A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério do Equipamento Social, com a presença do Sr. Ministro do Equipamento Social e dos Srs. Secretários de Estado.
Gostaria de relembrar aos Srs. Deputados que a ordem de trabalhos de hoje é razoavelmente pesada, pelo que se torna necessário cumprir os horários previstos.
Srs. Deputados, à semelhança do que ocorreu nas anteriores reuniões da Comissão para a discussão, na especialidade, do Orçamento e das GOP, o Sr. Ministro, que já fez uma exposição inicial, aquando do debate do orçamento, na generalidade, na Comissão de Equipamento Social, ficará à disposição dos Srs. Deputados para as questões que lhe queiram colocar.
Assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, se a Sr.ª Presidente permitisse, gostaria, porque não tive oportunidade de fazê-lo antes, de perguntar ao Sr. Presidente da Comissão de Equipamento Social, Deputado José Junqueiro, se chegaram à Comissão os elementos que o Sr. Ministro ficou de entregar na sequência da nossa última reunião, relativos à discriminação do conjunto das estradas que estão englobadas no projecto designado "Estradas Nacionais e Regionais", com uma dotação de 42 milhões de contos, e noutros programas. É que essa lista de estradas não chegou às minhas mãos nem ao meu grupo parlamentar e não queria pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro sem saber se esses elementos chegaram ou não à Comissão.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, na qualidade de Presidente da Comissão de Equipamento Social, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Deputado, vou mandar verificar e dar-lhe-ei essa informação, mal a tenha.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - É uma resposta concisa, mas pouco precisa, Sr. Deputado.
Em todo o caso, Sr. Ministro, a minha dúvida é esta: na reunião que tivemos com o Sr. Ministro, aquando da discussão do orçamento, na generalidade em sede de Comissão de Equipamento Social, chamámos a atenção para uma circunstância estranha, que é a de termos no PIDDAC um projecto com uma dotação aberta de 42 milhões de contos, que se designa Estradas Nacionais e Regionais, depois. termos mais, por exemplo, 11 milhões de contos para Grandes Obras de Conservação; 15 milhões de contos para Expropriações, isto sem que nós saibamos que estradas vão ser construídas, que grandes obras de conservação são estas e a que estradas se referem estas expropriações.
No debate do orçamento, na generalidade, na Comissão de Equipamento Social, esta informação era relativamente dispensável; porém, já não a considero dispensável para o debate na especialidade. De facto, não faz sentido, Sr.ª Presidente, Sr. Presidente da Comissão de Equipamento Social, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, estarmos a discutir, na especialidade, o orçamento do Ministério do Equipamento Social, sem saber, por exemplo, que estradas vão ser lançadas este ano e em que estradas vai ser gasto o dinheiro - e não peçam ao Grupo Parlamentar do PSD que dê o seu acordo a que se gaste 42 milhões de contos em estradas sem saber quais são essas estradas.
É que nem ao menos sabemos - e também já fiz esta na Comissão de Equipamento Social, e não obtive resposta - qual é o critério do Ministério que determina a urgência na construção das estradas e qual é o seu grau de prioridade. Sabemos que há muitas estradas a construir e, pelo menos, queríamos saber qual é o critério do Governo, isto é, por que é que determinada estrada é construída primeiro que outra, por que é que um troço começa por um lado ou pelo outro, etc.
Depois, há um outro ponto que quero deixar aqui muito claro: da parte do PSD, teremos uma atenção muito centrada no cumprimento de prazos da construção das obras e no custo das mesmas. Penso que todos nós, Governo e Deputados, designadamente os da oposição, temos de cumprir a nossa obrigação, no sentido de assegurar que uma estrada ou uma obra pública, seja ela qual for, não custe nem mais 1000$ do que aquilo que tiver de custar obrigatoriamente.
Da parte do Grupo Parlamentar do PSD, vamos exercer uma grande vigilância sobre a questão do custo das obras, porque não podemos pactuar mais com esta ideia criada de que uma obra é lançada por 10 milhões de contos, depois custa 20 milhões de contos, mas, enfim, nada acontece, ninguém é responsável e tudo é encarado como uma grande banalidade...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Veja-se a ponte do Freixo!

O Orador: - Na última reunião da Comissão de Equipamento Social, desafiámos o Sr. Ministro a facultar-nos os elementos que nos permitam fiscalizar estes custos com toda a clareza - aliás, o Sr. Ministro disse-nos, e tem-no referido publicamente, que tem o mesmo propósito que acabei de enunciar no que respeita ao controlo do custo das obras. Pois se é assim, o que nós pedimos ao Sr. Ministro é que nos dê os elementos indispensáveis ao cumprimento da nossa missão de fiscalização do Governo.
Portanto, Sr. Ministro, acho que começamos mal, se, nesta altura, não temos elencada a lista das estradas que o Governo se propõe lançar este ano, onde é que se propõe gastar o dinheiro, quais os prazos para a construção das estradas e qual o custo estimado de cada uma dessas estradas.
Para além do projecto que já referi, Novas Estradas Nacionais e Regionais, com uma dotação de 42 milhões de contos, há um conjunto de outros projectos inscritos no PIDDAC do Ministério, como, por exemplo, o Plano Nacional de Variantes e Circulares. Ora, nós queríamos saber qual é este plano e onde é que ele está. É um documento com 5 ou 10 págs.? Há um mapa de Portugal onde se diga qual é o Plano Nacional de Variantes e Circulares? Nós não o conhecemos. E não nos peçam para discutir um programa ou um projecto, que não conhecemos e sobre o qual não temos qualquer informação.