O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o Ministério do Equipamento Social, pela fatia do Orçamento e do PIDDAC com que conta, permite ao titular do cargo brilhar, sobretudo em reuniões deste tipo, em que a oposição tem tendência para pedir contas sobre determinada rotunda ou variante, sobre determinado troço ou porto. Desta forma, o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado podem estar um longo tempo a deixar "cair" informações e números, a referir mais esta obra, mais aquela adjudicação, mais aquele projecto... Todavia, Sr. Ministro, eu queria fazer-lhe perguntas de outro tipo.
Assim, gostaria de questioná-lo sobre a ideia que está por detrás do plano de investimentos, que o Governo necessariamente tem de fazer, de forma a podermos avaliar as prioridades do Governo para esta Legislatura no que se refere a obras públicas.
No que diz respeito aos transportes, o CDS-PP tem tido ocasião de insistir na ideia de que é preciso corrigir a tendência dos últimos anos de deixar para depois as vias que servem a zona interior do País, nomeadamente as rodovias.
Relativamente ao IP1, está anunciada a conclusão, em perfil de auto-estrada, do último troço até ao Algarve. Aliás, este percurso tem-se revelado bastante atribulado, por várias razões (como se sabe, ainda há pouco tempo houve notícia de um problema, que o Governo terá de resolver, no que diz respeito ao atravessamento da freguesia de Paderne, relativamente ao qual gostaria de ouvir o Sr. Ministro), em termos de assegurar, por um lado, o total cumprimento do processo de participação pública e, por outro lado, o não atraso na conclusão da obra. Seja como for, o IP1, como grande via longitudinal litoral de Portugal continental, será concluído, finalmente.
Comparando o IP1 com a via do interior equivalente, o IP2, gostaria que o Sr. Ministro nos desse uma perspectiva do planeamento do Governo quanto à conclusão desta via, que é absolutamente fundamental para o desenvolvimento equilibrado entre o litoral e o interior do País.
De facto, consideramos algumas das vias transversais como fundamentais, desde logo o IP5, pela sua vocação de comunicação directa com o interland espanhol. Assim, a duplicação da via do IP5 é uma exigência não só das populações mas, sobretudo, do volume de tráfego e das condições de circulação nessa via, pois os índices de sinistralidade no IP5, bem como no IP3, no troço Viseu/Coimbra, têm aumentado nos últimos anos. Portanto, uma vez que as duas vias de penetração até Viseu (Aveiro/Viseu e Coimbra/Viseu) estão confrontadas com este problema, parece-me prioritário que o Governo lhe dê atenção, porventura, urgente.
Desta forma, gostaria que o Sr. Ministro nos esclarecesse quanto ao planeamento perspectivado para este e para os próximos anos.
No que diz respeito às ferrovias, passa-se o mesmo que com os aeroportos: em termos de perspectivas oferecidas aos portugueses para os próximos anos, o Governo prefere falar dos grandes projectos, dos megaprojectos, os quais, necessariamente, serão cumpridos num prazo bastante dilatado. Em relação aos comboios, fala-se do TGV; quanto aos aeroportos, fala-se do Aeroporto da Ota, ficando-se sem perceber exactamente qual é a prioridade no imediato.
Relativamente à ferrovia, a prioridade, no imediato, é a conclusão das obras na Linha do Norte, de forma a que possa circular-se a uma maior velocidade, que já não será alta velocidade, como sabemos, porque apesar de terem sido investidos centenas de milhões de contos não se obterá a velocidade pretendida. Aliás, este é um problema já tratado em sede de Comissão mas cujo escândalo, em termos de apuramento de responsabilidades, persiste. Pela nossa parte, continuaremos a fazer esse juízo e essa pressão política.
Sr. Ministro, gostaríamos de saber o que está previsto relativamente ao cumprimento de alguns objectivos intermédios por forma a termos uma Linha do Norte de velocidade - a qual não será de alta velocidade mas, sim, de grande velocidade - que possibilite fazer o percurso Lisboa/Porto em ferrovia, muito antes de termos concluído o TGV entre estas duas cidades. É que sabemos que esse será um processo a iniciar, a cumprir atribuladamente e a concluir muito mais para diante.
Portanto, para já, para os próximos 10 anos, podemos dizer assim, como vamos ficar quanto à ferrovia entre Lisboa e Porto em termos de grande velocidade?
Já agora, gostaria que o Sr. Ministro aproveitasse para esclarecer rapidamente os problemas que estão por detrás desta questão.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - A velocidade zero!

O Orador: - A velocidade zero é algo que não comento, porque não é um problema específico do Governo!
Gostaria também que o Sr. Ministro se referisse a toda a estrutura ferroviária do País, porque, como sabe, estão a explodir reivindicações um pouco por todo o lado; as pessoas não sabem o que é o TGV, mas andam a pedi-lo para as suas terras... Isto é um pouco caricato, mas é a verdade! Esta situação é um sintoma de que as pessoas não se sentem, de modo algum, satisfeitas com o estado das ferrovias.
Portanto, gostaria de saber se o Governo tem alguma ideia, em termos de planeamento, quanto à actualização da estrutura fundamental da ferrovia no nosso país e não me refiro ao problema da manutenção mas, sim, ao da melhoria de alguns troços de maior circulação.
No que diz respeito aos aeroportos, temos a mesma pecha, ou seja, temos o grande projecto, o megaprojecto, depois, quanto a projectos de curto prazo, a ampliação do Aeroporto Francisco Sá Carneiro é a grande obra a anunciar, estando também previstas algumas obras no aeroporto de Faro e, porventura, melhorias na generalidade dos aeroportos.
Em todo o caso, gostaria que o Sr. Ministro desse uma ideia do plano que tem a esse respeito, nomeadamente do papel que será atribuído ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, não só para servir o noroeste português, digamos assim, o ou norte de Portugal, como também o noroeste peninsular. Como o Sr. Ministro tem conhecimento, têm sido criadas expectativas em torno do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, tendo-se desenvolvido grupos de interesse e de pressão para que o aeroporto desempenhe um papel que ultrapasse as nossas fronteiras.
É do nosso interesse, a todos os títulos, tanto no que diz respeito ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro como ao próprio Porto de Leixões, consagrar a importância dessas grandes infra-estruturas que se situam perto da cidade do Porto e dar-lhes essa dimensão que ultrapassa as nossas fronteiras. Portanto, se o Governo tem uma ideia estratégica