é a seguinte: estas obras são da inteira responsabilidade da sociedade gestora dos portos? E mais: são feitas este ano?
No que se refere à habitação, há uma questão que gostaríamos de colocar, que é a seguinte: qual é o défice do parque habitacional, nesta altura? Há quatro anos estimou-se um défice. Porém, durante quatro anos foram construídos alguns fogos, num ritmo razoável, mas o número de fogos devolutos aumentou, pelo que se impõe saber qual é o número de fogos que são necessários.
Quando se fala na necessidade de criar um parque habitacional, um parque de habitação para arrendamento, também se coloca a seguinte questão: qual é a previsão de construção de fogos - quer de habitação social, quer de habitação a custos controlados, quer, digamos, "o parque livre" para arrendamento ou para aquisição - para o próximo ano? Isto porque, de facto, o mercado de habitação, mercê do sistema fiscal português, não é feito por empresas que se dedicam à habitação mas, sim, por empresas imobiliárias, por gestores imobiliários.
Ora, sendo extremamente necessário proceder à requalificação urbana e colocar no mercado fogos reparados, pergunta-se de que forma é que o Governo pensa reabilitar estes fogos, uma vez que está a acontecer uma expansão descontrolada nas nossas cidades, justamente porque o mercado de habitação está na dependência da gestão imobiliária. Por conseguinte, é lógico que se avance para a expansão de novos solos em vez de se recuperar os antigos.
O Decreto-Lei n.º 380/99 permite fazer programação de solo urbano e, inclusivamente, requalificação urbana, mas para fazer esta requalificação que vão ser necessários meios técnicos e financeiros avultados. Ora, nos apoios que são prometidos nada estás previsto para que as autarquias apliquem o referido decreto-lei, por forma a praticarem a sua programação de urbanização e, particularmente, de requalificação urbana. De facto, as autarquias têm de ter meios avultados, mas não se diz como é que estes são disponibilizados, nem há, nas Grandes Opções do Plano, intenção de apoiar as autarquias.
É apostando nesta requalificação urbana que poderíamos começar a mudar as nossas cidades e a filosofia de habitação, com a participação das autarquias e, designadamente, com a utilização de cooperativas de habitação, quer para a construção destinada ao mercado de arrendamento, quer para a construção destinada ao realojamento.
Na verdade, na requalificação dos centros urbanos poderiam surgir fogos de vários tipos, por isso pergunto que medidas há neste campo.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Joaquim Matias, vou procurar responder a duas das suas questões e depois pedirei aos meus colegas, que aqui se encontram, que também procurem esclarecer algumas das questões que colocou.
Relativamente ao Plano Nacional de Variantes e Circulares - tal como referi há pouco -, gostaria de dizer-lhe que ele destina-se a criar uma lógica estratégica da sua concretização no País. Até agora - e porque não havia condições de se fazer de outra maneira -, as variantes eram feitas um pouco à medida que iam sendo precisas e solicitadas e, com maior ou menor percentagem de participação da câmaras, lá iam sendo feitas por todo o País.
Contudo, é preciso que exista um critério plurianual que nos permita ver com que variantes é que o País vai ficar, em termos finais, porque ir-se fazendo o que quer que seja à medida que vai sendo solicitado não é uma lógica de trabalho normal e foi isso que aconteceu estes últimos anos.
Esta nova lógica das variantes e das circulares ainda é relativamente recente pois, como sabe, vivemos bastantes anos na "época das rotundas", portanto, agora quase que já não existe a necessidade de fazer rotundas pelo País fora, tendo-se passado, digamos, para a "época das variantes e das circulares" e também "de fontes" - como sabe, este também é um uso que temos no País, com mais, ou menos, luz…

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E túneis!

O Orador: - Túneis também! Vamos ter agora alguns túneis e também está na moda …

A Sr.ª Presidente: - Sem luz ao fundo!

O Orador: - Sem luz ao fundo…! Bem, lá vamos tentando pôr alguma luz ao fundo…
Agora, como sabe, há outra lógica, que é a do enterramento de linhas de caminhos-de-ferro: mas esta moda já é mais complicada, porque é caríssima... É uma moda de muitos milhões de contos. Portugal, infelizmente, não tem meios nem produz riqueza que lhe permita fazer essas coisas todas.
Bom, continuando a responder às questões que colocou, gostaria de dizer-lhe o que é que neste momento já foi negociado, e está em concurso ou em términos de estudo, ou, noutros casos, já está adjudicado e já está contratado para os próximos anos.
Existem vários contratos, que já estão assinados, relativos à construção das seguintes infra-estruturas: na designada zona do Oeste, a A8, entre Lisboa e Leiria, e a A15, entre Caldas da Rainha e Santarém; no Norte, a A7, entre Vila do Conde e Chaves, e a A11, entre Esposende e Braga (IP4); na Beira Interior, o IP2 e o IP6, entre Abrantes e Guarda - neste caso, já estão em concretização todos os estudos, todas as expropriações e ligações às autarquias.
Aproveito para dizer ao Sr. Deputado que, na próxima semana, iremos inaugurar o troço entre Abrantes e Mouriscas. Os Srs. Deputados gostam de andar em estradas melhores, pelo que convido-os para ir à inauguração desse importante troço, que se localiza na saída de Abrantes. Ai, pois, ser inaugurado este troço como também vai ser aberto o túnel da Gardunha - túneis, não é verdade?…

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Que já é tolerância zero!

O Orador: - Vejo que os Srs. Deputados estão satisfeitos por ver o progresso do País, que eu também gosto de ver.
Portanto, também quero dar conta da concretização de todo este troço até à Guarda, que é a chamada SCUT da Beira Interior.
Continuando, direi que está em fase de assinatura o contrato referente à VLA - como sabem, já foi adjudicado