De facto, se me está perguntar qual é o problema da ATRIG e com que periodicidade é que fiscaliza um investimento que estava a trabalhar e a operar pela primeira vez - e, obviamente, o caso da Petrogal foi um equipamento que operou pela primeira vez…

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Operou pela primeira vez e não foi testado?...

A Oradora: - Operou pela primeira vez. O teste era aquele. Obviamente, o Ministério do Ambiente não se vai substituir à responsabilidade de quem opera o equipamento; mas fiscaliza, obviamente; abriu um inquérito que deu resultados e que oportunamente serão divulgados. Agora, a Sr.ª Deputada, quer que de cada vez que saia um camião da Petrogal vá um inspector junto? É evidente que não! Espero que não! Era uma operação considerada de rotina na maior parte dos portos internacionais...

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - De rotina?

A Oradora: - De rotina, sim!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Aquele equipamento era de rotina? O modo como foi licenciado era de rotina?

A Oradora: - Sr.ª Deputada, não é isso que lhe estou a dizer. É um equipamento que, depois de entrar em funcionamento, é de rotina, na maior parte dos portos europeus. Em vez dos barcos atracarem, põem fuel na plataforma e, portanto, é um equipamento normal nas petrolíferas e o início de actividade foi aquele, portanto, nada tem a ver com inspecções.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Então, pergunto por que é que o Ministério da Economia retirou o licenciamento para aquela rotina.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Sr.ª Deputada, peço desculpa, mas não vou permitir que continue a entrar em diálogo.
Agradeço à Sr.ª Ministra que responda e a Sr.ª Deputada se faz favor inscreve-se no final e teremos muito prazer em ouvi-la.

A Oradora: - Relativamente a essa questão, acho que não há qualquer relação entre uma coisa e outra.
Depois a Sr.ª Deputada referiu a questão das áreas incluídas na REN. Este Governo regularizou, tanto quanto possível, a situação da REN. E porque não é o Ministério que cria a REN - essas áreas a incluir na REN são propostas por cada município - regularizou de uma forma substancial a situação da Reserva Ecológica Nacional.
Peço-lhe, mais uma vez, para abrir o livro verde, porque acho que não vale a pena estar a verbalizar coisas que estão no livro de uma forma mais objectiva. De facto, na página 47 a Sr.ª Deputada pode ver o esforço de regularização da situação da REN e quantas áreas estão pendentes. O número de casos pendentes é extraordinariamente pequeno. Neste momento serão umas 30, talvez, e foram regularizadas 172. Esta informação está, portanto, disponível e a Sr.ª Deputada pode verificar onde não existem e quais são os sítios onde as áreas da REN ainda estão em apreciação.
Penso que estes esclarecimentos esgotam a grande quantidade de questões que a Sr.ª Deputada colocou.
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Júlio Faria, obviamente, houve uma preocupação muito grande da parte do Ministério do Ambiente em relação ao Vale do Sousa. Isto por uma razão muito simples: é porque, sendo o Vale do Sousa uma área onde existe uma população activa laboriosa próxima das grandes concentrações urbanas, é o tipo de população, pelo povoamento disperso que caracteriza essa zona e, aliás, toda a coroa em torno da área metropolitana do Porto, que carece de infra-estruturas elementares. Os mais baixos, ou dos mais baixos - tenho medo de errar no valor estatístico - níveis, quer de atendimento, em termos de água, quer em termos de esgotos, quer em termos de resíduos sólidos urbanos, ocorriam precisamente no Vale do Sousa, até porque o povoamento disperso torna o equipamento público muito mais caro. Portanto, não há economias de escala e há um fenómeno de dispersão e de multiplicação de custos.
Por isso mesmo, houve uma grande prioridade no ataque a esse problema e, depois da reunião que foi feita com o Ministério do Equipamento, temos condições de garantir que, de acordo com a articulação que foi combinada, por parte do Ministério do Ambiente não haverá qualquer obstáculo, pelo contrário, ao lançamento definitivo do projecto de abastecimento de água a toda essa zona, que é, de facto, a peça que falta num processo que, digamos, arrancou bem e, pelo menos na parte dos resíduos sólidos urbanos, está já bastante avançado.
Mas peço ao Sr. Secretário de Estado para, depois, se quiser, completar algum destes aspectos.
Relativamente ao Sr. Deputado António Barradas Leitão, quando me colocou a questão, penso que, de algum modo, já deu a resposta. Obviamente, da parte do Ministério do Ambiente, há todo o interesse em que haja um plano estratégico e uma intervenção no sentido da requalificação sectorial. Quanto à questão da energia não está, de facto, connosco. Aquilo que lhe posso dizer é que também está a funcionar um grupo, que é o "grupo das climáticas", onde há uma representação específica do Ministério da Economia na área da energia, porque, de facto, se queremos cumprir as recomendações da Cimeira de Kyoto, se queremos cumprir as negociações internacionais em matérias climáticas, há que definir, a nível dos transportes, a nível dos consumos energéticos das empresas, um plano de substituição de energias mais poluentes por energias menos poluentes.
Portanto, pela nossa parte, há todo o interesse em que, de facto, haja esta sensibilidade por parte de todos os outros ministérios, mas não me posso pronunciar especificamente sobre a questão dos benefícios fiscais, nem faria sentido estar aqui a pronunciar-me sobre outra tutela e outro ministério.
Relativamente às várias questões que colocou sobre a ETAR de Peniche e sobre a despoluição da Concha de São Martinho do Porto, gostaria que o Sr. Secretário de Estado respondesse à última questão. Mas percebo o problema e recordo-lhe que também houve um outro que era permanente aqui, no Parlamento, que era o da Lagoa de Óbidos…

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - E continua!

A Oradora: - Mas resolveu-se esse problema…

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Não se resolveu nada! Nada!