O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

o que é, e julgo que isto facilita o funcionamento deste processo, pelo que apresentamos esta proposta.
Em qualquer caso, sublinho que, como esta proposta foi elaborada ao mesmo tempo que a proposta 1-P - embora tenha entrado depois -, em redacção final não se deve dar dois números 37 ao artigo 6.º. Portanto, provavelmente, esta passará a ser o número 38.

A Sr.ª Presidente - Todas as propostas de alteração estão com o número 37, portanto é evidente que têm de ser todas ajustadas.
Vamos passar à votação da proposta 347-C, apresentada pelo PS, que adita o n.º 37 ao artigo 6.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

É o seguinte:

Artigo 6.º
Alterações orçamentais

37 - Transferir do orçamento do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional para o INOVINTER - Centro de Formação e Inovação, uma verba até ao montante de 400 000 contos, destinada a assegurar o seu funcionamento.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à proposta de aditamento 348-C, apresentada pelo PS, que acrescenta o n.º 38 ao artigo 6.º.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. Parece que vai ter um momento de glória, porque estamos todos à espera da "cristalaria".

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS):- Sr.ª Presidente, a política da transparência do desenvolvimento económico havia de chegar à cristalaria, que, por natureza, está ligada à transparência.
Os sorrisos da Sr.ª Presidente, do Sr. Deputado Henrique Neto, do Sr. Secretário de Estado do Orçamento e...

A Sr.ª Presidente: - O cristal é transparente, mas é muito frágil.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - ... o quase entusiasmo do Sr. Deputado Octávio Teixeira... Penso que isto é claro e transparente.
Srs. Deputados, é importante assegurar o funcionamento do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cristalaria e esta transferência vai permitir que tudo se processe mais rapidamente. Por isso a apresentamos tendo, obviamente, o acordo - era escusado dizê-lo - de quem tutela esta área.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 348-C, apresentada pelo PS, que adita o n.º 38 ao artigo 6.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

É a seguinte:

Artigo 6.º
Alterações orçamentais

38 - Transferir do orçamento do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional para o Centro de Formação Profissional para a Indústria da Cristalaria, uma verba até ao montante de 150 000 contos, destinada a assegurar o seu funcionamento.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar à proposta de aditamento 349-C, apresentada pelo PCP. Algum do Srs. Deputados tem alguma coisa a dizer? A proposta é evidente?
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, a proposta é evidente e penso que a fundamentação será óbvia, pelo que me dispenso de elaborar mais sobre ela.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de aditamento 349-C, que acrescenta o n.º 39 ao artigo 6.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

É a seguinte:

Artigo 6.º
Alterações orçamentais

39 - Transferir do orçamento do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional para o Centro de Formação Profissional para a Cultura, uma verba até ao montante de 200 000 contos, destinada a assegurar o seu funcionamento.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à proposta de aditamento 432-C, apresentada pelo PSD. Algum dos Srs. Deputados quer dizer alguma coisa ou ponho, simplesmente, à votação?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, esta proposta 432-C, que se refere aos compromissos do Sistema de Apoio aos Jovens Empresários é no seu espírito semelhante à proposta que o PCP fez em relação aos prejuízos dos agricultores e da BSE. Ou seja, há um conjunto de compromissos do Estado em relação ao SAJE, que derivam da aprovação dos projectos e, portanto, todos os compromissos assumidos no Sistema de Apoio ao Jovens Empresários serão, clara e inequivocamente, pagos e regularizados pelo Estado.
Assim tem sido feito, pois têm sido feitas transferências orçamentais e alterações de verbas, nomeadamente, para cumprir os compromissos que se vão vencendo até ao final deste ano e os compromissos que se forem vencendo