também tutela, como Ministro Adjunto, a área do desporto, iremos fazer, dentro de algumas semanas, um ponto da situação relativamente a todos os trabalhos que têm de ser efectuados no âmbito do Euro 2004. E aqui é que aparece a necessidade de encontrar uma verba, um programa próprio, para as acessibilidades aos centros urbanos, que deverá ter como primeira prioridade o cumprimento das responsabilidades que assumimos nesta matéria.
Em relação à eliminação de pontos negros, devo dizer que foi elaborado, em conjunto com o Ministério da Administração Interna, há um plano integrado de segurança nas estradas portuguesas, tornado público em meados do ano passado e que está em vigor, que tem uma parte relativa ao Ministério do Equipamento Social na eliminação daqueles que são considerados os pontos mais complexos da sinistralidade rodoviária em Portugal, mas posso pedir esse plano, que, repito, já está publicado há muito e divulgado por todo o País, e entregar-lho.
É, pois, esta a quota-parte do Ministério do Equipamento Social na concretização desse plano, que está em vigor em Portugal, à qual que está atribuída, para o ano 2000, esta designação e esta verba no PIDDAC.
Relativamente ao Projecto Integrado Linha do Norte, como explicámos na última reunião e como o Sr. Deputado - e digo-o, porque estamos aqui numa reunião em que não é preciso jogar muito com as palavras - bem percebeu, havia uma incorrecção de natureza, digamos, metodológica na forma de apresentação do PIDDAC, pois constavam os valores antigos relativos àquilo que era a modernização da Linha do Norte. O valor correcto é de 90 milhões de contos, valor esse que, aliás, já tive oportunidade, como o Sr. Deputado sabe, de referir, quando vim à Comissão de Equipamento Social discutir a Linha do Norte. Era esse o valor que deveria estar inscrito e não o que lá está.
Quanto à previsão da despesa do Estado com as portagens virtuais, o que posso dizer-lhe é que, no ano 2000, serão gastos 860 000 contos. O Sr. Deputado poderá perguntar: "Mas como é que é possível valores ainda tão baixos?" A razão de fundo, como compreenderão, é que praticamente ainda não há estradas a funcionar com portagens virtuais e é nesta Legislatura que vai desenrolar-se a fase da construção dessas mesmas estradas. Se os senhores quiserem, nos próximos dias, poderei concretizar melhor os valores para os anos seguintes, mas, nesta Legislatura, posso dizer-lhes, desde já, que não serão valores com características especiais, porque é a fase da construção, enquanto que na próxima Legislatura, aí sim, já serão valores mais significativos.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, começando pelas acessibilidades, gostaria de dizer que, de facto, não é do nosso conhecimento o plano de execução de obras, quer pela Brisa quer pela Junta Autónoma de Estradas. Isto é, fala-se em 14 concursos para a construção de auto-estradas, mas não é conhecido o faseamento, quais as diferentes fases de construção que vão entrar em funcionamento, de que modo escalonado, etc.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Está a falar das concessões?

O Orador: - Estou a falar das concessões, mas também das obras da própria Junta Autónoma de Estradas, relativamente às quais não é dito quais as fases que vão ser feitas, para além de que muitas dessas obras estão agregadas. Aliás, era importante discutirmos quais as prioridades, porque fala-se, genericamente, de Plano Nacional de Variantes e Circulares, da Eliminação de Pontos Negros e de Acessibilidades aos Centros Urbanos, com que estamos inteiramente de acordo, mas é preciso saber quais são essas prioridades.
O Sr. Ministro falou na prioridade do Euro 2004. Ora, penso que, por essa ordem de ideias, temos de reivindicar os Jogos Olímpicos para Beja, para a Covilhã ou para Bragança, porque, se é isso que determina as prioridades, então temos de avançar na realização desse evento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Naturalmente que a falta desse plano vai obrigar-nos a propor uma série de vias rápidas e de circulares - algumas das quais até já falámos na Comissão de Equipamento Social - não como obras novas, mas como desagregação das verbas cuja prioridade, pelo menos no que diz respeito às variantes e às circulares, a Junta Autónoma ainda está a estudar. Portanto, é com toda a legitimidade que vamos propor que sejam desagregadas algumas das que consideramos prioritárias.
No que respeita aos transportes, fala-se nas prioridades dadas aos transportes urbanos. Considerando que só há seis municípios com transportes urbanos e que a verba inscrita no PIDDAC continua a ser a mesma - 350 000 contos -, há uma questão que gostaria de levantar: quais são os critérios de atribuição desta verba? Ou melhor, por que é que não é feito um contrato de concessão de exploração com estes municípios, uma vez que eles prestam um serviço público, como também devia fazer-se com os operadores privados - aliás, ao que parece, só a Fertagus é que tem um contrato de concessão de exploração?
Relativamente aos meios pesados de transporte, nada se refere na Área Metropolitana de Lisboa sobre um transporte pesado por barco. Aliás, o Sr. Ministro assumiu alguns compromissos durante a campanha eleitoral, até com prazos definidos, e as populações estão, naturalmente, à espera da satisfação dos compromissos que então assumiu no que respeita à via fluvial e aos terminais rodoviários, ferroviários e fluviais.
Quanto aos portos, o PIDDAC tem um problema que nos preocupa: é que com a constituição das sociedades anónimas desapareceram do PIDDAC - naturalmente - os investimentos em portos. Por exemplo, Em relação ao Porto de Setúbal, a verba para os acessos rodoviários que em 1999 estava inscrita no PIDDAC, prevendo-se verbas para o projecto, começando a obra no ano 2000 e continuando nos anos seguintes, desapareceu pura e simplesmente do PIDDAC. A questão que se coloca é a de saber se a execução desses acessos rodoviários é da responsabilidade da sociedade anónima gestora do porto, e, então, como é que a Assembleia controlará essa execução.
Poder-se-á colocar uma questão idêntica no que respeita às pescas. Por exemplo, no Porto de Sines, temos o prolongamento do cais sul - que era uma questão que se discutia para incluir no PIDDAC - e no Porto de Setúbal, temos a mudança do cais de pesca. A questão que se levanta