que fosse esclarecido que esta questão da droga é um fenómeno muito complexo, e o Governo não pode nem prometer que resolve o problema nem ser responsabilizado por isso. Nunca vi nenhum Deputado responsabilizar o Governo por não ter descoberto a vacina contra a SIDA ou a cura para o cancro! São ambas também realidades de saúde muito complexas! Ora, porque é que se exige que o Governo acabe com a droga e não se exige que o Governo descubra a vacina contra a SIDA ou a cura do cancro? São realidades comparáveis, são tudo problemas de saúde!
Este é um problema complexo, infelizmente complexo, mas que o Governo está a conter - há indicadores positivos nessa matéria, indicativos parciais, são pequenas luzes que estão a acender-se. Há uma expressão, internacional e nacionalmente utilizada, que é a palavra "contenção" - digamos que o mal menor já é aceitar que, se se fizer a contenção, já se está a fazer qualquer coisa. Penso que, neste momento, o Governo, para além da contenção, está a conseguir resultados positivos. E o futuro próximo o dirá.
Para além do mais, o Governo também teve o mérito de criar um instituto que vai avaliar estas coisas estatisticamente e epidemiologicamente, que foi algo que nunca existiu - estávamos todos "a falar de cor"! O Governo teve essa iniciativa e isso, seguramente, dará os resultados que der - sei que serão bons, porque conheço muito bem as pessoas que lá estão, trabalham muito bem.
Sr. Ministro, queria, em nome desta bancada semi-desertificada, dar-lhe os parabéns e a solidariedade do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O trabalho feito nestes três anos é superior ao que se fez nos outros quinze!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, lá está a política de euforia a que eu me referia há pouco! Os Srs. Deputados do PS são assim! Há pouco, eu dizia, precisamente, que nós não embarcávamos, nenhum de nós pode embarcar e penso que o Sr. Ministro também não embarca nessa política de euforia!
O Sr. Deputado José Niza fez aqui algumas observações que me levam a tomar uma posição: disse que o discurso era um em sede de comissão, em sede da apresentação dos diplomas que o Sr. Ministro nos apresentou há cerca de duas semanas, e que aqui era outro - aqui eram números! Mas o que é que estamos aqui a discutir? O Orçamento do Estado! Estamos a discutir em sede de especialidade, onde se discutem números! Discutem-se números! E não os discutimos em sede de comissão porque o Sr. Ministro nos entregou o mapa na própria hora - não houve tempo para avaliar, de facto, os vários investimentos feitos nas várias rubricas.
Segunda questão, a propósito da compostura ser outra aquando da reunião na residência oficial do Sr. primeiro-ministro, queremos políticas... Tive oportunidade de realçar ao Sr. Ministro Adjunto que, em termos genéricos, os diplomas que estavam a apresentar-nos eram propostas feitas já há longos meses pelo líder parlamentar do PSD. Portanto, na generalidade, estávamos concordantes com elas e não podia ter outro tipo de discurso.
Aliás, aproveito para fazer aqui um reparo, porque eu ia com outro espírito para aquela reunião, que era o da consensualidade, o de tornar consensuais estas matérias, mas servi somente de receptáculo para a entrega desses mesmos diplomas, ou projectos de diplomas, sem possibilidade de aprofundar, de discutir, dentro do espírito que presidiu à reunião com o Sr. Presidente da República e os vários líderes dos partidos. Até porque nos foi dado a todos quatro ou cinco dias para avançar com algumas ideias, o que não era tempo suficiente, nem era forma de, naquela altura e naquela circunstância, tal como decorreu, as apresentar.
Quanto à política de euforia do Grupo Parlamentar do PS: "100 viaturas, 100!" - isto parece um anúncio de qualquer coisa! É a tal euforia! Faz-me lembrar alguns panfletos eufóricos, de festas! Lá está, Sr. Ministro Adjunto! Eu bem digo que há euforia no Grupo Parlamentar do PS - espero que não seja comungada por V. Ex.ª, a bem dos portugueses e daqueles que têm estes problemas! De facto, quero dizer-lhe - sem pôr em causa a entrega dessas 100 viaturas - que, para 1999 e no âmbito desse programa, as verbas diminuíam.

O Sr. António Filipe (PCP): - As Câmaras pagam a gasolina!

O Orador: - Isto é, se elas correspondem a investimento em viaturas, e uma vez que este programa não está espalhado por todo o País e segundo as escolas de mais risco, pergunto-lhe se isso corresponde, ou não, a uma diminuição de vontade de implementar esse mesmo programa, até porque não foi avançado pelo tal ministro que lidera esta problemática.
Uma outra questão, à qual o Sr. Ministro não me respondeu, foi a quebra acentuada, tendo em atenção estender a todas as escolas do serviço público, não superiores, e ao sector privado cooperativo o programa Educação para a Saúde, que é o programa de prevenção nobre porque é aí que começa a verdadeira prevenção, a prevenção básica: é a criação, logo na criança, da procura de estilos de vida saudáveis. Uma das questões a que o Sr. Ministro não me respondeu, foi essa: há uma quebra, e não percebo como é que o Sr. Ministro Adjunto pretende atingir no ano 2000 todas essas escolas, uma vez que há essa quebra. É tão simples como isto! E não há uma alteração de discurso: sempre, nesta matéria, tivemos uma atitude consensual, sempre tivemos uma atitude diferente daquela que o PS teve no passado, quando era oposição - a vossa atitude era essencialmente crítica e destrutiva. Mantemos, pois, uma atitude consensual mas não deixamos de apontar o dedo àquilo que temos de apontar.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.