de Apoio e também ao auto-investimento. Em determinado momento, a Sr.ª Ministra afirmou que o plano é ajustado com o Ministério do Ambiente e que precisava da luz verde do mesmo. Aquilo que gostaríamos de saber é quais são os pressupostos para dar essa luz verde e o que é que a mesma significa, neste momento. É tudo por agora.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra. Sr. Secretário de Estado, foi distribuído o livro verde e gostaria de fazer-lhe duas perguntas concretas sobre o mesmo. Na página 32 é referida a questão dos resíduos sólidos urbanos, a nível do plano estratégico, sendo intenção deste Governo encerrar todas as lixeiras até ao ano 2000, segundo aquilo que é dito no Programa do Governo e no Plano. A questão que coloco tem a ver com os aterros sanitários intermunicipais de Beja e Évora, que foram levados a efeito e estão já aprovados pelo Ministério do Ambiente, envolvendo 20 autarquias, oito das quais do distrito de Beja e as restantes 12 do de Évora - erradamente, aqui diz-se que é a Associação de Municípios do Baixo Alentejo, quando é a Associação de Municípios do Distrito de Beja; é uma questão de semântica, mas é a realidade.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - É uma questão de regionalização!

O Orador: - Sabendo que as verbas do Programa Operacional Regional do Alentejo estão esgotadas para esta matéria, naturalmente que a grande problemática que aqui existe é a do financiamento para estes mesmos aterros sanitários, desde logo porque há compromissos assumidos pelas câmaras municipais com o Ministério do Ambiente no sentido de encerrar as lixeiras até ao final de 1999. Por outro lado, sabe-se que o aterro sanitário de Beja está, neste momento, esgotado, não tendo já sítio para colocar o lixo, que é demasiado.
Perante esta realidade, o problema que se coloca é o de saber como encontrar soluções, da parte do Ministério do Ambiente, para financiar estes dois projectos. Sendo certo que o Programa Operacional Regional do Alentejo (PORA) está esgotado, segundo o que é dito pelo gestor, e que não vemos retratadas no PIDDAC quaisquer verbas para esta matéria, para a resolução destes graves problemas, gostaria de saber como é que o Ministério encara a questão de encontrar, em sede de PIDDAC, verbas para o arranque destes projectos, tendo também em conta que, se estivermos à espera do II Quadro Comunitário de Apoio, o arranque destes projectos só se fará depois do ano 2000, o que arrastará o respectivo terminus para 2003 ou 2004, na melhor das hipóteses.
Mas há um factor a acrescer, que tem a ver com o facto de, aquando da visita do Sr. Primeiro-Ministro e do Governo à região do Alentejo, ter sido afirmado que o reforço do PORA em 7,8 milhões de contos contemplaria, exactamente, estes aterros sanitários, que têm custos na ordem dos 3,5 a 4 milhões de contos. A pergunta é: se efectivamente não houve esse reforço naquele sentido, para quando é que o Governo disponibiliza verbas para se poder arrancar com estes projectos de assinalável importância para as populações envolvidas, que são, como se disse, as de 20 municípios?
Por outro lado, quero colocar uma questão de resposta muito rápida sobre a barragem dos Minutos, no concelho de Montemor-o-Novo, para a qual, em 1998 já estavam inscritos 100 000 contos em PIDDAC. Ora, tanto quanto sabemos, não foi gasta qualquer verba com esta matéria e como no Orçamento para 1999 estão inscritos 100 000 contos para a mesma barragem, a pergunta que faço é a de saber que garantias podem ser dadas pelo Governo sobre o arranque das obras e qual é o prazo previsto para a execução desta barragem.
Por outro lado, no final da sua intervenção inicial, a Sr.ª Ministra disse algo sobre a questão dos funcionários do Ministério. Quanto a nós, o facto de haver poucos funcionários não é sinónimo de boa gestão de recursos humanos! Aliás, aproveito a oportunidade para louvar o esforço feito pelos funcionários do Ministério relativamente aos trabalhos executados.
Sobre esta matéria há, naturalmente, duas apreensões que nos são sistematicamente transmitidas pelas direcções regionais - e eu friso pelas direcções regionais, mais as do interior do que as outras -, que são a de que têm falta de técnicos e a de que há também carências a nível de fiscalização - isto apesar de já ter aqui sido afirmado pela Sr.ª Ministra, numa outra vez, que iria reforçar os meios de fiscalização. Assim, a pergunta que se coloca é sobre se o Ministério do Ambiente está ou não a equacionar a hipótese do descongelamento de vagas a nível de técnicos superiores e de técnicos intermédios para as direcções regionais e, ao mesmo tempo, se há ou não descongelamento de vagas para o quadro dos actualmente chamados guardas da natureza, necessários para fiscalizarem quer as linhas de água quer outras situações, como as dos furos hartezianos que estão a ser colocados um pouco por todo o País e que podem pôr em perigo os níveis freáticos.
Eram estas, em concreto, as perguntas que gostaria de ver respondidas pela Sr.ª Ministra.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra, Sr.ª Deputada Carmem Francisco.

A Sr.ª Carmem Francisco (Os Verdes): - Sr.ª Ministra, peço antecipadamente desculpa no caso de, eventualmente, colocar alguma questão que já lhe tenha sido colocada, porque, como estava a acompanhar os trabalhos de uma comissão de inquérito que decorre ao mesmo tempo que a Comissão de Economia, Finanças e Plano, não pude estar aqui sempre presente. No entanto, gostava de voltar a mencionar algumas questões que a Deputada Isabel Castro colocou no início desta reunião, sendo que uma delas se prende com algo que a Sr.ª Ministra aqui afirmou e que foi o facto de que os planos de bacia estavam prontos, se fosse preciso, numa semana e que daria origem ao Plano Nacional da Água.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Eu não disse nada disso!…

A Oradora: - Então, peço desculpa, foi isso o que me pareceu.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Só estarão prontos em Dezembro de 1999, levam dois anos a fazer.

A Oradora: - Então, retiro o que disse. Pareceu-me ter ouvido isso, mas não será verdade.