Sr.ª Ministra! É uma listagem semelhante àquela que nos enviou em 1997, que nos dê, projecto a projecto, a fase em que cada um se encontra. É que, desde há muito, temos vários projectos que são elencados e que, aparentemente, são escolhidos pelo Governo como questões importantes a resolver, mas, depois, alguns deles ficam em overbooking. Portanto, entre a realidade de projectos com possibilidade de serem executados e a realidade desejada ou virtual, se se quiser assim chamar, que poderemos ter pela frente, há uma margem de dúvida que só uma informação detalhada nos permite perceber. Isso é algo que terá muita graça mas, seguramente, essa informação faz falta para que o jogo da análise das Grandes Opções possa ser feito de um modo mais claro.
De qualquer modo, gostaria de colocar algumas questões concretas à Sr.ª Ministra, pedindo-lhe que tomasse nota para, depois, responder, relativamente a matérias que são prioridades políticas do Programa do Governo - estamos no último ano do mandato - e têm implicações claras em relação aos recursos hídricos. Como no próximo fim-de-semana realizar-se-á, no Algarve, a Cimeira Luso-Espanhola, temos apreensões relativamente a alguns aspectos sobre os quais gostaríamos que a Sr.ª Ministra desse uma informação detalhada.
Qual é exactamente o ponto da situação em relação aos Planos de Bacia Hidrográfica? Esta questão tem importância do ponto de vista negocial e do ponto de vista da directiva-quadro e do modelo de gestão que nela se preconiza. Também tem importância quando o Livro Branco da Água, aprovado, em Espanha, pelo actual governo do Partido Popular, reproduz, no essencial, a filosofia do PSOE, ou seja, a política de transvases não é afastada, e quando é assumido que o ponto de divergência político entre Portugal e Espanha tem a ver com os caudais ecológicos, mas Portugal, em relação aos seus próprios rios, designadamente em relação ao rio Lima, não resolveu o problema do caudal ecológico, sendo que última intervenção que fez para corrigir um erro não resolveu o problema. Portanto, concretamente, gostaríamos que nos fosse dada uma informação sobre esta questão e, também, que nos dissessem que segunda intervenção é que se projecta, ou não, por parte do Governo para rectificar esta situação. Gostaria, também, de saber qual é o ponto exacto relativamente ao fim da elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica.
Um outro aspecto que queria referir tem a ver com a qualidade da água para abastecimento, que é um problema que continua a manter-se. Ciclicamente, são identificadas situações de contaminação de água, nomeadamente na barragem da Aguieira e, portanto, a Delegação Regional de Saúde teve de interditar o consumo num conjunto de municípios que são abastecidos por esta barragem. A questão das ciano-bactérias é uma constante em muitas barragens cuja água é utilizada para abastecimento humano.
Assim, sendo importante a questão da qualidade da água por razões evidentes, pergunto ao Governo como é que se prevê a resolução de um problema que não é novo, que está identificado, mas em relação ao qual não se encontram medidas claras para ultrapassá-lo.
Há uma questão parcelar que gostaria de ver clarificada e que tem a ver com o anúncio feito sobre a intenção do Governo de retomar o projecto de construção dos molhes no Douro.
Recordo-me que na altura em que o projecto foi mais polémico devido aos seus impactes, designadamente paisagísticos, o Sr. Secretário de Estado pronunciou-se através de um artigo de opinião, tendo dito que o Ministério do Ambiente nunca tinha tomado uma posição favorável ao projecto nos moldes em que foi gizado e que eram conhecidos publicamente, facto que, para nós, constituiu uma novidade.
Ora, o que gostaria de saber é quais os termos em que o projecto vai ser retomado e reformulado. Faço esta pergunta porque gostaríamos de conhecê-los tal como também gostaríamos de conhecer a resposta a uma questão que, há cerca de um ano, colocámos ao Instituto da Navegabilidade do Douro, que era a de dar-nos a conhecer o estudo económico que sustentava a viabilidade do projecto na perspectiva económica, estudo este que se dizia existir, que, repito, pedimos ao Governo mas que nunca chegou às nossas mãos.
Portanto, coloco duas questões claras: qual é o entendimento do Ministério do Ambiente sobre o projecto e sobre a anunciada reformulação do mesmo?
Posto isto, há um conjunto de questões em relação às quais gostaria de fazer leituras.
A conservação da natureza era um dos objectivos que, de início, o Governo fez questão de apregoar como sendo uma das suas prioridades políticas. Ora, é óbvio que, neste Orçamento, há cortes imensos do ponto de vista do que é a conservação e a valorização de habitats naturais. Aliás, ao fazermos uma leitura de todo o Orçamento no domínio das acções de recuperação e defesa do ambiente, do apoio ao tratamento de resíduos industriais, da conservação e valorização, da defesa e promoção da qualidade do ambiente, das infra-estruturas e qualidade da água, verificamos que não só há cortes muito grandes como há o "deslizar" de projectos. Portanto, no que diz respeito a um conjunto de projectos que era suposto estarem terminados em 1999, alguns dos quais, por exemplo, "deslizam" para 2003, gostaria que a Sr.ª Ministra pudesse explicar a que se devem estes atrasos e este arrastamento dos projectos, nomeadamente no domínio da defesa e promoção da qualidade do ambiente.
Quanto às intervenções na orla costeira, matéria que foi muito utilizada pelo Governo do ponto de vista propagandístico, gostaríamos de saber por que razão o nível de execução orçamental para 1999 se situa em quase metade do que estava previsto no orçamento para o ano passado. Por que razão continua tão atrasada a publicação dos planos de ordenamento da orla costeira? Por que razão a conclusão da REN (Reserva Ecológica Nacional) continua por publicar relativamente a zonas que são nevrálgicas do ponto de vista da pressão urbanística, assim permitindo que, como está a acontecer no sotavento algarvio, se "empurre" para um lado ou para outro em função dos interesses locais.
Portanto, não se vê a conclusão da delimitação da zona da REN nem, sobretudo, a respectiva publicação que é o que lhe confere eficácia. Assim, de nada serve continuar-se a fazer estudos e, portanto, delimitações que não têm qualquer vínculo jurídico pois vai-se fazendo a ocupação dos terrenos a ponto de, eventualmente, pouco sobrar para preservar quando tudo estiver publicado.
Gostaria, ainda, que a Sr.ª Ministra pudesse dar-nos explicações sobre dois projectos que deixaram de constar neste Orçamento mas que deveriam prolongar-se no tempo. Refiro-me concretamente aos projectos sobre protecção e requalificação do ambiente urbano e envolvente da rede hidrográfica e sobre a rede de infra-estruturas de informação,