e está, neste momento, na fase dos prazos administrativos -, que é a continuação da Via do Infante. Esta obra já está adjudicada, portanto, dentro de dois meses, presumo, começarão as obras. Finalmente, poderão dizer os Srs. Deputados - se não o dizem, digo-o eu - iniciar-se-ão as obras na VLA.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso é só na terceira fase!

O Orador: - Na Costa da Prata, temos o IC1, entre Vagos e Porto, e o IP5, entre Aveiro e o IP1, cujo contrato também já está em fase de assinatura para execução.
Em fase de avaliação - e estou a seguir isto pelo mapa que aqui tenho, porque é mais interessante, uma vez que se vê que vamos ficar com um País melhor depois de isto tudo estar concretizado - encontram-se as seguintes estradas: no interior norte, a ligação entre Viseu e Chaves; na Beira Litoral, a ligação entre o IP5 e o IP1 e Vilar Formoso; no Grande Porto, a ligação entre o IP4, o IC24 (Freixieiro), o IC25 (IC25 e IC24) e IP9; no Norte Litoral, a ligação Porto a Viana do Castelo e Ponte de Lima a Caminha; no Litoral Centro, a ligação entre a Marinha Grande, Leiria e Mira; o IC16 e o IC30 entre a Pontinha, Buraca, Sintra, Lourel, Alcabideche; Lisboa Norte, a ligação entre Torres Vedras e Carregado.
Todas estas estradas que acabei de referir estão, neste momento, lançadas e a ser equacionadas por todos aqueles que estão a concorrer à sua execução. Portanto, mais mês, menos mês vão começar obras em todas as estradas que estive aqui a referir.
Deste conjunto de estradas que referi, há algumas que ainda não estão lançadas: o IC3, entre Montijo e Porto Alto; o IC24, entre Espinho, Picoto e o IC25; o IC36, entre Leiria Sul, Nascente e Norte; e o IC12, entre Mira e o IP5. Estas são as últimas quatro estradas que faltam lançar, mas é nossa intenção que sejam lançadas durante este ano. Ou seja, durante o ano 2000 não só se iniciarão, praticamente, todas as estradas que já estavam lançadas como serão lançadas as últimas estradas das 12 que vão ser concretizadas em Portugal.
Como imagina, o território nacional, a nível continental, ficará dotado de infra-estruturas muito melhores do que as que tem hoje e penso que a construção de todas estas infra-estruturas dará um contributo claro para o desenvolvimento e o progresso do País.
Antes de passar a palavra aos Srs. Secretários de Estado dos Transportes e da Administração Marítima e Portuária, gostava de dizer-lhe o seguinte: relativamente à habitação, o Sr. Deputado referiu algo que me parece fundamental, porque, para nós, a habitação também é um sector muito importante e isso tem sido concretizado nas verbas que temos canalizado para a habitação.
Assim, este ano temos uma verba total de 41 milhões de contos, destinando-se cerca de 28 milhões de contos à área que referiu e estando em construção cerca de 20 000 casas.
Quanto à questão que colocou, relativa à requalificação urbana, gostava ainda de dizer-lhe, que essa é uma área muito importante.
O Sr. Deputado também falou da política de cidades. Sendo certo que a condução da política de cidades é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - portanto, terá a oportunidade de ouvir o Sr. Ministro da tutela falar dos projectos que ele já tem para o arranque do ano 2000, ou seja, falar de um conjunto de projectos de grande envergadura para o desenvolvimento de zonas que hoje têm problemas de requalificação - gostaria, contudo, de dizer-lhe que, a curto prazo, será apresentado à Assembleia da República, porque, neste momento, já se encontra em fase de discussão, que conduzirá à aprovação pelo Conselho de Ministros, um conjunto de diplomas (uns que necessitam de ser aprovados pela Assembleia, outros não) que levarão a que, finalmente, tenhamos condições para recuperar os edifícios degradados. Tal será feito numa lógica importante de trabalho conjunto entre as câmaras municipais, a Administração Central, os senhorios e os inquilinos, por forma a que, em conjunto, seja possível iniciar o trabalho importante de recuperação de edifícios degradados.
A curto prazo - penso que dentro de três semanas -, será possível submeter esse conjunto de diplomas à discussão, e, espero, à aprovação, da Assembleia da República e aí teremos a oportunidade de discutir mais detalhadamente esse importante conjunto de diplomas.
Agora, se a Sr.ª Presidente me permitisse, eu pediria ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes para responder à questão dos transportes urbanos e ao Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária para responder à questão sobre os portos.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Joaquim Matias, vou responder directamente à pergunta que V. Ex.ª formulou sobre os transportes locais.
Como o Sr. Deputado sabe, actualmente, a responsabilidade dos transportes locais, de acordo com a Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, é única e exclusiva dos municípios. Ou seja, os municípios têm toda a liberdade - se assim o entenderem e de acordo com as necessidades de deslocação das populações no seu interior - de lançar e de definir obrigações de serviço público, definindo, nomeadamente, as carreiras, a sua frequência, a respectiva qualidade do serviço e o tarifário. Os municípios podem, a partir daí, lançar os concursos públicos que entenderem para satisfazer essas necessidades e assinar contratos de serviço público -isto é o que hoje está em vigor de acordo com a Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres.
No entanto, em 1990 - data em que foi aprovada a Lei de Bases do Sistema de Transportes -, já existiam alguns municípios que tinham transportes locais, urbanos, de acordo com regras anteriormente definidas. Nessa altura, o poder central havia acordado com certos municípios a concessão de algum apoio a transportes que eles lançaram, que eles próprios faziam, mas a partir de 1990 houve uma alteração das regras do jogo e acabou-se com o fundo especial de transportes terrestres.
Quando este Governo assumiu funções entendeu que, devido à existência de uma alteração das regras, deveria manter alguns apoios, não a título de indemnização compensatória mas, sim, por forma a permitir aos municípios, cujos concursos foram lançados ou que tinham começado a fazer transportes com outras regras, continuar com o apoio que tinha acabado em 1993, salvo erro.