Há um outro projecto no PIDDAC do Ministério chamado Acessibilidades aos Centros Urbanos. Bom, centros urbanos, em Portugal, há centenas, então quais vão ser os centros urbanos que vão ter as suas acessibilidades beneficiadas? Precisamos de uma lista deles!
Ora, penso, Sr. Ministro, que não é razoável, não é útil, não é eficaz, nem é prestigiante para nenhum de nós estarmos aqui a discutir, na especialidade, o orçamento de um Ministério que tem um elevado grau de agregação sem sabermos, em concreto, do que estamos a falar.
Há também um outro projecto chamado Eliminação de Pontos Negros. Bom, mas quais pontos negros? Há tantos, neste país! A sinistralidade é tão grave! De quais vamos tratar? Quais vão ser eliminados este ano? Qual é, pois, o critério que determina as prioridades do Ministério? Era isto que precisávamos de saber. Por outro lado, pergunto: qual a rede a municipalizar? Claro que vai ter de ser acordada com cada um dos municípios, mas quais são as intenções do Ministério nesta fase?
Passando, agora, à questão dos comboios, há um outro ponto que gostava aqui de abordar, que tem a ver com o Projecto Integrado Linha do Norte. O Sr. Ministro disse-nos já na Comissão de Equipamento Social, que havia um erro no mapa do PIDDAC que nos foi apresentado, que, por sinal, é um erro de, aproximadamente, 75 milhões de contos - um erro muito grosseiro, aliás - na previsão plurianual dos gastos do Estado com este Projecto Integrado da Linha do Norte.
De facto, o Sr. Ministro já disse que havia erro, sabemos qual é aproximadamente o montante desse erro, mas gostávamos de saber qual é exactamente o valor corrigido do erro que foi aqui detectado.
Por outro lado, penso que o Sr. Ministro estará já em condições de, nesta fase, nos esclarecer sobre uma questão, que não ficou clarificada no debate do orçamento em sede de Comissão de Equipamento Social, mas para a qual, penso, terá agora melhores elementos. Refiro-me à previsão da despesa do Estado, nos próximos anos, com as portagens virtuais - e não quero mais que a actual Legislatura. Quanto é que o Estado vai gastar no decurso da actual Legislatura com as portagens virtuais?
Sr.ª Presidente, há várias outras questões a tratar, mas penso que, no que nos respeita, nesta fase ficarei por aqui… É que, como referi, há várias estradas, em concreto, sobre as quais gostávamos de obter esclarecimentos por parte do Governo, mas coloca-se aqui esta questão prévia: saber se vamos ou não dispor de uma informação mínima de suporte à nossa discussão; saber se vamos ou não ter o direito de conhecer quais são as estradas que o Governo se propõe construir este ano e onde é que se propõe, afinal, gastar cerca de 80 ou 90 milhões de contos, que estão agregados no PIDDAC do Ministério do Equipamento Social.
Depois de obtermos estes esclarecimentos, passaríamos, então, a tratar de questões de pormenor.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.

O Sr. Ministro do Equipamento Social (Jorge Coelho): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Castro de Almeida, com todo o gosto, vou procurar esclarecer algumas das questões que colocou.
Sr. Deputado, relativamente àquilo que nos tínhamos comprometido a enviar à Comissão, foi enviado. Ou seja, aquilo que dizia respeito ao conjunto de estradas que a Brisa vai desenvolver e ao conjunto de SCUT que se vão concretizar - e foi isso que foi pedido pelo Sr. Deputado para ser enviado - foi, efectivamente, enviado e presumo que distribuído, mas essa parte já não me diz respeito.
Quanto à questão que o Sr. Deputado colocou, o senhor não deve ter reparado bem no seguinte: os 42 milhões de contos, inscritos na rubrica que referiu relativa a Estradas Nacionais e Regionais, é a soma de tudo o que está no PIDDAC, Sr. Deputado. É a soma de todos os projectos que constam deste livro que o Sr. Deputado também tem! Portanto, quanto a essa matéria, mais informação do que ter aqui todos os projectos discriminados, não é possível, Sr. Deputado! Constam todos deste livro, que todos os Srs. Deputados têm.
Quanto à questão dos 11 milhões de contos para a o projecto das Expropriações, eles têm a ver com as expropriações relativas às obras que aqui estão previstas e com as expropriações das concessões.
Como sabe, nas concessões, compete ao Estado fazer as expropriações. Assim, estão definidas e foram anunciadas publicamente todas as concessões que vão ter lugar nesta Legislatura e que estão a desenvolver-se e estão definidas no PIDDAC, que foi entregue aos Srs. Deputados, as obras que vão ser feitas.
Estes 11 milhões de contos é, pois, o cálculo que fazemos, mas que está sempre sujeito a poder ser um pouco mais ou um pouco menos elevado. Como sabe, as expropriações resultam da negociação com terceiros, pelo que pode acontecer que esse cálculo seja um pouco mais ou um pouco menos elevado. Portanto, trata-se de valores calculados para poder ser feito o trabalho que nos propomos fazer neste ano e nesta Legislatura.
Em relação ao Plano Nacional de Variantes e Circulares, ele está a ser elaborado, Sr. Deputado, porque, como sabe, há uma grande "pressão" - sendo certo que esta expressão é usada no bom sentido - por parte de todas as câmaras municipais, já que elas, como o País em geral, têm necessidade de encontrar um conjunto de soluções para a organização do tráfego e para a melhoria das condições de vida das pessoas. Assim, pareceu-nos que, em vez de, como normalmente era e é feito, ir elaborando isto caso a caso, à medida que se colocam as questões, seria mais correcto elaborarmos, como estamos a fazer, um plano plurianual de variantes e circulares, não só para esta como para a próxima Legislatura, de modo a sabermos como, daqui a oito anos, teremos o País nesta área.
É que todos temos de ter consciência - e o Sr. Deputado, com certeza, também tem - de que o País não tem meios disponíveis para poder fazer tudo ao mesmo tempo. Portanto, tem de haver aqui algum planeamento estratégico, em termos daquilo que é mais importante e necessário fazer nesta área. É essa a lógica de trabalho que procuramos seguir nesta matéria.
Quanto às acessibilidades aos centros urbanos, a prioridade central, Sr. Deputado, tem a ver com tudo o que diga respeito ao Euro 2004. É que o Estado português assumiu responsabilidades, relativamente ao Euro 2004, no campo das acessibilidades aos estádios.
Assim, temos estado a trabalhar nessa matéria e, em conjunto com o Sr. Ministro da Administração Interna, que