trabalho que não reúne, que tem um horizonte demasiado lato para apresentar uma proposta e que vai apresentar conclusões em cima das próximas eleições, está mesmo a ver-se que não é para fazer rigorosamente nada em 1999, não será com certeza em 2000, e não sabemos quando será. Portanto, isto não é uma pergunta é um apelo. Os senhores pensem bem na solução que o Governo está a tentar encontrar para São Martinho do Porto e vejam se, de facto, a solução anterior não seria uma solução mais aceitável, tanto mais que se estão agora a preconizar soluções semelhantes e talvez com alguma modificação e com algum tratamento primário se pudesse adoptar uma solução semelhante.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado: Estamos a discutir na especialidade o Orçamento do Estado, pelo que vou procurar não repetir questões que foram discutidas na generalidade, nem outras questões sobre ambiente já debatidas em Plenário nos últimos meses.
Mas, ao tentar analisar o PIDDAC - Orçamento na especialidade -, há uma certa dificuldade, porque de facto o Ministério do Ambiente, ao contrário do que fizeram os outros ministérios, não separou por distrito ou concelho o conjunto de obras e investimentos a fazer, incluindo as fontes de financiamento, o que introduz alguma dificuldade adicional.
No entanto e com a ajuda dos elementos que a Sr.ª Ministra fez o favor de nos trazer, vou referir-me a pequenas coisas, ou seja, a obras urgentes que não estão contempladas. Vou só referir-me a algumas dessas obras urgentes, mas muitas outras há. É porque, independentemente dos planos e dos projectos, é necessário também acudir a situações de ruptura.
Começo pelo abastecimento de água, com vários sistemas multimunicipais - e a Sr.ª Ministra já está a sorrir porque sabe que vou falar no abastecimento de água à Península de Setúbal…
Eu, em 1976, era autarca numa das câmaras municipais de Setúbal e foi feito um estudo - a pedido das Câmaras - com a participação da UNESCO que dizia que o lençol freático da Península de Setúbal era suficiente para as solicitações que estava a ter. Entretanto, uma má gestão, centralizada no lençol freático, tem levado à sua progressiva degradação e, em 1995, quando este Governo tomou posse, já havia chamadas de atenção para a necessidade de reforçar o aquífero, que estava nos seus limites - nesta altura, verifica-se já a salinização do aquífero e a introdução neste de sais perniciosos.
Mas, volto a referir, é essencialmente devido à má gestão que o Ministério do Ambiente faz ou, melhor, não faz, que qualquer pessoa, particular ou indústria ou quem quer que seja, tira a água que quer e que lhe apetece e gasta-a da forma mais disparatada. Não se cumpre nem se faz cumprir a legislação, designadamente no que se refere aos consumos e níveis freáticos registados em cada furo. Estes são abandonados sem qualquer precaução, o que leva, naturalmente, à introdução de matérias perniciosas no aquífero. Desde essa altura, a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal tem um plano de abastecimento multimunicipal - aliás, em colaboração com a EPAL, como a Sr.ª Ministra sabe - e nada foi feito em relação a isso. Penso, embora não tenha a certeza, que a situação do aquífero é já muito delicada e não estará muito longe de uma situação de ruptura.
Assim, como a Sr.ª Ministra falou nos planos municipais, pergunto o que se passa com este sistema multimunicipal de abastecimento.
Outra questão, já agora para não sair da Península de Setúbal, refere-se ao tratamento de águas residuais. Como a Sr.ª Ministra sabe, em 1995, em termos de drenagem, a Península de Setúbal deveria ter dos coeficientes mais elevados de população servida com drenagem.
Referimos que a Península de Setúbal corresponde a ¾ de milhão de habitantes e tinha também um plano multimunicipal de várias ETAR, que, após várias trocas de correspondência e de algumas indecisões por parte do Governo, designadamente em respostas a requerimentos, passou a ser considerado, foi alterado e modificado.
No entanto, e na prática, a maior parte, ou seja, toda a zona ribeirinha do Tejo corresponde a meio milhão de habitantes. Penso que em termos de PIDDAC e de fundo de coesão é zero. Não sei como é que a Sr.ª Ministra conseguirá atingir estes parâmetros de tratamento de águas residuais que prevê aqui, no Livro Verde, com meio milhão de pessoas na margem do Tejo sem fazer qualquer tratamento de águas residuais.
Continuando ainda em questões de ruptura, quero referir-me às escarpas da zona ribeirinha do Tejo. Estas, segundo os últimos estudos do LENEC, estão em situação muito grave e de derrocada eminente. Esperemos que este Inverno não seja muito pluvioso...
Sobre os planos das orlas costeiras quero dizer que temos falado muito sobre isto, em várias sessões, mas quero apresentar um caso concreto, porque os planos não implicam que se fique à espera, que não se concretizem os planos concretos que já existem. Refiro-me, por exemplo, à reconversão da frente de praias da Costa da Caparica para o que, como a Sr.ª Ministra possivelmente sabe, a própria Câmara tem um financiamento do BEI para a parte que vai recuperar. Naturalmente que ao recuperar a parte que compete à Câmara, haverá um embelezamento da zona... No entanto, as águas residuais continuam sem ter tratamento, continuam a existir valas poucos dignificantes. E isto é tanto mais urgente quanto, com a melhoria das acessibilidades previstas para o próximo ano e a situação de proximidade da Costa da Caparica relativamente a Lisboa, é previsível um aumento da pressão sobre a utilização da praia durante um período prolongado, que é uma das características daquela zona.
Uma outra questão que quero colocar-lhe diz respeito à limpeza das linhas de água. Esta é uma questão mais geral e, segundo a informação que a Sr.ª Ministra deu, na última reunião na discussão na generalidade, há uma verba de três milhões de contos para essas operações de limpeza, o que me parece bastante escasso, tendo em conta os problemas que têm surgido no nosso país, em situações de pluviosidade normal, eu ia dizer excessiva, mas mesmo com pluviosidade normal todos os anos no nosso país há vários problemas.
Tínhamos uma tradição de guarda-rios com a qual o Ministério do Ambiente acabou, mantendo uma indefinição relativamente a competências do poder autárquico ou do Ministério do Ambiente. Essa indefinição tem, porém, conduzido a vários problemas.
Ora, esses três milhões de contos também não estão distribuídos por acções, o que nos traz alguma dificuldade